Os movimentos iniciais da Comiss\u00e3o Especial respons\u00e1vel pelo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) na C\u00e2mara dos Deputados d\u00e3o sinais de que o projeto de lei sobre o tema ser\u00e1 aprovado ainda neste ano, permitindo um pacto claro sobre metas e caminhos para os pr\u00f3ximos dez anos. Os dois planos anteriores n\u00e3o foram integralmente cumpridos, comprometidos por algumas metas irreais, estrat\u00e9gias gen\u00e9ricas e aus\u00eancia de governan\u00e7a bem estruturada.<\/p>\n
O texto proposto pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o avan\u00e7a ao priorizar a aprendizagem e o combate \u00e0s desigualdades educacionais. No entanto, o Congresso tem a oportunidade de aprimor\u00e1-lo em tr\u00eas eixos centrais: metas fact\u00edveis; governan\u00e7a e responsabiliza\u00e7\u00e3o; alinhamento \u00e0s atuais necessidades dos estudantes.<\/p>\n
Metas decenais precisam ser desafiadoras, mas fact\u00edveis, considerando diferentes pontos de partida. Para isso, deve inspirar-se nos sistemas educacionais brasileiros que j\u00e1 obtiveram avan\u00e7os significativos, combinando ambi\u00e7\u00e3o e apoio t\u00e9cnico-financeiro.<\/p>\n
Metas excessivamente modestas perpetuam a estagna\u00e7\u00e3o, enquanto metas irrealistas desmobilizam gestores e a comunidade educacional. O caminho est\u00e1 em estabelecer metas realistas \u2014a partir de uma an\u00e1lise do cen\u00e1rio atual, do hist\u00f3rico de avan\u00e7os e da experi\u00eancia das redes de ensino com melhores resultados.<\/p>\n
Esse planejamento deve considerar tamb\u00e9m as alavancas com potencial de acelerar o progresso, como os recursos ampliados do Novo Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), os incentivos do Propag (Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados) e o impacto redistributivo do programa P\u00e9-de-Meia.<\/p>\n
Especificamente sobre as metas de aprendizagem, \u00e9 essencial direcionar os sistemas educacionais para que priorizem os estudantes com desempenho mais baixo nas avalia\u00e7\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que 59% dos jovens terminem o ensino m\u00e9dio sem dominar o b\u00e1sico em matem\u00e1tica. O novo PNE precisa estabelecer uma meta objetiva: erradicar a aprendizagem abaixo do b\u00e1sico em todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Um dos principais erros dos antigos planos foi a aus\u00eancia de uma governan\u00e7a federativa que incentivasse a colabora\u00e7\u00e3o entre os entes em prol de metas em comum.<\/p>\n
Experi\u00eancias nacionais mostram que as pol\u00edticas que apresentam melhores resultados s\u00e3o implementadas de forma colaborativa entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, reconhecendo as necessidades espec\u00edficas dos entes e do potencial da Uni\u00e3o em garantir apoio t\u00e9cnico e financeiro.<\/p>\n
O novo PNE precisa apontar para a necessidade de um Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. No entanto, seu pr\u00f3prio texto j\u00e1 pode servir para a implementa\u00e7\u00e3o de iniciativas relevantes que promovam avan\u00e7os na governan\u00e7a do plano e contribuam para a consolida\u00e7\u00e3o futura de uma estrutura nacional de governan\u00e7a educacional.<\/p>\n
Para al\u00e9m de uma governan\u00e7a robusta, \u00e9 fundamental o fortalecimento do monitoramento e “accountability”. Responsabiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 puni\u00e7\u00e3o, mas um instrumento para transformar a educa\u00e7\u00e3o em um direito efetivo. Isso exige: monitoramento cont\u00ednuo com dados p\u00fablicos e acess\u00edveis; incentivos para redes que superem expectativas; e mecanismos de presta\u00e7\u00e3o de contas dos resultados pelo governo para a sociedade.<\/p>\n
Um plano desconectado das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, clim\u00e1ticas e sociais corre o risco de se tornar obsoleto antes mesmo de ser implementado. Intelig\u00eancia artificial, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e demandas por equidade est\u00e3o redefinindo radicalmente diferentes esferas do mundo e da sociedade.<\/p>\n
O novo PNE deve, ainda, incorporar tend\u00eancias emergentes, tendo como prioridade a constru\u00e7\u00e3o de escolas resilientes frente aos desastres clim\u00e1ticos; revis\u00e3o da Base Nacional Comum Curricular, incluindo elementos como \u00e9tica digital e sustentabilidade; expans\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Profissional, orientada para as economias verde e do cuidado; \u00eanfase em STEM (ci\u00eancias, tecnologia, engenharia e matem\u00e1tica); valoriza\u00e7\u00e3o de esportes e cultura como ferramentas para sa\u00fade mental e desenvolvimento integral.<\/p>\n
O novo PNE deve ser mais do que um plano; precisa ser um pacto civilizat\u00f3rio. Deve ser realista sem ser resignado, ambicioso sem ser ing\u00eanuo. \u00c9 hora de transformar esperan\u00e7a em compromisso \u2014e compromisso em a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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