Apesar das dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias do governo federal, que preocupam e representam um risco ao cumprimento na \u00edntegra, neste ano, do Programa Nacional do Livro e do Material Did\u00e1tico (PNLD), 2025 est\u00e1 trazendo uma boa not\u00edcia que pode se converter num marco para a educa\u00e7\u00e3o brasileira. Maior programa do mundo de distribui\u00e7\u00e3o de livros para o ensino escolar, o PNLD tem chances reais de passar a ser regido por uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, bandeira defendida h\u00e1 anos pela Abrelivros. \u00c9 de se comemorar o andamento do Projeto de Lei 3965\/2023 na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, que torna o PNLD obrigat\u00f3rio, consolidando-o como uma pol\u00edtica de Estado.<\/p>\n
O Projeto aguarda aprova\u00e7\u00e3o na referida Comiss\u00e3o e depois disso seguir\u00e1 para an\u00e1lise conclusiva por mais duas comiss\u00f5es. Pelo que se observou na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria encontra apoio nas mais diferentes correntes de opini\u00e3o. Consolidado em lei, o PNLD ganhar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e fortalecer\u00e1 uma pol\u00edtica p\u00fablica fundamental para a aprendizagem de milh\u00f5es de estudantes.<\/p>\n
Termos esse material did\u00e1tico com padr\u00e3o de qualidade que j\u00e1 vem tra\u00e7ado desde o edital, passa pela avalia\u00e7\u00e3o rigorosa e \u00e9 entregue em todo o territ\u00f3rio nacional, \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o imensa para a melhoria da educa\u00e7\u00e3o num pa\u00eds com fortes desigualdades sociais e regionais.<\/p>\n
Estabelecer o PNLD como pol\u00edtica de Estado, prevista em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, representa um avan\u00e7o significativo para assegurar que os recursos destinados ao programa tamb\u00e9m sejam obrigat\u00f3rios. Esperamos que a destina\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria mandat\u00f3ria seja o pr\u00f3ximo avan\u00e7o. Afinal, o PNLD \u00e9 amplamente reconhecido como um programa de qualidade, mas frequentemente enfrenta solavancos no caminho, seja por atrasos nos editais ou por quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, como vivemos agora, em que h\u00e1 uma lacuna de R$ 1,5 bilh\u00e3o entre o or\u00e7amento federal e o valor necess\u00e1rio para dar conta de todos os programas previstos em 2025. Caso aprovada, a lei possibilitar\u00e1 maior previsibilidade para os diversos atores envolvidos, de estudantes e professores a autores e editoras.<\/p>\n
O projeto \u00e9 consistente e bem constru\u00eddo. N\u00e3o se trata de um texto de vis\u00f5es antag\u00f4nicas. Mas entre a converg\u00eancia e a aprova\u00e7\u00e3o h\u00e1 o tr\u00e2mite nas comiss\u00f5es parlamentares.<\/p>\n
O PNLD j\u00e1 tem uma hist\u00f3ria de sucesso comprovado, as obras devem respeitar princ\u00edpios constitucionais, pol\u00edticas p\u00fablicas e todas as leis de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, como os Estatutos da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), da Pessoa Idosa e da Igualdade Racial, entre outras que comp\u00f5em o edital.<\/p>\n
O material did\u00e1tico do PNLD, seja livro ou recurso digital, passa por uma avalia\u00e7\u00e3o rigorosa que, no ensino m\u00e9dio, j\u00e1 chegou a reprovar mais de um ter\u00e7o das obras apresentadas. Se isso representa um desafio para as editoras, por outro lado garante a qualidade do conte\u00fado que chega aos alunos.<\/p>\n
Ao longo das d\u00e9cadas, o PNLD se tornou um dos pilares da equidade e da democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o no Brasil. Muitas vezes representa o \u00fanico contato de uma fam\u00edlia com os livros, al\u00e9m de permitir que alunos de escolas da rede p\u00fablica melhorem seu desempenho e competitividade nas avalia\u00e7\u00f5es e concursos de larga escala.
\nMesmo que o recurso ainda n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio, a garantia advinda da lei trar\u00e1 estabilidade para o planejamento a ser constru\u00eddo e executado. Tornado lei, o PNLD dar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para os participantes do programa.<\/p>\n
O or\u00e7amento da Uni\u00e3o atual prev\u00ea um volume menor de recursos em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento de 2024, um ano que foi s\u00f3 de reposi\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o tinha compras novas, como ocorre agora em 2025, com o programa de EJA, o novo programa de ensino m\u00e9dio, al\u00e9m Programas Liter\u00e1rios de 2023 e 2024, que est\u00e3o atrasados. A dota\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2,04 bilh\u00f5es frente a uma necessidade or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 3,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para tornar o cen\u00e1rio ainda mais desafiador, o Minist\u00e9rio da Fazenda anunciou o congelamento de R$ 31 bilh\u00f5es do or\u00e7amento federal. At\u00e9 o momento, os ajustes divulgados n\u00e3o indicam cortes diretos no or\u00e7amento destinado ao PNLD, mas seguimos atentos a eventuais mudan\u00e7as que possam comprometer a execu\u00e7\u00e3o integral do programa.
\nEste ano deveria ser um marco para a cultura, a educa\u00e7\u00e3o e o setor editorial no pa\u00eds. \u00c9 um ano bastante especial, em que o Rio de Janeiro foi eleito a Capital Mundial do Livro, pela Unesco, e quando realizaremos a Bienal Internacional do Livro do Rio, em junho.<\/p>\n
\u00c9 um momento de celebra\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de aten\u00e7\u00e3o com os muitos pontos a avan\u00e7ar. Os indicadores de leitura n\u00e3o s\u00e3o nada favor\u00e1veis. Temos uma popula\u00e7\u00e3o de n\u00e3o leitores, 53%, maior do que a de leitores, conforme apontou, h\u00e1 seis meses, a pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, do Instituto Pr\u00f3-Livro.<\/p>\n
Os indicadores educacionais n\u00e3o s\u00e3o muito diferentes, como o da alfabetiza\u00e7\u00e3o. Alunos do ensino m\u00e9dio (17%) e at\u00e9 estudantes e formados em universidades (12%) engrossam a alta parcela total de 29% de analfabetos funcionais entre 15 e 64 anos de idade, atestou, no in\u00edcio de maio, o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf).
\nH\u00e1 ainda, como destacado, o risco de n\u00e3o termos os programas do PNLD cumpridos na \u00edntegra neste ano. Mas a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que transforma o PNLD em programa obrigat\u00f3rio, sem d\u00favida, \u00e9 o ponto alto e necess\u00e1rio para mantermos o otimismo com os rumos da educa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
<\/p>\n
Por \u00c2ngelo Xavier<\/strong>, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Editores de Livros e Conte\u00fados Educacionais<\/em> (Abrelivros)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apesar das dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias do governo federal, que preocupam e representam um risco ao cumprimento na \u00edntegra, neste ano, do Programa Nacional do Livro e do Material Did\u00e1tico (PNLD), 2025 est\u00e1 trazendo uma boa not\u00edcia que pode se converter num marco para a educa\u00e7\u00e3o brasileira. Maior programa do mundo de distribui\u00e7\u00e3o de livros para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[58],"tags":[],"class_list":["post-21370","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-abrelivros-em-pauta"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21370","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21370"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21370\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21371,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21370\/revisions\/21371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}