A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental b\u00e1sico previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A escola n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 respons\u00e1vel pela forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica dos alunos, como tamb\u00e9m fornece para crian\u00e7as e adolescentes um ambiente seguro de socializa\u00e7\u00e3o, onde \u00e9 poss\u00edvel aprender a respeitar e a conviver com outras cren\u00e7as, etnias, culturas e ideias. Mais do que um ambiente de aprendizado, as institui\u00e7\u00f5es de ensino se colocam na comunidade como locais de desenvolvimento do indiv\u00edduo enquanto cidad\u00e3o, fornecendo ferramentas e habilidades que permitem o conv\u00edvio em sociedade.<\/p>\n
Neste 15 de mar\u00e7o, data em que foi fundada a primeira institui\u00e7\u00e3o de ensino em solo brasileiro, em Salvador (BA), o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) celebra o Dia da Escola e apresenta alguns programas que oferecem recursos para garantir seu melhor funcionamento. Desde 2023, o Governo Federal e o MEC anunciaram uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, \u00e0 retomada de obras, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, \u00e0 garantia da seguran\u00e7a alimentar e \u00e0 perman\u00eancia dos estudantes nas escolas.<\/p>\n
O diretor de uma escola estadual de educa\u00e7\u00e3o profissional em Barros (CE), Jos\u00e9 Osmar, comenta a contribui\u00e7\u00e3o dos programas do MEC para o funcionamento das unidades de ensino em todo o pa\u00eds: \u201cO PDDE e os demais programas t\u00eam contribu\u00eddo efetivamente na constru\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, no acolhimento dos alunos e na perman\u00eancia deles, gerando novas aprendizagens e autonomia aos estudantes. As unidades educacionais precisam ter uma abordagem visando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, levando sempre como base o projeto de vida dos jovens, e esses programas auxiliam nesse processo\u201d.<\/p>\n
PDDE<\/strong> \u2013 O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), mencionado pelo educador, destina recursos financeiros, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), para que as escolas participantes possam realizar suas atividades priorit\u00e1rias. S\u00e3o exemplos delas: garantir o funcionamento dos estabelecimentos; promover melhorias na infraestrutura f\u00edsica, pedag\u00f3gica e digital; incentivar a autogest\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o escolar; e estimular o exerc\u00edcio da cidadania com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade no controle social.<\/p>\n O programa \u00e9 composto pelo PDDE B\u00e1sico e pelas modalidades de A\u00e7\u00f5es Integradas \u2013 PDDE Equidade e PDDE Qualidade. As iniciativas atendem \u00e0s escolas p\u00fablicas estaduais, municipais e distritais de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e unidades de educa\u00e7\u00e3o especial qualificadas como beneficentes de assist\u00eancia social ou de atendimento direto e gratuito ao p\u00fablico. No \u00faltimo ano, aproximadamente 126 mil escolas receberam um investimento total de R$ 1,06 bilh\u00e3o.<\/p>\n Entre as a\u00e7\u00f5es do PDDE Equidade, que visam aprimorar as condi\u00e7\u00f5es de oferta e de infraestrutura f\u00edsica e pedag\u00f3gica das escolas, o MEC criou o Programa Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE-SEM). Por meio dele, as escolas podem adquirir equipamentos e mobili\u00e1rios necess\u00e1rios para o atendimento educacional especializado. Entre 2023 e 2024, foram destinados R$ 439 milh\u00f5es para mais de 21 mil escolas por meio da iniciativa.<\/p>\n Escolas Conectadas<\/strong> \u2013 Considerando a import\u00e2ncia da tecnologia e da transforma\u00e7\u00e3o digital no contexto atual, o MEC criou a Estrat\u00e9gia Nacional de Escolas Conectadas. A pol\u00edtica tem como objetivo implementar uma educa\u00e7\u00e3o digital e midi\u00e1tica nas escolas e promover mais condi\u00e7\u00f5es de internet e de acesso a dispositivos que possibilitem o uso pedag\u00f3gico por profissionais da educa\u00e7\u00e3o e estudantes.<\/p>\n Garantir a conectividade e um wi-fi de qualidade ainda \u00e9 um grande desafio no Brasil, especialmente em regi\u00f5es isoladas. Em 2023, apenas 35% das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica estavam conectadas dentro dos par\u00e2metros estabelecidos para uso pedag\u00f3gicos \u2013 internet r\u00e1pida e distribui\u00e7\u00e3o de Wi-Fi adequada \u00e0s necessidades de ensino. At\u00e9 2026, est\u00e1 previsto um investimento de R$ 8,8 bilh\u00f5es. Mais de 100 mil escolas j\u00e1 foram beneficiadas e mais de 175 mil professores j\u00e1 conclu\u00edram cursos de educa\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n A conectividade apropriada para fins pedag\u00f3gicos permite:\u202fa\u202frealiza\u00e7\u00e3o de atividades pedag\u00f3gicas e administrativas on-line;\u202fo\u202fuso de recursos educacionais e de gest\u00e3o;\u202fo\u202facesso a \u00e1udios, v\u00eddeos, jogos, plataformas educacionais, que possam ser usados com pedagogicamente para potencializar o ensino e a aprendizagem;\u202fe a disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por\u202fsalas de aula, bibliotecas,\u202flaborat\u00f3rios,\u202fsalas de professores,\u202f\u00e1reas comuns\u202fe setores administrativos.<\/p>\n Novo PAR<\/strong> \u2013 O Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas (Novo PAR) \u00e9 um instrumento que oferece \u00e0s redes de ensino um diagn\u00f3stico da oferta educacional e auxilia no planejamento plurianual de a\u00e7\u00f5es. \u00c9 a partir do plano de trabalho, proposto pelos pr\u00f3prios entes federados, que o MEC e o FNDE desenham e executam as pol\u00edticas de transfer\u00eancia de recursos volunt\u00e1rios aos estados, aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal. Historicamente, desde sua cria\u00e7\u00e3o, a pol\u00edtica j\u00e1 aportou mais de R$ 71,7 bilh\u00f5es em assist\u00eancia financeira aos entes federados.<\/p>\n O PAR est\u00e1 em seu quinto ciclo, com vig\u00eancia de 2025 a 2028, e foca na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de oferta e resultados; na promo\u00e7\u00e3o da equidade; na indu\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o entre estados e munic\u00edpios; e nas mudan\u00e7as no cen\u00e1rio de financiamento com o Novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Com um bom planejamento, baseado em um diagn\u00f3stico amplo e criterioso, os recursos da educa\u00e7\u00e3o podem ser investidos nas prioridades para a supera\u00e7\u00e3o dos desafios da rede de ensino, com o apoio t\u00e9cnico e financeiro da Uni\u00e3o.<\/p>\n Obras<\/strong> \u2013 Por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, o Governo Federal finalizar\u00e1 diversas obras da educa\u00e7\u00e3o que estavam paralisadas h\u00e1 anos no Brasil. Os investimentos focam na reforma, na amplia\u00e7\u00e3o e na constru\u00e7\u00e3o de quadras esportivas cobertas, para transformar as escolas p\u00fablicas brasileiras em locais mais atrativos, com equipamentos novos e infraestrutura de qualidade.<\/p>\n O Pacto, que prev\u00ea um investimento de R$ 4 bilh\u00f5es at\u00e9 o final de 2026, teve 3.784 obras que manifestaram interesse na retomada, que poder\u00e3o gerar 1,1 milh\u00e3o de novas vagas. Al\u00e9m disso, entre as obras que estavam em andamento e as obras contempladas pelo Pacto, foram conclu\u00eddas 1.215 obras de infraestrutura educacional entre 2023 e 2024, beneficiando 244 mil alunos nos turnos matutino e vespertino e 122 mil alunos do ensino integral. Dessas, 729 s\u00e3o escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil; 399 s\u00e3o quadras esportivas; 68 de amplia\u00e7\u00e3o e reforma de espa\u00e7os; e 19 de escolas de ensino profissionalizante.<\/p>\n O MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), e em parceria com os Minist\u00e9rios dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) e da Igualdade Racial (MIR), assinou um acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas de Servi\u00e7os para Projetos (Unops), por meio da Ag\u00eancia Brasileira de Coopera\u00e7\u00e3o (ABC), no valor de R$ 195 milh\u00f5es, para a conclus\u00e3o de obras em escolas ind\u00edgenas e quilombolas. O projeto ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 48 meses e prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de atividades em 14 estados da federa\u00e7\u00e3o. Par\u00e1 e Roraima t\u00eam cinco obras cada, j\u00e1 em processo avan\u00e7ado de licita\u00e7\u00e3o. Maranh\u00e3o e Par\u00e1, que possuem 18 obras enquadradas no projeto, devem ter obras iniciadas ainda no primeiro semestre de 2025; e o Amazonas, com sete escolas, dever\u00e1 ter as constru\u00e7\u00f5es iniciadas em meados de outubro. Ao total, o projeto prev\u00ea a retomada de at\u00e9 120 obras que estavam paralisadas.<\/p>\n Novo PAC<\/strong> \u2013 Al\u00e9m da retomada de obras, o MEC tamb\u00e9m foca em universalizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e, dessa forma, impulsionar o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. O Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (Novo PAC) aloca recursos para a constru\u00e7\u00e3o de novas creches e escolas de tempo integral e para a aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus escolares. At\u00e9 o momento, j\u00e1 foram beneficiadas 1.178 creches e pr\u00e9-escolas e 684 escolas de tempo integral. A expectativa \u00e9 que o programa aporte R$ 26,4 bilh\u00f5es at\u00e9 o final deste ciclo.<\/p>\n A segunda etapa do Novo PAC Sele\u00e7\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o\u202fest\u00e1 com inscri\u00e7\u00f5es abertas at\u00e9 31 de\u202fmar\u00e7o.\u202fCom esses recursos, o MEC promover\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de 500 novas creches e pr\u00e9-escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil e a aquisi\u00e7\u00e3o de\u202fmil\u202fnovos \u00f4nibus do Programa Caminhos da Escola.\u202fNo total, ser\u00e3o R$ 2,3 bilh\u00f5es em investimentos.\u202fTodos os munic\u00edpios brasileiros\u202fe o Distrito Federal\u202fest\u00e3o aptos\u202fa\u202fparticipar das\u202fsele\u00e7\u00f5es.<\/p>\n PNAE<\/strong> \u2013 O Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) \u00e9 fundamental para garantir a seguran\u00e7a alimentar e nutricional de milhares de estudantes. Com mais de 50 milh\u00f5es de refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias, o PNAE, uma das mais antigas pol\u00edticas assistenciais do Brasil, promove a sa\u00fade e o bem-estar de crian\u00e7as e adolescente e contribui para a agricultura familiar, j\u00e1 que 30% dos alimentos s\u00e3o fornecidos por pequenos produtores. Por sua extens\u00e3o e import\u00e2ncia, se tornou um exemplo internacional de pol\u00edtica de alimenta\u00e7\u00e3o escolar bem-sucedida.<\/p>\n Ap\u00f3s seis anos sem reajuste, o MEC aumentou o or\u00e7amento do programa chegando em at\u00e9 39%, de forma a garantir o seu pleno funcionamento e a qualidade da merenda escolar. Executado pelo FNDE, a pol\u00edtica assegura que os recursos sejam distribu\u00eddos diretamente aos estados, aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal, com base nos dados do Censo Escolar. O programa tem um investimento anual de R$ 5,3 bilh\u00f5es, que beneficiam mais 40 milh\u00f5es de alunos e permitem o fornecimento de 10 bilh\u00f5es de refei\u00e7\u00f5es anuais.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental b\u00e1sico previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A escola n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 respons\u00e1vel pela forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica dos alunos, como tamb\u00e9m fornece para crian\u00e7as e adolescentes um ambiente seguro de socializa\u00e7\u00e3o, onde \u00e9 poss\u00edvel aprender a respeitar e a conviver com outras cren\u00e7as, etnias, culturas e ideias. 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