Estudantes t\u00eam direito \u00e0 aprendizagem e, para isso, precisamos, entre outras a\u00e7\u00f5es, definir qual o n\u00edvel adequado e monitorar sua evolu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de avalia\u00e7\u00f5es externas. Essa frase pode soar incontroversa para leigos, mas cada uma dessas afirma\u00e7\u00f5es j\u00e1 motivou intensas discuss\u00f5es entre especialistas. Essas ideias est\u00e3o contidas, em algum grau, no Pacto Nacional pela Recomposi\u00e7\u00e3o das Aprendizagens, lan\u00e7ado na semana passada pelo governo federal, e que tem como um de seus objetivos \u201cassegurar padr\u00f5es adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o da aprendizagem \u00e9 uma pr\u00e1tica habitual nas escolas. Professores d\u00e3o notas, que orientam o trabalho pedag\u00f3gico e resultam, ao final do ano letivo, em aprova\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o ou reprova\u00e7\u00e3o. Avalia\u00e7\u00f5es externas, por\u00e9m, s\u00e3o relativamente novas, e se inserem num contexto de crescente demanda por presta\u00e7\u00e3o de contas de resultados educacionais.<\/p>\n
No Brasil, foi somente a partir de 1995, com a cria\u00e7\u00e3o, no governo FHC, do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb), que passamos a ter um instrumento nacional compar\u00e1vel ao longo do tempo. No in\u00edcio do segundo mandato de Lula, o escopo foi ampliado, com dados por escola e munic\u00edpio (antes, eram restritos a unidades da federa\u00e7\u00e3o e ao pa\u00eds). Nessa mesma \u00e9poca, foi criado o Ideb, que sintetizou num \u00fanico indicador dados de aprova\u00e7\u00e3o com as notas em testes de matem\u00e1tica e l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n
J\u00e1 se passaram 30 anos da cria\u00e7\u00e3o do Saeb, e seguimos utilizando a mesma r\u00e9gua para avaliar o desempenho dos alunos em provas nacionais. Al\u00e9m disso, salvo em situa\u00e7\u00f5es pontuais, o MEC sempre evitou definir uma escala que comunicasse ao p\u00fablico leigo o patamar de desempenho tido como adequado em cada s\u00e9rie. Tanto que a escala de interpreta\u00e7\u00e3o mais usada na opini\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 oficial, mas, sim, de uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil: o movimento Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A resist\u00eancia de parte do setor em aceitar que uma avalia\u00e7\u00e3o externa nacional determine qual o n\u00edvel de aprendizagem esperado tem variadas raz\u00f5es. Uma delas \u00e9 a possibilidade de que isso seja utilizado como instrumento de press\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o aos professores, sem serem asseguradas condi\u00e7\u00f5es ideais para o ensino e considerados contextos locais e individuais. A cr\u00edtica ao \u201cdireito \u00e0 aprendizagem\u201d tamb\u00e9m tem fundamentos. Um deles \u00e9 de que o conceito \u00e9 restrito, pois os objetivos educacionais, citados inclusive na Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o mais amplos. H\u00e1 tamb\u00e9m a constata\u00e7\u00e3o de que testes padronizados s\u00e3o m\u00e9tricas imperfeitas desse complexo processo.<\/p>\n
Apesar de todos esses leg\u00edtimos receios, 75% dos professores que responderam ao question\u00e1rio do Saeb em 2019 afirmam que as avalia\u00e7\u00f5es externas t\u00eam ajudado a melhorar o processo de ensino e aprendizagem em sua escola.<\/p>\n
O processo de atualiza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es externas e de como interpret\u00e1-las de modo que sejam ao mesmo tempo compreens\u00edveis e induzam \u00e0 melhoria da qualidade ainda est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o no atual governo. Al\u00e9m disso, a recupera\u00e7\u00e3o da aprendizagem \u2013 foco do decreto recente \u2013 obviamente n\u00e3o se restringe \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o. Mas essa \u00e9 uma etapa necess\u00e1ria.<\/p>\n
Precisamos evoluir para instrumentos mais sofisticados e sens\u00edveis \u00e0s imensas desigualdades que nos marcam e que sirvam principalmente como ponto de partida para as a\u00e7\u00f5es que, de fato, v\u00e3o garantir o direito de aprendizagem. Direito este que se soma \u2013 sem excluir \u2013 outros que esperamos ver concretizados nas escolas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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