Um exame nacional de certifica\u00e7\u00e3o como pr\u00e9-requisito para o exerc\u00edcio do magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Essa \u00e9 a proposta inclu\u00edda no projeto de lei 1088\/07, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. De acordo com o documento, o exame dever\u00e1 ser aplicado pelo menos uma vez ao ano.\u00a0
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A proposta, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional), dispensa do exame os profissionais j\u00e1 em exerc\u00edcio e os que j\u00e1 passaram por cursos de forma\u00e7\u00e3o inicial.\u00a0
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Avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica\u00a0
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<\/B> A id\u00e9ia do projeto, que \u00e9 do deputado Gast\u00e3o Vieira (PMDB-MA), \u00e9 fomentar o desenvolvimento de planos de carreira que contemplem a valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio a partir da compet\u00eancia profissional.\u00a0
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Controv\u00e9rsias na forma\u00e7\u00e3o\u00a0
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<\/B> A forma\u00e7\u00e3o de professores com n\u00edvel m\u00e9dio tem sido envolvida em controv\u00e9rsias. A LDB gerou d\u00favidas sobre o assunto ao estabelecer que \u201cat\u00e9 o fim da D\u00e9cada da Educa\u00e7\u00e3o somente ser\u00e3o admitidos professores habilitados em n\u00edvel superior ou formados por treinamento em servi\u00e7o\u201c. Pela Lei, publicada em dezembro de 1996, a D\u00e9cada da Educa\u00e7\u00e3o termina em 23 de dezembro de 2007.\u00a0
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Em 2001, a Lei Federal n\u00ba 10.172 aprovou o PNE (Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o), dando prazo de dez anos para que 70% dos professores do ensino b\u00e1sico adquirissem forma\u00e7\u00e3o superior.\u00a0
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Para o MEC, a forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior para o magist\u00e9rio \u00e9 uma meta, um desafio que deve ser perseguido na busca da valoriza\u00e7\u00e3o dos professores e da melhoria da qualidade do ensino. Ningu\u00e9m deve se contentar apenas com o n\u00edvel m\u00e9dio.\u00a0
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Direito de lecionar\u00a0
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<\/B> O PNE reconhece a exist\u00eancia de cerca de 30 mil professores que atuam na educa\u00e7\u00e3o infantil sem forma\u00e7\u00e3o superior e aproximadamente 10 mil em classes de alfabetiza\u00e7\u00e3o, com forma\u00e7\u00e3o apenas no ensino fundamental. Cerca de 100 mil professores (n\u00famero que o PNE considerava subestimado) atuam nos anos iniciais do ensino fundamental e precisam de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em n\u00edvel m\u00e9dio.\u00a0
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O CNE (Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o) afirma que professores formados no curso normal t\u00eam direito adquirido e constitucional de exercer suas fun\u00e7\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o infantil e na primeira etapa do ensino fundamental. O parecer sobre o assunto (CNE\/CEB 03\/2003) foi aprovado em mar\u00e7o deste ano.\u00a0
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\u201cAs pessoas que foram legalmente habilitadas para o exerc\u00edcio do magist\u00e9rio possuem esse direito por toda a vida\u201c, declara Nelio Bizzo, vice-presidente da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do CNE e relator do parecer. Isso vale para quem j\u00e1 est\u00e1 na rede de ensino e para quem ir\u00e1 se formar no curso.\u00a0
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Segundo a assessoria de imprensa do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), existem atualmente, no Brasil, 1.339 cursos ou habilita\u00e7\u00f5es em magist\u00e9rio autorizados pelo MEC. No entanto, o n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o dos professores atuantes \u00e9 definido por leis estaduais ou municipais.\u00a0
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