O governo federal sancionou a Lei n\u00ba 15.100\/2025, que restringe o uso de celulares em escolas p\u00fablicas e privadas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A medida pro\u00edbe o uso de dispositivos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis durante as aulas, recreios e intervalos na educa\u00e7\u00e3o infantil, no ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
Al\u00e9m da restri\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como o uso pedag\u00f3gico sob orienta\u00e7\u00e3o dos professores, acessibilidade e inclus\u00e3o, atendimento a condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dos estudantes, garantia de direitos fundamentais e situa\u00e7\u00f5es de necessidade ou perigo. As escolas dever\u00e3o desenvolver estrat\u00e9gias para conscientizar sobre os riscos do uso excessivo de telas e criar espa\u00e7os de acolhimento para estudantes e profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos treinamentos peri\u00f3dicos para detectar e prevenir sinais de sofrimento ps\u00edquico associados \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o prolongada a dispositivos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 implementada de forma progressiva, com a participa\u00e7\u00e3o ativa das comunidades escolares, garantindo que as novas diretrizes atendam \u00e0s necessidades educacionais e sociais dos estudantes. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) fornecer\u00e1 apoio t\u00e9cnico \u00e0s redes de ensino, incluindo materiais de orienta\u00e7\u00e3o, programas de forma\u00e7\u00e3o para educadores e a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de acolhimento para tratar do impacto do uso de celulares na sa\u00fade mental dos estudantes.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da lei ser\u00e1 desenvolvida pelo MEC em colabora\u00e7\u00e3o com o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) e as secretarias de educa\u00e7\u00e3o estaduais e municipais. O CNE ser\u00e1 respons\u00e1vel por elaborar uma resolu\u00e7\u00e3o que orientar\u00e1 as redes de ensino sobre a aplica\u00e7\u00e3o das novas diretrizes.<\/p>\n
Algumas unidades federativas j\u00e1 come\u00e7aram a se adequar \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, o governo estadual divulgou regras espec\u00edficas para as escolas da rede p\u00fablica, detalhando procedimentos sobre o uso de celulares e outros dispositivos eletr\u00f4nicos. No Rio de Janeiro, algumas escolas da rede particular j\u00e1 se anteciparam \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal e implementaram a proibi\u00e7\u00e3o total do uso de celulares.<\/p>\n
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