Em valores corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos 12 anos o Pa\u00eds deixou de investir R$ 72 bilh\u00f5es no financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica por causa da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU). O mecanismo foi criado em 1994 e permite ao governo usar da maneira como quiser at\u00e9 20% do total de impostos arrecadados pela Uni\u00e3o. Apenas de 2000 a 2007, foram R$ 45,8 bilh\u00f5es perdidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). \u00a0
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Os valores foram calculados a partir de dados do Or\u00e7amento e vieram \u00e0 tona com a movimenta\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es sociais que pedem o fim da incid\u00eancia desse recurso na verba educacional. A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que 18% do valor total arrecadado com impostos federais deve ser aplicado exclusivamente em educa\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 que, desde a cria\u00e7\u00e3o da DRU, esse montante passou a ser calculado ap\u00f3s a retirada dos 20%, o que reduz o bolo total de recursos e, conseq\u00fcentemente, o valor final repassado para o setor – que acaba ficando em torno de 13%, em vez dos 18%.\u00a0
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Neste ano, por exemplo, MEC deixou de receber R$ 7,1 bilh\u00f5es. Ou seja, em vez dos R$ 20,9 bilh\u00f5es que deveria receber, chegaram apenas R$ 13, 8 bilh\u00f5es. A proje\u00e7\u00e3o para o ano que vem \u00e9 que essa perda continue e fique em torno de R$ 7,7 bilh\u00f5es.\u00a0
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A briga gira em torno da vota\u00e7\u00e3o no Congresso da emenda constitucional enviada pelo Executivo que prorroga a DRU at\u00e9 2011. A emenda \u00e9 a mesma que garante a continuidade da CPMF. Anexado \u00e0 ela, h\u00e1 um projeto, de autoria do deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSB-RN), que prop\u00f5e a volta progressiva da vincula\u00e7\u00e3o, nos pr\u00f3ximos quatro anos, dos recursos da DRU para a Educa\u00e7\u00e3o. A incid\u00eancia do mecanismo sobre a receita do ensino p\u00fablico sairia dos atuais 20% para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011. Tomando como base valores atuais, seriam pelo menos R$ 17 bilh\u00f5es a mais nos pr\u00f3ximos quatro anos, que deveriam ser investidos especificamente na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Atualmente, esse dinheiro \u00e9 usado para fazer super\u00e1vit ou para pagamento de juros pelo governo.\u00a0
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\u201cA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um conceito ret\u00f3rico, todo mundo diz que ap\u00f3ia, mas n\u00e3o acabam com essa desvincula\u00e7\u00e3o\u201c, diz Marinho. Para ele, sem o fim da DRU ser\u00e1 imposs\u00edvel atingir a meta determinada pelo governo federal para 2022, quando as escolas brasileiras deveriam chegar a n\u00edveis de qualidade pr\u00f3ximos aos dos pa\u00edses membros da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). \u00a0
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Isso porque o Pa\u00eds precisaria aumentar muito sua parcela do PIB investida na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, atualmente em 3%. Na semana passada, o deputado n\u00e3o tinha mais quase esperan\u00e7as de aprovar seu projeto na C\u00e2mara, mas j\u00e1 se movimentava para uma poss\u00edvel vit\u00f3ria no Senado. \u00a0
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CONSENSO\u00a0
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<\/B> A Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, o conselho dos secret\u00e1rios municipais e estaduais da Educa\u00e7\u00e3o (Consed e Undime), o movimento de empres\u00e1rios Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do movimento estudantil, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e sindicatos t\u00eam promovido debates em v\u00e1rias esferas para dar visibilidade ao tema. O pr\u00f3prio ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, j\u00e1 se manifestou favor\u00e1vel ao fim da DRU no or\u00e7amento do minist\u00e9rio.\u00a0
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\u201cNum momento em que o governo federal tem colocado que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 prioridade, que temos um plano educacional em andamento, e que todos sabem das defici\u00eancias do Pa\u00eds na \u00e1rea, n\u00e3o faz sentido retirar recursos que por lei s\u00e3o garantidos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201c, afirma Cleuza Rodrigues, presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime). \u00a0
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\u201cO PDE (Plano de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o) \u00e9 maravilhoso, mas ele precisa de combust\u00edvel\u201c, diz o diretor executivo do Movimento Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, Mozart Neves. Ele se refere ao plano lan\u00e7ado neste ano por Haddad que prev\u00ea metas e mais investimentos na educa\u00e7\u00e3o infantil, fundamental e m\u00e9dia. \u00a0
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Segundo Cleuza, mesmo n\u00e3o beneficiando diretamente os munic\u00edpios, j\u00e1 que os recursos n\u00e3o seriam repassados, todas as redes ganhariam. \u201cUm exemplo \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o infantil, onde ainda h\u00e1 muita car\u00eancia de vagas e de infra-estrutura. Esse dinheiro poderia ser investido tamb\u00e9m nisso\u201c, afirma.\u00a0
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Para a presidente do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), Maria Auxiliadora Seabra, a incid\u00eancia da DRU na educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se justifica no momento atual. \u201cO Brasil tem um \u00edndice muito baixo de investimento per capita na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. No ensino superior, por mais que esteja longe do ideal, o financiamento ainda \u00e9 melhor. Mas na b\u00e1sica, que \u00e9 onde ainda temos resultados muito ruins, \u00e9 muito reduzido\u201c, afirma. \u00a0
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De acordo com o relat\u00f3rio da OCDE divulgado no m\u00eas passado, o Pa\u00eds gasta US$ 1.159 por aluno do ensino fundamental, valor mais alto apenas que o registrado na Turquia. Seabra tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para a forma como a DRU \u00e9 calculada. \u201cDo jeito que \u00e9 feito acaba-se retirando mais do que os 20%. A educa\u00e7\u00e3o acaba perdendo 33%\u201c, diz.\u00a0
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O c\u00e1lculo acontece porque, do montante de impostos arrecadados pela Uni\u00e3o no ano, o governo retira 20%. Esse dinheiro \u00e9 ent\u00e3o remanejado como o Executivo achar melhor. Do que resta, s\u00e3o tirados os 18% garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o. \u00a0
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PERDAS\u00a0
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R$ 45,8 bilh\u00f5es\u00a0
<\/B> deixaram de ser investidos pelo MEC por causa do mecanismo federal s\u00f3 entre 2000 e 2007\u00a0
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13% dos recursos\u00a0
<\/B> da Uni\u00e3o \u00e9 o que acaba recebendo a educa\u00e7\u00e3o por causa da DRU. Deveriam ser 18%, mas a desvincula\u00e7\u00e3o acaba diminuindo a verba da qual o \u00edndice seria calculado <\/p>\n
R$ 20,9 bilh\u00f5es\u00a0
<\/B> deveriam ter sido recebidos pelo MEC neste ano, mas or\u00e7amento do \u00f3rg\u00e3o acabou ficando em R$ 13 bilh\u00f5es \u00a0
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15% da receita federal\u00a0
<\/B> poderia ser desvinculada em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010, segundo projeto que pretede acabar com a DRU em 2011<\/p>\n
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