O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ter\u00e1 que fazer mudan\u00e7as nas regras do Fundeb (Fundo de\u00a0 \u00a0 Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), que foram publicadas no \u00faltimo dia de 2024, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (31). Isso porque a portaria conjunta entre Minist\u00e9rio da Fazenda e Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que define os valores do fundo foi oficializada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o sem incorporar as mudan\u00e7as feitas pelo pacote fiscal.<\/p>\n
A PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) do corte de gastos prev\u00ea que o governo possa utilizar o Fundeb para investir na expans\u00e3o do ensino em tempo integral, o que era antes uma atribui\u00e7\u00e3o diretamente vinculada ao Or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desta forma, a PEC deve gerar um al\u00edvio \u00e0s contas p\u00fablicas, uma vez que o fundo fica fora do arcabou\u00e7o fiscal \u2014os limites do que a Uni\u00e3o pode gastar com rela\u00e7\u00e3o ao que arrecada.<\/p>\n
O governo, por\u00e9m, diz que n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para calcular os efeitos pr\u00e1ticos deste novo funcionamento, e que ele carece de regulamenta\u00e7\u00e3o para que seja detalhado.<\/p>\n
Por isso, a portaria foi publicada na \u00faltima ter\u00e7a, mas deve sofrer altera\u00e7\u00f5es e os valores do Fundeb ser\u00e3o ajustados de forma retroativa, a partir de 1\u00ba de janeiro, considerando as regras do pacote fiscal.<\/p>\n
“Devido \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da PEC e ao prazo estabelecido para divulga\u00e7\u00e3o das estimativas do Fundeb, n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para realizar altera\u00e7\u00f5es sem comprometer o cumprimento do prazo final, fixado em 31 de dezembro de 2024”, afirmou o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em nota inicialmente enviada ao jornal Estado de S\u00e3o Paulo, e ratificada \u00e0 Folha.<\/p>\n
O minist\u00e9rio da Fazenda completou que a portaria n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o as novas regras “pois a san\u00e7\u00e3o da emenda ocorreu ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos c\u00e1lculos”.<\/p>\n
A proposta enviada inicialmente pelo governo previa que 20% dos recursos que a Uni\u00e3o aloca no Fundeb em forma de complementa\u00e7\u00e3o poderiam ser utilizados para a complementa\u00e7\u00e3o do ensino em tempo integral, e para os anos de 2025 e 2026.<\/p>\n
Como o fundo fica fora do teto de gastos, este dinheiro n\u00e3o seria considerado para o equil\u00edbrio fiscal, abrindo assim um espa\u00e7o no Or\u00e7amento.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, os parlamentares desidrataram o pacote de corte de gastos elaborado pela equipe do ministro Fernando Haddad, da Fazenda. Acabaram, por exemplo, com o enfrentamento aos supersal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
Outro dos pontos alterados foi justamente o Fundeb.<\/p>\n
Na reda\u00e7\u00e3o final, aprovada e sancionada, aquele percentual de 20% foi reduzido a 10%, e a autoriza\u00e7\u00e3o ficou restrita ao ano de 2025. A partir de 2026, ficou definido que pelo menos 4% de todo o Fundeb ser\u00e1 destinado por estados e munic\u00edpios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em tempo integral na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Mesmo assim, o mecanismo ainda deve gerar economia, segundo integrantes do governo.<\/p>\n
Na proposta de Or\u00e7amento para 2025, que atualmente est\u00e1 no Congresso, h\u00e1 R$ 4,8 bilh\u00f5es que a Educa\u00e7\u00e3o deveria investir diretamente na escola de tempo integral.
\nComo a lei or\u00e7ament\u00e1ria deste ano ainda n\u00e3o foi votada pelos parlamentares e como esta rubrica agora passa a ser considerada como complementa\u00e7\u00e3o do Fundeb, essa despesa dever\u00e1 ser cancelada.<\/p>\n
O governo alega, por\u00e9m, que a nova regra de uso do Fundeb para financiar o ensino em tempo integral prev\u00ea apenas a regra dos 10%, mas ainda precisa ser regulamentada e detalhada.<\/p>\n
Por isso, n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para estipular como esses gastos ser\u00e3o realizados.<\/p>\n
Como a portaria sobre o fundo precisava sair em 2024, ela foi publicada sem essa previs\u00e3o, mas deve ser alterada.<\/p>\n
“A aplica\u00e7\u00e3o dessa regra ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, atualmente em fase de discuss\u00e3o. Para incorporar essa mudan\u00e7a e assegurar a economia de gastos prevista pelo governo no ajuste fiscal, j\u00e1 est\u00e3o sendo realizados novos c\u00e1lculos”, disse o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
“\u00c9 indispens\u00e1vel definir o percentual ou o valor exato da complementa\u00e7\u00e3o a ser comprovado mediante aplica\u00e7\u00e3o no ensino integral, conforme previsto pela PEC. Atualmente, a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 10%, sem um percentual ou valor exato definido”, diz a Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Estamos em tratativas para obter as defini\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e, assim, realizar os ajustes nas estimativas do Fundo para 2025, alinhando as mudan\u00e7as trazidas pela PEC com os requisitos t\u00e9cnicos do processo. Os ajustes ser\u00e3o feitos de forma retroativa a 1\u00ba de janeiro e compensados em parcelas futuras”, completou o governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ter\u00e1 que fazer mudan\u00e7as nas regras do Fundeb (Fundo de\u00a0 \u00a0 Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), que foram publicadas no \u00faltimo dia de 2024, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (31). Isso porque a portaria conjunta entre Minist\u00e9rio da Fazenda e Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que define os valores do fundo […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-20998","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n