Em agosto, a Amazon completou uma d\u00e9cada vendendo livros no Brasil. Foi tempo suficiente para unir o setor editorial em defesa de uma pauta comum: a Lei Cortez, que visa a limitar a 10% o desconto sobre o pre\u00e7o de capa dos livros nos 12 meses posteriores ao lan\u00e7amento. A medida \u00e9 considerada vital para a sa\u00fade financeira tanto das livrarias, atualmente incapazes de competir com os pre\u00e7os do varejo on-line, como das editoras, que v\u00eam se tornando cada vez mais dependentes de um \u00fanico comprador.<\/p>\n
Demanda hist\u00f3rica dos livreiros (parte dos editores resistia a abra\u00e7ar a proposta), o projeto era conhecido como Lei do Pre\u00e7o Fixo. O nome era impreciso (a lei n\u00e3o prev\u00ea tabelamento de pre\u00e7os) e remetia a tentativas desastrosas de controlar a infla\u00e7\u00e3o nos anos 1980. N\u00e3o \u00e0 toa, o projeto de lei 49\/2015 foi rebatizada para homenagear o editor e livreiro Jos\u00e9 Xavier Cortez, morto em 2021 e defensor da regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De autoria da ent\u00e3o senadora F\u00e1tima Bezerra (PT), hoje governadora do Rio Grande do Norte, o PL 49\/2015 foi desarquivado em 2023 pela senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), j\u00e1 passou pelas comiss\u00f5es do Senado e estava pronto para seguir para a C\u00e2mara dos Deputados. Por\u00e9m, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou que a pe\u00e7a seja votada primeiro no plen\u00e1rio da Casa, o que depende de decis\u00e3o da mesa diretora.<\/p>\n
A Lei Cortez \u00e9 apoiada pelas principais entidades representativas do mercado editorial: a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Livros e Conte\u00fados Educacionais (Abrelivros), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Difus\u00e3o do Livro (ABDL), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Livrarias (ANL), a C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL), a Liga Brasileira de Editoras (Libre) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL). Ao GLOBO, a senadora Teresa Leit\u00e3o declarou estar confiante na aprova\u00e7\u00e3o. Ela disse que as plataformas de e-commerce n\u00e3o ser\u00e3o prejudicadas pela lei, mas admitiu que podem \u201ctensionar\u201d o debate. Procurada, a Amazon n\u00e3o quis se manifestar.<\/p>\n
\u2014 A lei n\u00e3o \u00e9 contra a Amazon, \u00e9 contra o monop\u00f3lio e a concorr\u00eancia predat\u00f3ria, venha de onde vier \u2014 afirma o livreiro e editor Alexandre Martins Fontes, presidente da ANL. \u2014 Eu brinco que a pessoa vai \u00e0 minha loja na Avenida Paulista, escolhe o livro, vai tomar um cafezinho e faz o pedido na Amazon.<\/p>\n
Preserva\u00e7\u00e3o de livrarias<\/strong> Diretor da Globo Livros, Mauro Palermo afirma que o apoio praticamente un\u00e2nime \u00e0 lei \u00e9 resultado de anos de debate e de observa\u00e7\u00e3o dos desafios do setor.<\/p>\n \u2014 Nesses dez anos, n\u00f3s estudamos mais, conversamos mais com editores de pa\u00edses onde essa lei existe, para entender os benef\u00edcios. E tamb\u00e9m acompanhamos as mudan\u00e7as nas din\u00e2micas do mercado \u2014 diz Palermo. \u2014 Com a pandemia, o e-commerce ganhou for\u00e7a e os descontos tornaram a competi\u00e7\u00e3o ainda mais desigual.<\/p>\n Segundo a pesquisa Dados do Panorama do Consumo de Livros no Brasil, da Nielsen BookData, 55% dos consumidores optam por comprar livros on-line motivados pela comodidade e pelas ofertas.<\/p>\n Mundo afora, iniciativas como a Lei Cortez est\u00e3o em vigor h\u00e1 d\u00e9cadas, desde quando a amea\u00e7a \u00e0s pequenas livrarias eram as grandes redes, como a francesa Fnac. Em 1981, a Fran\u00e7a aprovou a Lei Lang, que limita os descontos a 5% e, em 2021, proibiu plataformas de e-commerce de vender livros com frete gr\u00e1tis. Na Alemanha, os descontos s\u00e3o proibidos nos primeiros 18 meses de vida do livro. No M\u00e9xico tamb\u00e9m (ainda que a lei seja menos respeitada no interior do pa\u00eds).<\/p>\n A Argentina permite descontos m\u00e1ximos de 10% apenas em eventos liter\u00e1rios e em caso de obras declaradas de interesse p\u00fablico. No Reino Unido, durante quase todo o s\u00e9culo XX, vigorou o Net Book Agreement (NBA), derrubado judicialmente em 1997.<\/p>\n Entre o fim do NBA e 2009, cerca de 500 livrarias brit\u00e2nicas desapareceram.<\/p>\n Segundo a ANL, o n\u00famero de livrarias no Brasil caiu de 3.095 para 2.200 entre 2014 e 2021. H\u00e1 por volta de uma livraria para cada 96 mil brasileiros \u2014 a propor\u00e7\u00e3o recomendada pela Unesco \u00e9 de uma para cada 10 mil habitantes. A ANL estima que, devido ao fechamento de grandes redes como Fnac, Saraiva e Cultura (que hoje sobrevive com apenas duas lojas rec\u00e9m-inauguradas em S\u00e3o Paulo), o Brasil perdeu 130 mil m\u00b2 em livrarias.<\/p>\n \u2014 Para os editores, a sobreviv\u00eancia das livrarias f\u00edsicas \u00e9 fundamental, pois elas funcionam como showroom para os lan\u00e7amentos \u2014 diz S\u00f4nia Machado Jardim, presidente do Grupo Editorial Record.<\/p>\n Bibliodiversidade<\/strong> Para Dante Cid, presidente do SNEL, a restri\u00e7\u00e3o aos descontos somada ao aumento da quantidade de livrarias deve resultar tamb\u00e9m em mais bibliodiversidade, isto \u00e9, variedade de t\u00edtulos.<\/p>\n \u2014 Se a editora tiver mais vitrines, o que s\u00f3 a livraria f\u00edsica oferece, e uma expectativa melhor quanto ao pre\u00e7o que ser\u00e1 praticado, ela poder\u00e1 se arriscar mais na hora de lan\u00e7ar novos t\u00edtulos \u2014 diz ele.<\/p>\n O mercado editorial sabe que a limita\u00e7\u00e3o dos descontos \u00e9 uma medida impopular. A consulta p\u00fablica dispon\u00edvel no site do Senado mostra que quase 60% das pessoas que responderam \u00e0 enquete s\u00e3o contr\u00e1rias ao projeto. Na tentativa de reduzir a oposi\u00e7\u00e3o, o setor lembra que a lei s\u00f3 afetaria o pre\u00e7o dos lan\u00e7amentos, que representam entre 5% e 6% dos livros \u00e0 venda. E que o pre\u00e7o m\u00e9dio do livro n\u00e3o deve subir \u2014 inclusive, h\u00e1 quem aposte no contr\u00e1rio.<\/p>\n \u2014 A experi\u00eancia dos pa\u00edses que possuem leis de prote\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os indica que a m\u00e9dio prazo n\u00e3o h\u00e1 um aumento. Pelo contr\u00e1rio, a presen\u00e7a de um n\u00famero maior de varejistas permite uma competi\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, em que a qualidade do servi\u00e7o, o acervo e experi\u00eancia de compra s\u00e3o os fatores mais importantes \u2014 diz Marcos da Veiga Pereira, s\u00f3cio-diretor da Sextante.<\/p>\n Um estudo da Universidade de Oxford publicado em mar\u00e7o comparou pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia onde h\u00e1 e onde n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o de descontos: os primeiros reportaram aumento nas vendas, pre\u00e7os menores (e que sobem mais lentamente) e um mercado editorial mais competitivo e diverso.<\/p>\n Editores ouvidos pelo GLOBO afirmaram que os descontos vultosos praticados no e-commerce t\u00eam, na verdade, pressionado para cima o pre\u00e7o m\u00e9dio do livro.<\/p>\n \u2014 Quando um varejista pressiona por mais desconto, a rea\u00e7\u00e3o natural das editoras \u00e9 elevar o pre\u00e7o para compensar e conseguir pagar as contas. O resultado \u00e9 que o livro acaba ficando mais caro na livraria, que n\u00e3o pode dar muito desconto, e mais barato no e-commerce \u2014 diz o editor e livreiro Diego Drumond, vice-presidente da CBL.<\/p>\n O pre\u00e7o m\u00e9dio do livro no Brasil fechou em R$49,63 em novembro segundo a Nielsen BookData. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Cortez, o mercado aposta mais numa \u201cestabiliza\u00e7\u00e3o para baixo\u201d do que numa redu\u00e7\u00e3o substantiva dos pre\u00e7os (pressionados atualmente por outros fatores, como aumento dos custos de produ\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Primeiro passo<\/strong> \u2014 A Lei Cortez n\u00e3o pode ser vista como um fim, ela \u00e9 s\u00f3 o primeiro passo de uma caminhada \u2014 afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em agosto, a Amazon completou uma d\u00e9cada vendendo livros no Brasil. 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\nO setor avalia que os principais ganhos da Lei Cortez devem ser a preserva\u00e7\u00e3o das livrarias e o incentivo \u00e0 abertura de novas lojas. Com a proibi\u00e7\u00e3o dos descontos em livros rec\u00e9m-lan\u00e7ados, espera-se que as lojas f\u00edsicas absorvam vendas que atualmente s\u00e3o perdidas para o varejo on-line. Os lan\u00e7amentos representam entre 20% e 30% do faturamento de uma livraria.<\/p>\n
\nCom menos vitrines, as editoras se tornam mais dependentes da Amazon para escoar suas apostas \u2014 e a varejista j\u00e1 se provou mais eficiente para vender o fundo de cat\u00e1logo do que livros novos.<\/p>\n
\nEditor da Lote 42 e livreiro da Banca Tatu\u00ed, Jo\u00e3o Varella alerta que a Lei Cortez \u00e9 um \u201cabre-alas\u201d e n\u00e3o deve ser vista como uma \u201cpanaceia\u201d para todas as dificuldades do mercado editorial brasileiro. A lei, defende ele, precisa ser parte de um esfor\u00e7o para fomentar a cultura do livro no Brasil e deveria ser complementada por outras medidas, como a limita\u00e7\u00e3o dos descontos em lan\u00e7amentos em feiras do livro e bienais (que ficaram de fora do projeto) e a isen\u00e7\u00e3o de IPTU para livrarias, que cada vez mais t\u00eam atuado como centros culturais capazes de revitalizar seu entorno.<\/p>\n