O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) transferiu a gest\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Magist\u00e9rio (Fundeb) para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), antes gerido pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB). No entanto, as a\u00e7\u00f5es referentes ao acompanhamento e controle social e \u00e0 transfer\u00eancia e gest\u00e3o dos recursos ser\u00e3o implementadas de forma compartilhada pelo FNDE e a SEB. \u00a0
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A medida foi oficializada por meio da Portaria n\u00ba 952, de 8 de outubro passado, para racionalizar as atividades gerenciais e administrativas \u00e0s atividades relacionadas ao financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Desde a cria\u00e7\u00e3o do Fundeb, o FNDE atuava apenas como agente respons\u00e1vel pela transfer\u00eancia dos recursos referentes \u00e0s parcelas mensais da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. \u00a0
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O Fundeb foi institu\u00eddo em janeiro de 2007, para substituir o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Com isso, foi poss\u00edvel incluir entre os beneficiados alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino m\u00e9dio. A implanta\u00e7\u00e3o do Fundo est\u00e1 sendo gradual, atingindo sua totalidade em 2009, quando todos os alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ser\u00e3o beneficiados e os percentuais de receita ter\u00e3o alcan\u00e7ado o teto de 20% de contribui\u00e7\u00e3o. \u00a0
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Com o Fundeb, a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o aos estados em que a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para atingir o valor m\u00ednimo por aluno\/ano \u2013 em 2007, R$ 946,29 \u2013 passou a ser de R$ 2 bilh\u00f5es divididos em 10 parcelas de 200 milh\u00f5es, e contempla os estados de Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed \u00a0
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