O Projeto de Lei do Senado (PLS) 49\/2015, que trata do pre\u00e7o fixo do livro e que foi apelidada de Lei Cortez, foi aprovado em turno suplementar, em car\u00e1ter terminativo, pela comiss\u00e3o respons\u00e1vel. A partir desta aprova\u00e7\u00e3o, inicia-se o prazo de cinco dias \u00fateis para a apresenta\u00e7\u00e3o de recurso que leve a mat\u00e9ria \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Senado. Se n\u00e3o houver recurso nesse per\u00edodo, o projeto vai para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Essa etapa refor\u00e7a a import\u00e2ncia do processo legislativo nas comiss\u00f5es, que t\u00eam a compet\u00eancia de discutir e votar determinadas quest\u00f5es sem a necessidade de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio, salvo quando houver recurso que requeira essa delibera\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos:<\/strong> Conforme o \u00a7 2\u00ba do referido artigo, h\u00e1 a possibilidade de um recurso ser apresentado, assinado por pelo menos um d\u00e9cimo dos senadores, dirigido ao Presidente da Casa. Esse recurso deve ser feito dentro do prazo de cinco dias \u00fateis, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n Encaminhamento \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados: O Projeto de Lei do Senado (PLS) 49\/2015, que trata do pre\u00e7o fixo do livro e que foi apelidada de Lei Cortez, foi aprovado em turno suplementar, em car\u00e1ter terminativo, pela comiss\u00e3o respons\u00e1vel. A partir desta aprova\u00e7\u00e3o, inicia-se o prazo de cinco dias \u00fateis para a apresenta\u00e7\u00e3o de recurso que leve a mat\u00e9ria \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-20745","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n
\nDe acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, o artigo 91 estabelece que, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o terminativa, a decis\u00e3o da comiss\u00e3o \u00e9 comunicada ao Presidente do Senado para ci\u00eancia do Plen\u00e1rio e publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio do Senado Federal .<\/p>\n
\nSe n\u00e3o houver interposi\u00e7\u00e3o de recurso dentro do prazo estipulado, o projeto seguir\u00e1 diretamente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para a continuidade de sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"