{"id":20687,"date":"2024-10-16T14:48:58","date_gmt":"2024-10-16T17:48:58","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=20687"},"modified":"2024-10-16T14:48:58","modified_gmt":"2024-10-16T17:48:58","slug":"ce-aprova-politica-nacional-para-baratear-preco-de-livros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ce-aprova-politica-nacional-para-baratear-preco-de-livros\/","title":{"rendered":"CE aprova pol\u00edtica nacional para baratear pre\u00e7o de livros"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei que cria a Pol\u00edtica Nacional do Livro foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE) nesta ter\u00e7a-feira (15). Pelo PLS 49\/2015<\/a>, todo livro, inclusive digital, dever\u00e1 receber da editora precifica\u00e7\u00e3o \u00fanica por prazo de um ano a partir de seu lan\u00e7amento ou importa\u00e7\u00e3o. Da ex-senadora F\u00e1tima Bezerra (RN), a proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), e por isso ainda passar\u00e1 por vota\u00e7\u00e3o em turno suplementar na comiss\u00e3o antes de seguir para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Apelidado de \u201cLei do Pre\u00e7o de Capa\u201d, o substitutivo determina que autores e editores devem estabelecer um pre\u00e7o de capa para obras novas e reedi\u00e7\u00f5es, que s\u00f3 poder\u00e1 ser descontado em no m\u00e1ximo 10% durante o per\u00edodo de um ano a partir da data de lan\u00e7amento. Assim, os livros editados com International Standard Book Number (ISBN) brasileiro receber\u00e3o precifica\u00e7\u00e3o \u00fanica da editora.<\/p>\n

Ainda conforme o texto, o pre\u00e7o de venda ao consumidor n\u00e3o poder\u00e1 ser fixado abaixo de 90% do pre\u00e7o de capa definido pelo editor durante o prazo de um ano, contado da data de lan\u00e7amento da publica\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, o texto original delegava ao Procon e \u00e0 Secretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Fazenda a fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o do livro pela editora ou importadora, com vistas a garantir tratamento ison\u00f4mico aos comerciantes, impedir aumento arbitr\u00e1rio de lucros e infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n

Mas emenda aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) suprimiu essa atribui\u00e7\u00e3o aos dois organismos, observando que a miss\u00e3o do Procon \u00e9 regular, primordialmente, as rela\u00e7\u00f5es de consumo, e n\u00e3o eventual desrespeito \u00e0 ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n

Obras isentas<\/strong>
\nO projeto tamb\u00e9m especifica obras isentas de precifica\u00e7\u00e3o. Nessa rela\u00e7\u00e3o est\u00e3o obras raras, antigas, usadas ou esgotadas; obras destinadas a colecionadores, com edi\u00e7\u00e3o limitada ao n\u00famero m\u00e1ximo de 100 exemplares; obras destinadas a institui\u00e7\u00f5es e entidades que possuam subs\u00eddio p\u00fablico. Foi aprovada emenda suprimindo da lista as obras fora de cat\u00e1logo das importadoras.<\/p>\n

Teresa Leit\u00e3o tamb\u00e9m manteve em seu voto emendas aprovadas na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) incluindo no congelamento de pre\u00e7os pelo prazo de um ano, as reedi\u00e7\u00f5es de livros \u2014 e n\u00e3o apenas os lan\u00e7amentos.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a no texto foi o aumento do escopo de associa\u00e7\u00f5es que ter\u00e3o direito a entrar na Justi\u00e7a para fazer valer as regras da futura lei, pedir indeniza\u00e7\u00f5es, entre outras. Al\u00e9m de editores, distribuidores, livreiros e autores, associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o do livro e promo\u00e7\u00e3o da bibliodiversidade ou difus\u00e3o da leitura, constitu\u00eddas h\u00e1 pelo menos um ano, tamb\u00e9m poder\u00e3o recorrer ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Acesso \u00e0 cultura<\/strong>
\nQuando apresentou o projeto, F\u00e1tima Bezerra, hoje governadora do Rio Grande do Norte, disse que seu objetivo \u00e9 fomentar a produ\u00e7\u00e3o intelectual nacional e facilitar o acesso \u00e0 cultura impressa e digital.<\/p>\n

\u201cIndiretamente, a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o de venda do livro ao consumidor final traz como consequ\u00eancia o que se tem denominado de bibliodiversidade (diversidade cultural aplicada ao segmento livreiro) como meio de incentivo ao pequeno empreendedor e amplia\u00e7\u00e3o de pontos de venda em territ\u00f3rio nacional, o direito de acesso ao livro, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 cultura\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Para Teresa Leit\u00e3o, instituir uma pol\u00edtica de incentivo ao mercado editorial e livreiro \u00e9 medida necess\u00e1ria para a prote\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o do ecossistema do livro.<\/p>\n

\u2014 Tenho certeza que ele vai nos ajudar na pol\u00edtica do livro. Primeiro, promover o acesso aos livros e a bibliodiversidade em condi\u00e7\u00f5es de coexist\u00eancia saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel. Segundo: promover apoio ao setor livreiro como importante equipamento cultural que merece ser fortalecido e que est\u00e1 fr\u00e1gil no nosso pa\u00eds. Terceiro: garantir a sobreviv\u00eancia e a competitividade das livrarias brasileiras. Espa\u00e7os fundamentais de encontros, trocas de ideias e dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimento. Quatro: aumentar a diversidade, a disponibilidade de publica\u00e7\u00f5es e quinto: trazer para o pa\u00eds a experi\u00eancia bem sucedida no tocante a esse item de outros pa\u00edses \u2014 destacou.<\/p>\n

Outras altera\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nA relatora prop\u00f4s em seu substitutivo que a responsabilidade quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es previstas para a difus\u00e3o do livro passa a caber n\u00e3o apenas ao Poder Executivo da Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m dos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. E que as determina\u00e7\u00f5es sobre a difus\u00e3o do livro integram-se mais adequadamente \u00e0 Lei do Livro (Lei 10.753, de 2003<\/a>), suprimindo o artigo sobre o assunto e propondo a altera\u00e7\u00e3o na referida lei.<\/p>\n

A senadora tamb\u00e9m observou que o texto atual destina parcela dos recursos arrecadados a t\u00edtulo de multa em favor da Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional e em favor do Instituto Fundo de Livro, Leitura, Literatura e Humanidades, para custeio de programas de fomento ao livro e \u00e0 leitura. Teresa sugeriu dar nova reda\u00e7\u00e3o onde se prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o segundo regulamento.
\nA senadora rejeitou ainda emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que sugeria a redu\u00e7\u00e3o do prazo do congelamento pre\u00e7o, de um ano para seis meses.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) manifestou voto contr\u00e1rio por considerar que o texto vai contra o \u201cdireito de livre e concorr\u00eancia\u201d. Para ele, o projeto pode levar ao aumento de pre\u00e7os.<\/p>\n

\u2014 Quero manifestar minha contrariedade com esse projeto em dois pontos. Primeiro em raz\u00e3o da livre concorr\u00eancia e segundo: o Brasil j\u00e1 \u00e9 um pa\u00eds que j\u00e1 l\u00ea muito pouco. A gente precisa incentivar e n\u00e3o atrapalhar a leitura, ou seja, se a gente est\u00e1 fazendo uma coloca\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o \u00e9 quase como um controle de pre\u00e7o ao contr\u00e1rio. Botando um pre\u00e7o m\u00ednimo, significa que o leitor vai pagar mais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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