A chamada Lei Cortez foi aprovada na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado Federal nesta ter\u00e7a-feira (15). Como a aprova\u00e7\u00e3o foi de um substitutivo, o projeto ainda dever\u00e1 passar por nova vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o, em turno suplementar, antes de seguir para a C\u00e2mara.<\/p>\n
O substitutivo \u2013 ou seja, uma nova reda\u00e7\u00e3o para o projeto \u2013 precisou ser apresentado por conta de emendas inseridas nas \u00faltimas semanas. Uma delas foi retirada pelo autor, o senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es. Outra, por\u00e9m, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), se manteve para a vota\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio da senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) previu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto sem essas emendas.<\/p>\n
Os senadores tamb\u00e9m celebraram o fato da aprova\u00e7\u00e3o no dia 15 de outubro, dia do professor. “Quero saudar o projeto de Lei apresentado em 2015 com cinco pontos”, disse a senadora Teresa Leit\u00e3o, que participou da reuni\u00e3o de maneira remota. “Promover acesso aos livros e \u00e0 bibliodiversidade, em condi\u00e7\u00f5es de coexist\u00eancia saud\u00e1vel; apoio ao setor livreiro como equipamento cultural que merece ser fortalecido; garantir competi\u00e7\u00e3o e sustentabilidade das livrarias brasileiras; aumentar a diversidade e disponibilidade de publica\u00e7\u00f5es; e trazer para o pa\u00eds a experi\u00eancia bem sucedida no tocante a este item em outros pa\u00edses”.<\/p>\n
O senador Marcos Pontes (PL-SP) votou contra o projeto alegando que ele poderia ferir a livre concorr\u00eancia. “O Brasil \u00e9 um pa\u00eds que l\u00ea muito pouco. Precisamos incentivar a leitura. Se estamos fazendo um controle de pre\u00e7os ‘ao contr\u00e1rio’, significa que o consumidor vai pagar mais. Vai contra a lei de concorr\u00eancia e aumenta o pre\u00e7o para o consumidor”, disse o senador, tamb\u00e9m presente na reuni\u00e3o de forma remota. A tese \u00e9 rejeitada pelo mercado do livro e por especialistas no assunto.<\/p>\n
A Lei Cortez<\/strong> O PLS 49\/2015 foi apresentado no Senado pela ent\u00e3o senadora F\u00e1tima Bezerra (PT-RN), e passou tamb\u00e9m pelas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), mas acabou sendo arquivada no final da legislatura em 2022. Em maio de 2023, ele foi desarquivado no Senado, ap\u00f3s um requerimento da senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) a pedido das entidades do livro.<\/p>\n O assunto \u00e9 tema constante de debates e conversas no mercado editorial brasileiro h\u00e1 anos \u2013 e nos \u00faltimos meses foi pe\u00e7a central da movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das diversas entidades do livro, como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Livrarias (ANL), a C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL) e a Liga Brasileira de Editoras (Libre). Em setembro, na abertura da Bienal Internacional do Livro de S\u00e3o Paulo, uma carta manifestando apoio e consenso do mercado sobre a Lei foi entregue ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n Em outubro passado, uma audi\u00eancia p\u00fablica no Senado tamb\u00e9m apontou para o mesmo caminho. Na ocasi\u00e3o, Marcus Teles, ent\u00e3o diretor presidente da ANL, explicou a necessidade da proposta para a garantia da concorr\u00eancia entre as livrarias. \u201cUma livraria quando tem sucesso e consegue lucro, ela ganha no m\u00e1ximo 4% de lucro sobre as vendas, mas se voc\u00ea pegar na internet, voc\u00ea encontra descontos acima de 30%, 35%, 40%, que \u00e9 um desconto maior, \u00e0s vezes, que o livreiro compra. A lei \u00e9 a favor da concorr\u00eancia. Ter mais livrarias f\u00edsicas, mais livrarias virtuais\u201d, defendeu o representante dos livreiros. \u201cA gente quer mais concorr\u00eancia e n\u00e3o concentra\u00e7\u00e3o do mercado, quanto mais livraria, mais gente vendendo maior diversidade de escolha para o cliente\u201d, destacou.<\/p>\n A inspira\u00e7\u00e3o para o projeto veio da Lei Lang, em vigor na Fran\u00e7a h\u00e1 mais de 40 anos. Pela proposta brasileira, o pre\u00e7o de capa \u2013 determinado pela editora \u2013 deve ser respeitado no primeiro ano de vida do livro. Nos 12 primeiros meses a contar do lan\u00e7amento, as varejistas (livrarias, sites de vendas de livros, supermercados e qualquer loja em geral) dever\u00e3o praticar o pre\u00e7o de capa, oferecendo ao consumidor, no m\u00e1ximo, desconto de 10%. Na Fran\u00e7a, a Lei Lang determina que esse prazo \u00e9 de 18 meses e o desconto m\u00e1ximo \u00e9 de 5%.<\/p>\n Livros lan\u00e7ados h\u00e1 mais de 12 meses \u2013 ou seja, o cat\u00e1logo das editoras, que corresponde a 93% dos t\u00edtulos vendidos no varejo brasileiro em 2023 \u2013 n\u00e3o ser\u00e3o afetados pela nova pol\u00edtica.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n SNEL comemora novo passo do Projeto de Lei do Pre\u00e7o Fixo dos Livros<\/strong> Ap\u00f3s uma semana de intensa articula\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, com reuni\u00f5es estrat\u00e9gicas entre representantes do setor editorial e senadores, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) celebra uma grande vit\u00f3ria com a aprova\u00e7\u00e3o do PLS 49\/2015 na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Senado.<\/p>\n Conhecido como Lei Cortez, o PLS 49\/2015 busca estabelecer uma pol\u00edtica de pre\u00e7o fixo para livros, promovendo a bibliodiversidade, fortalecendo livrarias independentes e garantindo maior equil\u00edbrio no mercado editorial.<\/p>\n \u201cA articula\u00e7\u00e3o do setor foi essencial para este resultado. Estamos 100% envolvidos na mobiliza\u00e7\u00e3o pela Lei Cortez, pois percebemos que a proposta beneficiar\u00e1 n\u00e3o apenas o nosso setor, mas toda a cadeia do livro. O alinhamento que alcan\u00e7amos agora torna o processo mais s\u00f3lido, seja pelo caminho do Legislativo ou do Executivo\u201d, declarou o presidente do SNEL, Dante Cid.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE) aprovou o PLS 49\/2015 (Livros | Pre\u00e7o Fixo) na forma do substitutivo da relatora, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT\/DF), com 11 votos favor\u00e1veis e 2 contr\u00e1rios.<\/p>\n O substitutivo aprovado dever\u00e1 ser apreciado novamente em turno suplementar por ser um projeto terminativo. Ou seja: abrir\u00e1 um novo prazo para emendas ao substitutivo. Caso sejam apresentadas, ser\u00e3o apreciadas e votadas.<\/p>\n Benef\u00edcios e desafios do projeto<\/strong> Por sua vez, o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP\/SC) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto no Dia dos Professores , considerando-o uma justa homenagem aos educadores.<\/p>\n No entanto, houve resist\u00eancia. O senador Marcos Pontes (PL\/SP) votou contra o projeto, argumentando que ele \u201cvai contra a livre concorr\u00eancia\u201d. Pontes tamb\u00e9m expressou a preocupa\u00e7\u00e3o de que a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os possa levar ao aumento do custo dos livros, prejudicando o acesso e o conforto ainda mais o incentivo \u00e0 leitura no pa\u00eds.<\/p>\n Alinhamento do setor e mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> A chamada Lei Cortez foi aprovada na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado Federal nesta ter\u00e7a-feira (15). Como a aprova\u00e7\u00e3o foi de um substitutivo, o projeto ainda dever\u00e1 passar por nova vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o, em turno suplementar, antes de seguir para a C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-20676","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n
\nO projeto “institui a pol\u00edtica de incentivo ao mercado editorial e livreiro, regulamenta o pre\u00e7o de capa e pol\u00edticas de descontos durante o primeiro ano de lan\u00e7amentos editoriais comerciais”. Basicamente, a Lei prev\u00ea que nos primeiros 12 meses do livro ele possa ter um desconto m\u00e1ximo de 10%, medida que contribuiria para a bibliodiversidade e seria um aux\u00edlio para as livrarias na competi\u00e7\u00e3o com players internacionais, por exemplo.<\/p>\n
\nPortal SNEL<\/p>\n
\nA senadora Teresa Leit\u00e3o destacou que o projeto promove o acesso aos livros, a bibliodiversidade e o fortalecimento do setor livreiro , que se encontra fragilizado no Brasil. Ela tamb\u00e9m defendeu que uma regulamenta\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 a melhorar a competitividade das livrarias nacionais e expandir\u00e1 a oferta de publica\u00e7\u00f5es, trazendo para o Brasil experi\u00eancias internacionais bem-sucedidas.<\/p>\n
\nO SNEL ressalta que a vit\u00f3ria na Comiss\u00e3o \u00e9 apenas mais um passo de um trabalho cont\u00ednuo. Com um setor alinhado e mobilizado como estamos agora, \u00e9 mais f\u00e1cil avan\u00e7ar
\nA mobiliza\u00e7\u00e3o continua, e o SNEL permanecer\u00e1 ativo nas pr\u00f3ximas etapas, tanto no turno suplementar quanto na articula\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara dos Deputados, para garantir que a Lei Cortez seja aprovada em definitivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"