Durante a audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) nesta segunda-feira (7), especialistas defenderam a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade no ensino e o foco na educa\u00e7\u00e3o infantil como metas priorit\u00e1rias para a pr\u00f3xima d\u00e9cada. O tema do debate foi o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o – PNE para o per\u00edodo de 2024 a 2034: o PL 2.614\/2024.<\/p>\n
Esse projeto ainda tramita na C\u00e2mara dos Deputados, mas tem sido discutido no Senado por iniciativa de Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), que \u00e9 o presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o. A audi\u00eancia desta segunda-feira, realizada de forma remota, foi conduzida por Arns. Esse foi o s\u00e9timo de um total de 10 debates promovidos pela CE.<\/p>\n
Metas<\/strong> Entre os pontos positivos do texto, ela destacou o estabelecimento de metas espec\u00edficas para redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e o foco transversal na qualidade. No entanto, ela destacou como pontos pass\u00edveis de aprimoramento a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o do monitoramento constante do PNE para “confirma\u00e7\u00e3o ou mudan\u00e7a de rotas” e o preenchimento de lacunas de dados para defini\u00e7\u00e3o de indicadores.<\/p>\n \u2014 O desafio de universalizar a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica com qualidade e equidade para todos os brasileiros envolve esfor\u00e7os concentrados e uma continuidade de pol\u00edticas educacionais que tenham bons resultados. Portanto, o PNE \u00e9 um important\u00edssimo instrumento pol\u00edtico que define nortes e aponta caminhos para a educa\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 preciso que esse acompanhamento e monitoramento cont\u00ednuos aconte\u00e7am, para garantir que, de fato, as pol\u00edticas sejam formuladas e implementadas para o alcance dessas metas \u2014 observou.<\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o infantil <\/strong> Mariana Luz, CEO da Funda\u00e7\u00e3o Maria Cecilia Souto Vidigal, destacou que o \u00faltimo PNE avan\u00e7ou apenas em 10% no acesso \u00e0 creche e \u00e0 pr\u00e9-escola, quando a meta era o avan\u00e7o de 50%. O texto do novo PNE apresenta uma meta de 60%, n\u00famero criticado por Luz. Para ela, a meta deve ser a de atingir toda a demanda.<\/p>\n \u2014 A gente acha que s\u00f3 aumentar dez pontos percentuais do que foi a \u00faltima meta (que n\u00e3o foi atingida, inclusive) n\u00e3o atende \u00e0 quest\u00e3o da especificidade da demanda. Ent\u00e3o, a nossa recomenda\u00e7\u00e3o seria revisitar essa recomenda\u00e7\u00e3o, para que a meta seja que os munic\u00edpios atendam \u00e0 demanda manifesta, lembrando que a gente j\u00e1 tem uma lei que exige que a demanda seja manifestada pelos munic\u00edpios. E a gente agora recomenda que haja uma estrat\u00e9gia definida, um instrumento nacional para que o levantamento dessa demanda aconte\u00e7a.<\/p>\n A Funda\u00e7\u00e3o Maria Cecilia Souto Vidigal, explicou ela, recomenda que o novo PNE leve em considera\u00e7\u00e3o, para ampliar o acesso e a qualidade na educa\u00e7\u00e3o infantil e nas creches, as demandas \u00fanicas e espec\u00edficas de cada munic\u00edpio. E que, como estrat\u00e9gia, o plano adote instrumentos que permitam a transpar\u00eancia e a efic\u00e1cia desse levantamento.<\/p>\n Apesar de a frequ\u00eancia ser obrigat\u00f3ria, atualmente h\u00e1 441 mil crian\u00e7as fora da escola, e os mais impactados, segundo Mariana Luz, s\u00e3o os mais pobres e as crian\u00e7as que vivem em regi\u00f5es remotas. Dentre os 20% mais pobres, de acordo com dados apresentados por ela, 31% das crian\u00e7as frequentam as creches, enquanto que, dos 20% mais ricos, 56% est\u00e3o matriculados. Mariana Luz ainda ressaltou os n\u00fameros relativos \u00e0 qualidade do ensino nessa etapa.<\/p>\n A estimativa \u00e9 que mais de 2,3 milh\u00f5es de crian\u00e7as de 0 a 3 anos est\u00e3o fora da creche por problemas de acesso e 98% das turmas de creche e pr\u00e9-escola enfrentam problemas na inclus\u00e3o e na acessibilidade de crian\u00e7as com defici\u00eancia. Ela observou que \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o nas metas para avan\u00e7o do acesso e melhoria da qualidade buscando a equidade, priorizando realmente os mais vulner\u00e1veis e levando em considera\u00e7\u00e3o as fam\u00edlias cadastradas no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal), al\u00e9m do incentivo \u00e0 busca ativa para reduzir a evas\u00e3o.<\/p>\n \u2014 Na transi\u00e7\u00e3o de uma etapa para outra, que \u00e9 da creche para a pr\u00e9-escola, se a gente pensar do ponto de vista econ\u00f4mico, uma m\u00e3e que tem uma crian\u00e7a na creche o dia inteiro, e depois, na pr\u00e9-escola, n\u00e3o tem com quem deix\u00e1-la, no per\u00edodo da manh\u00e3 ou da tarde, isso \u00e9 um desastre para as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de baixa renda, do ponto de vista da aprendizagem, que \u00e9 o foco aqui da escola, mas tamb\u00e9m do ponto de vista socioecon\u00f4mico, de toda a sua inser\u00e7\u00e3o, de toda a sua conviv\u00eancia. A escola \u00e9 um espa\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o, de seguran\u00e7a alimentar, de prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica, de combate \u00e0 viol\u00eancia, e, no caso dos seus cuidadores, \u00e9 uma oportunidade de eles continuarem inseridos no mercado de trabalho. Isso \u00e9 determinante para muitas fam\u00edlias. Ent\u00e3o, fica nossa defesa absoluta aqui para que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n Qualidade e universaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 O que ent\u00e3o, para a gente projetar esse novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, o que eu considero que s\u00e3o pontos importantes? Se a gente est\u00e1 falando de qualidade, a gente precisa ter regras de mensura\u00e7\u00e3o dessa qualidade. E a\u00ed a inser\u00e7\u00e3o, a reconstru\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico da Avalia\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o Infantil (Anei) \u00e9 salutar para um bom desenvolvimento desse plano no que diz respeito \u00e0 Meta 1.<\/p>\n O projeto de cria\u00e7\u00e3o do novo PNE estabelece como Meta 1 ampliar a oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil para atender, no m\u00ednimo, 60% das crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos ao final da vig\u00eancia do plano, e universalizar o acesso \u00e0 pr\u00e9-escola ao final dos dez anos.<\/p>\n Articula\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 A gente precisa ter essa preocupa\u00e7\u00e3o em mente, porque j\u00e1 existe uma mobiliza\u00e7\u00e3o para construir bases de planos municipais e estaduais, em vez de se pensar em um tempo de an\u00e1lise mais aprofundada dos territ\u00f3rios, para j\u00e1 tentar construir junto com o plano nacional. E a gente precisa que os planos estaduais e municipais possam ser instrumentos tamb\u00e9m de cumprimento do plano nacional nos territ\u00f3rios. Ent\u00e3o, a gente precisa tamb\u00e9m atentar para esse alerta, para que a gente n\u00e3o coloque a carro\u00e7a na frente dos bois, para os planos estaduais e municipais seguirem esse Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 E, para que isso aconte\u00e7a, para que tudo tenha efeito, j\u00e1 foi levantada tamb\u00e9m, aqui nesta audi\u00eancia p\u00fablica e em outras, a import\u00e2ncia de um Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, para que isso possa ser bem articulado, pactuado, negociado permanentemente para que estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o tenham claramente definidas as suas responsabilidades em rela\u00e7\u00e3o a cada aspecto do plano.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE) est\u00e1 prevista no PLP 235\/2019, projeto de lei complementar apresentado pelo pr\u00f3prio Fl\u00e1vio Arns, que j\u00e1 aprovado no Senado. Esse projeto alinha as pol\u00edticas, os programas e as a\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, do Distrito Federal, de estados e de munic\u00edpios, em articula\u00e7\u00e3o colaborativa dos entes da federa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea educacional.<\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o profissional<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional, Felipe Morgado elogiou a meta do novo PNE que busca atingir 50% dos estudantes do ensino m\u00e9dio em articula\u00e7\u00e3o com a educa\u00e7\u00e3o profissional, al\u00e9m de ampliar 50% dessa modalidade para o Ensino de Jovens e Adultos (EJA).<\/p>\n \u2014 Os pa\u00edses, praticamente do mundo inteiro, est\u00e3o apostando na educa\u00e7\u00e3o profissional como uma alternativa para o cen\u00e1rio do trabalho incerto. E isso por qu\u00ea? Porque o jovem desenvolve a habilidade de aprender a aprender; ele desenvolve a habilidade de aprender a fazer. Conforme v\u00e3o surgindo as tecnologias, ele vai aprendendo a estudar, a ter uma aprendizagem continuada ao longo da vida.<\/p>\n Como contribui\u00e7\u00e3o, Felipe Morgado sugeriu que as institui\u00e7\u00f5es que trabalham com dados, como o DataSenado, estudem a possibilidade de realizar pesquisas para medir o impacto econ\u00f4mico do novo PNE e, no caso do cumprimento das metas relativas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional tecnol\u00f3gica, de avaliar como ser\u00e1 o reflexo no mundo do trabalho.<\/p>\n Segundo ele, atualmente 80% dos trabalhadores da ind\u00fastria no Brasil tiveram processo de capacita\u00e7\u00e3o por meio da educa\u00e7\u00e3o profissional. Para ele, o PNE pode acelerar o processo de adapta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica \u00e0s incertezas do mercado de trabalho.<\/p>\n Novo PNE<\/strong> Durante a audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) nesta segunda-feira (7), especialistas defenderam a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade no ensino e o foco na educa\u00e7\u00e3o infantil como metas priorit\u00e1rias para a pr\u00f3xima d\u00e9cada. O tema do debate foi o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o – PNE para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-20652","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n
\nGerente de pol\u00edticas educacionais do Movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, Manoela Miranda lembrou que das 20 metas estabelecidas no atual PNE (2014-2024), apenas quatro foram cumpridas \u2014 e parcialmente. Para ela, o novo plano precisa priorizar a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, tanto no acesso como na oferta da qualidade do ensino. Manoela Miranda considerou o projeto apresentado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o um \u201cponto de partida s\u00f3lido\u201d, mas identificou nas avalia\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos anos que \u00e9 poss\u00edvel ajustar as metas a um plano de execu\u00e7\u00e3o mais realista.<\/p>\n
\nOs debatedores destacaram a import\u00e2ncia do investimento e da prioridade na educa\u00e7\u00e3o infantil como ponto de partida e estrutura\u00e7\u00e3o de toda a pol\u00edtica educacional. Para v\u00e1rios deles, se o plano refletir a necessidade de mudar e avan\u00e7ar desde os anos iniciais, todo o processo de educa\u00e7\u00e3o se torna “mais fluido e eficiente”.<\/p>\n
\nVinicius Sales dos Santos, professor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do Comit\u00ea Diretivo do Movimento Interf\u00f3runs de Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Brasil, concordou com Mariana Luz. Priorizar a educa\u00e7\u00e3o de zero a seis anos, segundo ele, pode definir como ser\u00e1 o desenvolvimento nas demais fases e, por esse motivo, deve ter aten\u00e7\u00e3o do plano. Ele defendeu que n\u00e3o apenas seja atendido os 100% de acesso da demanda municipal, mas tamb\u00e9m que o novo PNE deve garantir a integralidade da qualidade do ensino, garantida por um sistema eficaz de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nNa opini\u00e3o da coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Andressa Pellanda, o projeto do PNE apresenta avan\u00e7os ao trazer uma perspectiva mais transversal de explicita\u00e7\u00e3o da igualdade e equidade ao longo das metas. Mas ponderou sobre algumas evolu\u00e7\u00f5es que, segundo ela, precisam constar no texto como metas mais vinculadas a agenda de direitos; sobre a necessidade de explicitar melhor como o plano de desenvolvimento econ\u00f4mico e social viabilizar\u00e1 as metas e estrat\u00e9gias do novo PNE; al\u00e9m de defender o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o como um \u201csustent\u00e1culo\u201d para os planos subnacionais.<\/p>\n
\nO senador Fl\u00e1vio Arns tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade dessa articula\u00e7\u00e3o do plano nacional com os planos estaduais e municipais. Ele afirmou que isso ser\u00e1 poss\u00edvel com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que institui o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE).<\/p>\n
\nFelipe Morgado, superintendente de educa\u00e7\u00e3o profissional e superior do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), manifestou a posi\u00e7\u00e3o convergente da institui\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao texto. Ele disse que o Senai considera que a proposta acerta ao priorizar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, j\u00e1 que esse ponto \u00e9 um dos maiores gargalos da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, assim como a quest\u00e3o da valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea e o aumento do investimento em infraestrutura das unidades escolares.<\/p>\n
\nO novo PNE, previsto no PL 2.614\/2024, possui diretrizes para os pr\u00f3ximos dez anos, cria 58 metas para a educa\u00e7\u00e3o, com 252 estrat\u00e9gias para alcan\u00e7\u00e1-las. Atualmente, vigora o PNE 2014-2024, que foi prorrogado at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"