{"id":20641,"date":"2024-10-03T15:39:36","date_gmt":"2024-10-03T18:39:36","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=20641"},"modified":"2024-10-03T15:39:36","modified_gmt":"2024-10-03T18:39:36","slug":"governo-avalia-mudancas-no-fundeb-alternativa-em-estudo-abriria-espaco-fiscal-de-r-33-bi-ate-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-avalia-mudancas-no-fundeb-alternativa-em-estudo-abriria-espaco-fiscal-de-r-33-bi-ate-2026\/","title":{"rendered":"Governo avalia mudan\u00e7as no Fundeb; alternativa em estudo abriria espa\u00e7o fiscal de R$ 33 bi at\u00e9 2026"},"content":{"rendered":"

O governo avalia mudan\u00e7as no desenho do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb)<\/a>, em meio a questionamentos sobre o aumento dos desembolsos sem a contrapartida de melhoria relevante na qualidade do ensino \u2013 como tem pontuado publicamente a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet.<\/p>\n

Uma das alternativas do card\u00e1pio de op\u00e7\u00f5es em estudo, segundo apurou a reportagem, \u00e9 aumentar a fatia do Fundeb levada em conta no cumprimento do piso de gastos obrigat\u00f3rios em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa medida teria o potencial de abrir um espa\u00e7o fiscal de R$ 33 bilh\u00f5es at\u00e9 2026 sem cortar recursos obrigat\u00f3rios da educa\u00e7\u00e3o, segundo o economista e pesquisador do Ipea Camillo Basso. Procurados para comentar os impactos da proposta e as discuss\u00f5es em torno do Fundeb, o Minist\u00e9rio do Planejamento e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n

O Fundeb re\u00fane a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos federais, estaduais e municipais para financiar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Pa\u00eds, especialmente o pagamento de professores. Al\u00e9m do dinheiro arrecadado pelos Estados e munic\u00edpios, a Uni\u00e3o complementa uma parcela adicional e distribui de acordo com crit\u00e9rios de renda, matr\u00edcula de alunos e produtividade das escolas.<\/p>\n

No total, ser\u00e3o R$ 299 bilh\u00f5es em dinheiro p\u00fablico para financiar o setor s\u00f3 em 2024. A complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o deve somar R$ 47,8 bilh\u00f5es neste ano. O montante cresce ano a ano porque o novo Fundeb, aprovado em 2020, determinou o aumento gradual de 10% para 23% da participa\u00e7\u00e3o do governo federal no fundo, at\u00e9 2026.<\/p>\n

Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o determina que somente 30% da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb entra no c\u00e1lculo do piso m\u00ednimo de gastos em educa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o governo precisa colocar mais recursos al\u00e9m do Fundeb para atingir o m\u00ednimo constitucional. A proposta de elevar esse porcentual diminuiria a necessidade de aloca\u00e7\u00e3o de outros recursos para cumprir o piso, liberando espa\u00e7o no Or\u00e7amento.<\/p>\n

\u201cEm termos de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundeb \u00e9 pequena, s\u00f3 30%, mas impacta de forma cheia no resultado prim\u00e1rio. Por isso, h\u00e1 esse desequil\u00edbrio. O governo gasta muito mais com manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino do que \u00e9 computado no m\u00ednimo\u201d, explica o pesquisador do Ipea.<\/p>\n

A combina\u00e7\u00e3o da regra atual faz com que os gastos em educa\u00e7\u00e3o ocupem um espa\u00e7o maior no Or\u00e7amento e cortem recursos de outras \u00e1reas \u2013 assim como acontece com o piso da sa\u00fade. Isso deixa menos dinheiro para saneamento b\u00e1sico, rodovias, Defesa Civil, combate a inc\u00eandios florestais e manuten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Pelas regras atuais, o governo ter\u00e1 de gastar mais R$ 21,7 bilh\u00f5es al\u00e9m do Fundeb em despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) com educa\u00e7\u00e3o para cumprir o piso em 2024. O valor crescer\u00e1 para R$ 40,8 bilh\u00f5es daqui a dois anos, aumentando o impacto no resultado prim\u00e1rio (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da d\u00edvida) e estrangulando ainda mais o espa\u00e7o para investimentos em outras \u00e1reas.<\/p>\n

Os recursos do Fundeb est\u00e3o fora do limite de gastos imposto pelo arcabou\u00e7o fiscal, mas impactam a meta de resultado prim\u00e1rio e o desembolso efetivo de dinheiro do Tesouro Nacional \u2013 podendo aumentar o endividamento p\u00fablico se n\u00e3o for controlado.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a ministra Simone Tebet tem defendido publicamente uma discuss\u00e3o sobre o tema. Em entrevista ao Estad\u00e3o em setembro, ela apontou descompasso entre o aumento de recursos, o n\u00famero de alunos e a qualidade do ensino<\/a>.<\/p>\n

\u201cEm 2021, n\u00f3s repass\u00e1vamos R$ 23 bilh\u00f5es a Estados e munic\u00edpios via Fundeb. Esse ano, n\u00f3s estamos repassando R$ 47 bilh\u00f5es. N\u00f3s dobramos. E qual foi a nota do Ideb (\u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica)? Ficou estagnada na m\u00e9dia, n\u00e3o teve um avan\u00e7o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O Ideb, principal indicador de qualidade da educa\u00e7\u00e3o no Brasil, inclui notas das redes p\u00fablica e particular. No \u00edndice de 2023, divulgado em agosto deste ano, houve um aumento de apenas 0,1 ponto na nota em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo pr\u00e9-pandemia \u2013 o que pode ser considerado uma estagna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mudan\u00e7a em regra abriria espa\u00e7o fiscal sem tirar dinheiro do Fundeb e do piso da educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

De acordo com o pesquisador do Ipea Camillo Basso, aumentar de 30% para 50% a parcela do Fundeb que serve para c\u00e1lculo do piso da educa\u00e7\u00e3o abriria um espa\u00e7o fiscal acumulado de R$ 33 bilh\u00f5es para o governo at\u00e9 2026 sem mexer no piso, sem cortar recursos do Fundeb e sem desvincular receitas \u2013 hoje, os pisos da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o vinculados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n

O c\u00e1lculo simula o efeito em tr\u00eas anos (2024, 2025 e 2026) se a mudan\u00e7a estivesse em vigor. Com a altera\u00e7\u00e3o, seriam necess\u00e1rios menos recursos que n\u00e3o fazem parte do Fundeb para cumprir o piso da educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a mudan\u00e7a n\u00e3o depende de altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, mas apenas de um projeto de lei com aprova\u00e7\u00e3o da maioria simples dos parlamentares no Congresso.<\/p>\n

Para Camillo Bassi, a mudan\u00e7a daria mais \u201cracionalidade\u201d para a contabilidade dos gastos do governo. Al\u00e9m do espa\u00e7o fiscal, a altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diminui o impacto do Fundeb no resultado prim\u00e1rio da Uni\u00e3o. No cen\u00e1rio em que a fra\u00e7\u00e3o aumenta de 30% para 50%, o peso do fundo no resultado cairia de R$ 123 bilh\u00f5es para R$ 116 bilh\u00f5es em 2024 e de R$ 166 bilh\u00f5es para R$ 157 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n

\u201c\u00c9 a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o ou retoma o teto de gastos (que suspendeu o piso da educa\u00e7\u00e3o vinculado \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o por um crescimento atrelado apenas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o)\u201d, diz Bassi. \u201cQuando voc\u00ea aumenta a fra\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundeb como a\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino (piso da educa\u00e7\u00e3o), o hiato se estreita e a contabilidade ganha racionalidade.\u201d<\/p>\n

Alternativas em estudo e desafios pol\u00edticos<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Planejamento avalia outras alternativas para o Fundeb. Segundo apurou a reportagem com interlocutores a par das conversas, h\u00e1 hoje quatro propostas em discuss\u00e3o, ainda em estado incipiente.<\/p>\n

Uma medida que chegou a ser cogitada era propor a volta do antigo Fundeb, que vigorou at\u00e9 2020, retomando o patamar de 10% de participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no fundo (hoje, est\u00e1 em 19%). A proposta teria um impacto fiscal mais expressivo, mas j\u00e1 \u00e9 dada como descartada, diante dos entraves pol\u00edticos para a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra, mais forte dentro da pasta, seria mudar o rateio dos recursos com base em um novo \u201cmix\u201d de indicadores \u2013 entre eles, a inclus\u00e3o do desempenho dos Estados nas notas do Ideb. Isso porque, apesar de a m\u00e9dia geral ter ficado est\u00e1vel em 2023, h\u00e1 disparidades regionais \u2013 ou seja, Estados que tiveram uma melhora muito expressiva nas notas e outros que viram seu desempenho piorar de forma significativa.<\/p>\n

Esse resultado heterog\u00eaneo \u00e9 um ponto com o qual o governo quer ser cuidadoso, a fim de se antecipar a cr\u00edticas, mitig\u00e1-las e angariar apoio. A preocupa\u00e7\u00e3o, portanto \u00e9 n\u00e3o interromper o que est\u00e1 dando certo, segundo interlocutores, e premiar Estados que melhorarem sua performance e atingirem as metas de qualidade do ensino.<\/p>\n

Essa medida seria focada em melhorar a efici\u00eancia do gasto, uma vez que teria impacto fiscal pequeno ou nulo, mas \u00e9 visto por integrantes da equipe econ\u00f4mica como um ponto de partida \u2013 por se tratar de educa\u00e7\u00e3o, pauta cara ao governo do PT, o entendimento \u00e9 que qualquer mudan\u00e7a ir\u00e1 enfrentar forte resist\u00eancia.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a pasta quer nos pr\u00f3ximos meses se aproximar de entidades de educa\u00e7\u00e3o e de sindicatos como um \u201cterm\u00f4metro\u201d para dialogar e verificar a aceita\u00e7\u00e3o das propostas. Al\u00e9m da necessidade de melhora na efic\u00e1cia dos gastos diante das avalia\u00e7\u00f5es de ensino, tamb\u00e9m ser\u00e1 abordada a mudan\u00e7a no perfil demogr\u00e1fico do Pa\u00eds, uma vez que os brasileiros est\u00e3o envelhecendo e tendo menos filhos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 que eu queira tirar dinheiro do Fundeb; \u00e9 que tenho de parar de crescer o dinheiro do Fundeb se estou parando de ter alunos (nessa taxa de crescimento) dentro da escola. O que tenho de garantir \u00e9 a qualidade do ensino\u201d, afirmou a ministra na entrevista ao Estad\u00e3o.<\/p>\n

A mudan\u00e7a no Fundeb \u2013 vista com resist\u00eancia no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, segundo apurou a reportagem \u2013 ainda ter\u00e1 de passar pelo crivo de Lula. Tebet conversou sobre o assunto com o presidente Lula, que deu autoriza\u00e7\u00e3o para a ministra falar sobre o tema e pautar a discuss\u00e3o, ap\u00f3s o petista ter descartado mudan\u00e7as nos pisos da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Lula, por\u00e9m, ainda n\u00e3o deu sinal verde para uma mudan\u00e7a efetiva no fundo.<\/p>\n

A equipe deseja apresentar uma proposta ainda no primeiro semestre de 2025. A leitura \u00e9 de que a janela para aprovar alguma mudan\u00e7a neste mandato se limita ao pr\u00f3ximo ano, uma vez que 2026 \u00e9 ano eleitoral.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo avalia mudan\u00e7as no desenho do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), em meio a questionamentos sobre o aumento dos desembolsos sem a contrapartida de melhoria relevante na qualidade do ensino \u2013 como tem pontuado publicamente a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-20641","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nGoverno avalia mudan\u00e7as no Fundeb; alternativa em estudo abriria espa\u00e7o fiscal de R$ 33 bi at\u00e9 2026 » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-avalia-mudancas-no-fundeb-alternativa-em-estudo-abriria-espaco-fiscal-de-r-33-bi-ate-2026\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Governo avalia mudan\u00e7as no Fundeb; alternativa em estudo abriria espa\u00e7o fiscal de R$ 33 bi at\u00e9 2026 » Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O governo avalia mudan\u00e7as no desenho do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), em meio a questionamentos sobre o aumento dos desembolsos sem a contrapartida de melhoria relevante na qualidade do ensino \u2013 como tem pontuado publicamente a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-avalia-mudancas-no-fundeb-alternativa-em-estudo-abriria-espaco-fiscal-de-r-33-bi-ate-2026\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-10-03T18:39:36+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"Abrelivros\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-avalia-mudancas-no-fundeb-alternativa-em-estudo-abriria-espaco-fiscal-de-r-33-bi-ate-2026\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-avalia-mudancas-no-fundeb-alternativa-em-estudo-abriria-espaco-fiscal-de-r-33-bi-ate-2026\/\",\"name\":\"Governo avalia mudan\\u00e7as no Fundeb; alternativa em estudo abriria espa\\u00e7o fiscal de R$ 33 bi at\\u00e9 2026 » Abrelivros\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\"},\"datePublished\":\"2024-10-03T18:39:36+00:00\",\"dateModified\":\"2024-10-03T18:39:36+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/65db80e26409802ce15ac5feec6a15fd\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-avalia-mudancas-no-fundeb-alternativa-em-estudo-abriria-espaco-fiscal-de-r-33-bi-ate-2026\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-avalia-mudancas-no-fundeb-alternativa-em-estudo-abriria-espaco-fiscal-de-r-33-bi-ate-2026\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-avalia-mudancas-no-fundeb-alternativa-em-estudo-abriria-espaco-fiscal-de-r-33-bi-ate-2026\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"In\\u00edcio\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias da imprensa\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-avalia-mudancas-no-fundeb-alternativa-em-estudo-abriria-espaco-fiscal-de-r-33-bi-ate-2026\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-avalia-mudancas-no-fundeb-alternativa-em-estudo-abriria-espaco-fiscal-de-r-33-bi-ate-2026\/\",\"name\":\"Governo avalia mudan\\u00e7as no Fundeb; alternativa em estudo abriria espa\\u00e7o fiscal de R$ 33 bi at\\u00e9 2026\"}}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/65db80e26409802ce15ac5feec6a15fd\",\"name\":\"Reda\\u00e7\\u00e3o Abrelivros\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c4e57f9c7e3482965bd428192061218520756c39080b1d1820b679fa5e9af192?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Reda\\u00e7\\u00e3o Abrelivros\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20641","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20641"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20641\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20642,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20641\/revisions\/20642"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20641"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20641"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20641"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}