{"id":20602,"date":"2024-09-23T15:50:53","date_gmt":"2024-09-23T18:50:53","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=20602"},"modified":"2024-09-23T15:50:53","modified_gmt":"2024-09-23T18:50:53","slug":"novo-pne-precisa-suprir-desigualdades-educacionais-apontam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/novo-pne-precisa-suprir-desigualdades-educacionais-apontam-especialistas\/","title":{"rendered":"Novo PNE precisa suprir desigualdades educacionais, apontam especialistas"},"content":{"rendered":"<p>A\u00e7\u00f5es efetivas para corrigir a falta de equidade no acesso e perman\u00eancia escolar para ind\u00edgenas, negros e quilombolas foram defendidas por especialistas que participaram de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE), nesta segunda-feira (23). Este foi o quinto debate do colegiado sobre o projeto de lei do governo (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2443764\">PL 2.614\/2024<\/a>), que institui o novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) 2024-2034 e presidido pelo senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR). <!--more--><\/p>\n<p>Entre os 18 objetivos do projeto de lei para o novo PNE, que ainda tramita na C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e1 o que garante o \u201cacesso, a qualidade da oferta e a perman\u00eancia em todos os n\u00edveis, etapas e modalidades na educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena, na educa\u00e7\u00e3o do campo e na educa\u00e7\u00e3o escolar quilombola\u201d. No entanto, os debatedores alegaram que n\u00e3o basta apenas inserir o dispositivo no texto, \u00e9 preciso priorizar efetivamente essa pol\u00edtica p\u00fablica com a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que estejam conectadas \u00e0 realidade dessa popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n<p>A coordenadora da Uni\u00e3o de N\u00facleos de Educa\u00e7\u00e3o Popular para Negras e para a Classe Trabalhadora (Uneafro), Adriana de C\u00e1ssia Moreira, destacou que o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 marcado por desigualdades regionais, socioecon\u00f4micas e de ra\u00e7a e cor. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o novo PNE precisa levar em considera\u00e7\u00e3o a vulnerabilidade dessas pessoas para que as fam\u00edlias superem os desafios de manter a crian\u00e7a ou o jovem na escola.<\/p>\n<p>Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) sobre a educa\u00e7\u00e3o infantil, por exemplo, mostram que, entre os 25% mais pobres, 26% das crian\u00e7as de zero a tr\u00eas anos est\u00e3o matriculadas em creches. J\u00e1 entre os 25% mais ricos, esse n\u00famero chega a 55%. As crian\u00e7as negras representam 45,1% do total de matr\u00edculas em creches.<\/p>\n<p>\u2014 Por exemplo, se na fam\u00edlia tem um indiv\u00edduo que est\u00e1 privado da sua liberdade, e [&#8230;] esse \u00e9 um elemento que impacta do desenvolvimento de suas crian\u00e7as, ent\u00e3o a gente tem que assegurar que essa fam\u00edlia, que essa crian\u00e7a tenha uma vaga em creche \u2014 afirmou.<\/p>\n<p><strong>Analfabetismo\u00a0<\/strong><br \/>\nJ\u00e1 a taxa de analfabetismo entre pretos e pardos, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), \u00e9 mais do que o dobro das observadas entre os brancos, observou Adriana Moreira. Enquanto o \u00edndice de pretos e pardos que n\u00e3o sabem ler e escrever \u00e9 de 10,1% e 8,8%, respectivamente, o percentual entre pessoas brancas \u00e9 de 4,3%. E a taxa entre os ind\u00edgenas \u00e9 quase quatro vezes maior.<\/p>\n<p>Mesmo reconhecendo que, entre 2010 e 2022, a diferen\u00e7a entre as taxas de analfabetismo de brancos e pretos diminuiu de 8,5 para 5,8 pontos percentuais, Adriana Moreira considera importante que o PNE considere o princ\u00edpio de equidade racial e de g\u00eanero como uma estrat\u00e9gia fundamental para constituir crian\u00e7as e adolescentes negros como sujeitos da aprendizagem no sistema nacional da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Isso significa, explicou, que as pol\u00edticas de alfabetiza\u00e7\u00e3o devem levar em considera\u00e7\u00e3o elementos de g\u00eanero e ra\u00e7a. Para ela, a Pol\u00edtica de Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa n\u00e3o est\u00e1 conseguindo reduzir os padr\u00f5es de desigualdade no acesso \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o porque somente leva em considera\u00e7\u00e3o um sistema educacional e cognitivo para a preserva\u00e7\u00e3o de uma &#8220;cultura de branquitude&#8221;, sem considerar os desafios e vulnerabilidades dos que est\u00e3o fora dessa realidade.<\/p>\n<p>\u2014 Se voc\u00ea n\u00e3o considerar todos esses elementos, atravessando todo o processo de alfabetiza\u00e7\u00e3o, essas crian\u00e7as ter\u00e3o mais dificuldade de se alfabetizar. Portanto, abolir a ideia de alfabetiza\u00e7\u00e3o na idade certa e construir processos de alfabetiza\u00e7\u00e3o a partir da perspectiva que est\u00e1 colocada nas diretrizes curriculares para as rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico raciais \u00e9 fundamental para [&#8230;] reduzir a distor\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de acesso a alfabetiza\u00e7\u00e3o, de desenvolvimento \u2014 continuou.<\/p>\n<p>A representante do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o do Campo (Fonec), M\u00f4nica Castagna Molina, apontou a necessidade de o projeto n\u00e3o perder de vista o que foi aprovado na Confer\u00eancia\u202fNacional de \u202fEduca\u00e7\u00e3o (Conae), etapa que embasou as discuss\u00f5es e a elabora\u00e7\u00e3o do novo PNE no \u00e2mbito do grupo de trabalho do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Ela disse ser importante ter, de fato, um conjunto de pol\u00edtica afirmativas para reduzir as disparidades na garantia do ensino fundamental e m\u00e9dio para essas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u2014 Os sujeitos do campo, os sujeitos ind\u00edgenas, os sujeitos quilombolas, os agricultores familiares tradicionais, todos eles, de fato, infelizmente, enfrentam ainda uma enorme disparidade na garantia do acesso e da perman\u00eancia e conclus\u00e3o dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino m\u00e9dio. \u00c9 muito importante que a gente possa, de fato, priorizar as periferias urbanas, as aldeias ind\u00edgenas, as zonas rurais, os quilombos, as comunidades tradicionais.<\/p>\n<p>Para se avan\u00e7ar nessa redu\u00e7\u00e3o da desigualdade no ensino, o senador Fl\u00e1vio Arns lembrou da import\u00e2ncia de se aprovar, at\u00e9 antes mesmo do novo PNE, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235\/2019, j\u00e1 aprovado no Senado, que institui o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE). Apresentado pelo pr\u00f3prio senador, a proposta alinha as pol\u00edticas, programas e a\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, do Distrito Federal, de estados e de munic\u00edpios, em articula\u00e7\u00e3o colaborativa dos entes da Federa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea educacional.<\/p>\n<p>\u2014 Eu quero lembrar de que o que a execu\u00e7\u00e3o do PNE \u00e9 de responsabilidade tripartite. Ou seja, \u00e9 de responsabilidade da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios. E para que isso aconte\u00e7a, para que a educa\u00e7\u00e3o nas comunidades possam acontecer com qualidade, existe a necessidade e que consta no Plano, que \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Para que se saiba exatamente qual a responsabilidade, por exemplo, em termos de forma\u00e7\u00e3o de professores para a educa\u00e7\u00e3o do campo e para a educa\u00e7\u00e3o quilombola. Qual a responsabilidade da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios?<\/p>\n<p><strong>Educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena\u00a0<\/strong><br \/>\nDe acordo com o Censo Escolar de 2022, das 178,3 mil escolas de ensino b\u00e1sico, 1,9% (3.541) est\u00e3o localizadas em terras ind\u00edgenas; e 2% (3.597) oferecem educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena por meio das redes de ensino.\u00a0Entre as demandas urgentes da educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, citadas pelo coordenador do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena (FNEEI), Arlindo Bar\u00e9, est\u00e1 a garantia do acesso e da perman\u00eancia dos alunos ind\u00edgenas, desde a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ao ensino superior; a prioriza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para a pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios \u00e9tnicos, assegurando autonomia de gest\u00e3o; e o investimento na educa\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n<p>\u2014 Eu entendo muito que a gente precisa promover uma educa\u00e7\u00e3o digital para um uso cr\u00edtico, reflexivo, \u00e9tnico das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o nas comunidades ind\u00edgenas. Por qu\u00ea eu considero isso importante? Para al\u00e9m de trazer coisas que j\u00e1 est\u00e3o muito evidentes, como a precariza\u00e7\u00e3o das escolas ind\u00edgenas, muitas delas n\u00e3o s\u00e3o, de fato, uma escola adequada e, principalmente, n\u00e3o respondem para o que seria uma estrutura educacional na concep\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas. Ent\u00e3o, para al\u00e9m disso, garantir esse acesso vai garantir a qualidade e a perman\u00eancia em todos os n\u00edveis \u2014 disse.<\/p>\n<p><strong>Escolas do campo<\/strong><br \/>\nApesar de elogiar o dispositivo do projeto que estabelece pol\u00edticas que viabilizem a constru\u00e7\u00e3o ou a reestrutura\u00e7\u00e3o das escolas do ensino fundamental e m\u00e9dio, M\u00f4nica Castagna Molina advertiu que, atualmente, est\u00e1 acontecendo um \u201cintenso processo de fechamento das escolas do campo\u201d. Ela pediu aten\u00e7\u00e3o dos parlamentares para reverter esse problema.<\/p>\n<p>Segundo Molina, em 1999, existiam 102 mil escolas do campo, e atualmente o n\u00famero n\u00e3o chega a 40 mil. O que tamb\u00e9m refletiu na redu\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas das pessoas do campo. De 2009 a 2019, foram mais de um milh\u00e3o de matr\u00edculas a menos no ensino campon\u00eas, com uma m\u00e9dia de tr\u00eas mil escolas sendo fechadas a cada ano. O que tem se somado, segundo a especialista, nos fatores que contribuem para a desist\u00eancia escolar.<\/p>\n<p>\u2014 O fechamento dessas unidades escolares significa n\u00e3o s\u00f3 a impossibilidade da continuidade da escolariza\u00e7\u00e3o do sujeito campon\u00eas, mas a dissolu\u00e7\u00e3o dessas unidades. N\u00f3s sabemos o esfor\u00e7o que essas fam\u00edlias fazem para que os jovens e as crian\u00e7as do campo continuem estudando e o fechamento das escolas \u00e9 um grande passo para desterritorializa\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o continuidade da escolariza\u00e7\u00e3o \u2014 observou.<\/p>\n<p><strong>Educa\u00e7\u00e3o quilombola<\/strong><br \/>\nA taxa de analfabetismo entre a popula\u00e7\u00e3o quilombola \u00e9 2,7 vezes maior que a m\u00e9dia do Brasil. Enquanto em todo o pa\u00eds o \u00edndice \u00e9 de 7%, na popula\u00e7\u00e3o quilombola alcan\u00e7a 18,99%. O dado tamb\u00e9m faz parte do Censo 2022. O pa\u00eds possui cerca de 1,3 milh\u00f5es de quilombolas, em mais de oito mil localidades. Para a professora quilombola e integrante do Coletivo Nacional de Educa\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o de Quilombos (Conaq), Shirley Pimentel de Souza, a oferta de uma educa\u00e7\u00e3o de baixa qualidade, atrelada ao fechamento das escolas nas localidades e as disputas em torno dos territ\u00f3rios quilombolas s\u00e3o os principais fatores que contribuem com esses dados.<\/p>\n<p>\u2014 O impacto do fechamento das escolas \u00e9 uma rede que leva a pessoa a desistir dos estudos. Ent\u00e3o \u00e9 voc\u00ea sair mais cedo, \u00e9 voc\u00ea n\u00e3o ter uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade e \u00e9 voc\u00ea chegar num espa\u00e7o escolar que, muitas vezes, \u00e9 um espa\u00e7o extremamente violento [\u2026]. Ent\u00e3o quando voc\u00ea pesa todo esse impacto do deslocado mais cedo, n\u00e3o se alimentar bem e sofrer viol\u00eancias diversas nesse espa\u00e7o, a desist\u00eancia \u00e9 um caminho muito comum \u2014 lamentou.<\/p>\n<p><strong>Professores das comunidades<\/strong><br \/>\nEm outra frente, os especialistas defenderam o incentivo \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o dos professores ind\u00edgenas, quilombolas e do campo, bem como a sua manuten\u00e7\u00e3o nas escolas das comunidades. Para eles, essa perman\u00eancia e conex\u00e3o com a cultura local garantir\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do fechamento de escolas, da evas\u00e3o e do analfabetismo. Eles ainda defenderam um plano de carreira para que esses profissionais n\u00e3o fiquem sujeitos a vulnerabilidade dos jogos pol\u00edticos locais.<\/p>\n<p>\u2014 A gente entende que, se tem um professor quilombola, do territ\u00f3rio quilombola, ele vai ter uma incid\u00eancia muito maior de garantir que essa escola permane\u00e7a aberta. Nas nossas experi\u00eancias, quando o professor \u00e9 da pr\u00f3pria comunidade, [&#8230;] tem menos rotatividade de professores, ou seja, esse professor ele n\u00e3o termina o ano letivo e n\u00e3o fica dependendo do contrato do vereador tal, do prefeito tal, n\u00e3o fica t\u00e3o vulner\u00e1vel a esse jogo pol\u00edtico-partid\u00e1rio que acontece nos munic\u00edpios. Ele se vincula \u00e0quele territ\u00f3rio, ele mant\u00e9m um processo de forma\u00e7\u00e3o continuada de professores, quer seja ofertada pelas universidades ou ofertada pelo pr\u00f3prio movimento quilombola. Ou nos casos raros ainda, pela rede municipal de educa\u00e7\u00e3o. Isso garante uma continuidade da implementa\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o escolar diferenciada nesses territ\u00f3rios quilombolas \u2014 disse a representante do Conaq.<\/p>\n<p><strong>Ensino m\u00e9dio e material did\u00e1tico<\/strong><br \/>\nAinda na avalia\u00e7\u00e3o de Shirley de Souza, o novo PNE tamb\u00e9m precisa enfrentar o desafio do ensino m\u00e9dio &#8220;de forma s\u00e9ria e com os instrumentos eficazes&#8221;.\u00a0No caso das comunidades quilombolas, ela defendeu um ensino presencial, que dialogue com a realidade das comunidades. A professora argumentou que muitos cursos oferecidos atrav\u00e9s do Ensino \u00e0 Dist\u00e2ncia (EAD) est\u00e3o completamente desconectados da realidade de cada localidade.<\/p>\n<p>Ela tamb\u00e9m disse ser preciso ofertar materiais did\u00e1ticos elaborados a partir do ponto de vista dos pr\u00f3prios educadores quilombolas. Para ela, fortalecer a educa\u00e7\u00e3o dentro dessas comunidades \u00e9 uma forma de manter a autonomia do processo de gest\u00e3o territorial e da sua sustentabilidade, sem correr os riscos da press\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o da monocultura.<\/p>\n<p>\u2014 \u00c9 importante que essa educa\u00e7\u00e3o seja territorializada, contextualizada, discutida com as comunidades quilombolas. E a gente tem no Brasil uma infinidade de comunidades. O contexto das comunidades quilombola da beira do Rio S\u00e3o Francisco, de onde eu falo, \u00e9 diferente das comunidades quilombolas do Amazonas, que \u00e9 uma outra realidade. Ent\u00e3o o material did\u00e1tico n\u00e3o pode ser o mesmo, o tipo de forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser o mesmo. A gente tem algumas coisas em comum, mas tem especificidades territoriais.<\/p>\n<p><strong>Novo PNE\u00a0<\/strong><br \/>\nO novo PNE, com diretrizes para os pr\u00f3ximos dez anos, cria 58 metas para a educa\u00e7\u00e3o, com 252 estrat\u00e9gias para alcan\u00e7\u00e1-las. Atualmente, vigora o PNE 2014-2024, que foi prorrogado at\u00e9 31 de dezembro de 2025, enquanto o projeto de lei \u00e9 analisado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00e7\u00f5es efetivas para corrigir a falta de equidade no acesso e perman\u00eancia escolar para ind\u00edgenas, negros e quilombolas foram defendidas por especialistas que participaram de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE), nesta segunda-feira (23). 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