O Projeto de Lei 1524\/24 institui a Pol\u00edtica Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o e Exames da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Conforme a proposta, de autoria dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), ser\u00e3o objetivos da pol\u00edtica nacional:
\n\u2022 aferir as compet\u00eancias e as habilidades dos estudantes;
\n\u2022 verificar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;
\n\u2022 oferecer subs\u00eddios para o monitoramento e o aprimoramento das pol\u00edticas educacionais; e
\n\u2022 promover a progress\u00e3o do sistema de ensino.
\nAinda segundo o texto, a pol\u00edtica nacional dever\u00e1 compilar anualmente os resultados de tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica j\u00e1 existentes. S\u00e3o elas:
\n\u2022 o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb), com a participa\u00e7\u00e3o de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios na coleta das informa\u00e7\u00f5es junto a escolas p\u00fablicas e privadas;
\n\u2022 o Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (Encceja), que poder\u00e1 ser utilizado para a certifica\u00e7\u00e3o dos estudantes; e
\n\u2022 o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), que continuar\u00e1 sob responsabilidade da Uni\u00e3o e permanecer\u00e1 como mecanismo de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior.
\nOs dados ser\u00e3o tornados p\u00fablicos para possibilitar an\u00e1lises comparadas entre entes federativos e unidades de ensino, respeitada a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n
\u201c\u00c9 necess\u00e1rio aperfei\u00e7oar as avalia\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, al\u00e9m de ser imperativo transform\u00e1-las em pol\u00edticas de Estado\u201d, argumenta Adriana Ventura.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/strong> O Projeto de Lei 1524\/24 institui a Pol\u00edtica Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o e Exames da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-20594","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.
\nPara virar lei, o texto tem de ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"