{"id":20586,"date":"2024-09-19T14:14:10","date_gmt":"2024-09-19T17:14:10","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=20586"},"modified":"2024-09-19T14:14:10","modified_gmt":"2024-09-19T17:14:10","slug":"senadora-apresenta-relatorio-da-lei-cortez-na-comissao-de-educacao-do-senado-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/senadora-apresenta-relatorio-da-lei-cortez-na-comissao-de-educacao-do-senado-federal\/","title":{"rendered":"Senadora apresenta relat\u00f3rio da Lei Cortez na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado Federal"},"content":{"rendered":"

A senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) apresentou na \u00faltima segunda-feira (16) para a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado Federal seu relat\u00f3rio com ajustes no texto do Projeto de Lei do Senado 49\/2015, <\/strong>a chamada Lei Cortez<\/a>. Na sess\u00e3o do dia 17, o projeto teve um pedido de vistas coletivo, e, segundo o Regimento Interno, tem cinco dias para voltar \u00e0 pauta. Se aprovado na Comiss\u00e3o, o projeto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

“Revela-se necess\u00e1ria, al\u00e9m de alguns pequenos ajustes no texto, a apresenta\u00e7\u00e3o de emenda substitutiva, tendo em vista que as altera\u00e7\u00f5es trazidas pelas emendas acatadas (e das que sugerir\u00edamos), por si s\u00f3, j\u00e1 alteram todo o conte\u00fado da proposi\u00e7\u00e3o”, diz o relat\u00f3rio assinado pela senadora. A medida foi tomada para facilitar a tramita\u00e7\u00e3o do PLS e corrigir a estrutura l\u00f3gica do texto.<\/p>\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es, por exemplo, prop\u00f5e suprimir um artigo (art. 11 do PLS) que se sobrep\u00f5e a outro mecanismo previsto na Lei do Livro (Lei n\u00ba 10.753, de 2003) \u2013 com a mudan\u00e7a proposta, o art. 13 desta Lei passaria a atribuir responsabilidade quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es previstas para a difus\u00e3o do livro n\u00e3o apenas ao Poder Executivo da Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m ao mesmo Poder dos Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n

“Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei e manuten\u00e7\u00e3o de seu art. 11 [da Lei Cortez], passar\u00edamos a ter dois dispositivos de duas diferentes leis com conte\u00fado quase id\u00eantico. Como as determina\u00e7\u00f5es sobre a difus\u00e3o do livro integram-se mais adequadamente \u00e0 Lei do Livro, propomos emenda para suprimir o art. 11 da proposi\u00e7\u00e3o e alterar o art. 13 da Lei n\u00ba 10.753, de 2003”, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n

As mudan\u00e7as tamb\u00e9m passam pela destina\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes de poss\u00edveis multas aplicadas se algu\u00e9m desrespeitar a Lei. A senadora retira a men\u00e7\u00e3o em favor da Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional e do Instituto Fundo de Livro, Leitura, Literatura e Humanidades. A nova reda\u00e7\u00e3o prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o segundo regulamento posterior.<\/p>\n

O novo projeto mant\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o, subsidiariamente, das defini\u00e7\u00f5es da Lei do Livro (Lei n\u00ba 10.753, de 30 de outubro de 2003), acr\u00e9scimo que j\u00e1 havia sido realizado pela CCJ.
\n\u201cA institui\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de incentivo ao mercado editorial e livreiro \u00e9 medida adequada e oportuna que vem ao encontro da necessidade de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do ecossistema do livro em nosso Pa\u00eds\u201d, refor\u00e7a a relatora no projeto.<\/p>\n

Movimenta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio de setembro, na abertura da Bienal Internacional do Livro de S\u00e3o Paulo<\/a>, as entidades do livro entregaram uma carta ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, presente na cerim\u00f4nia, sobre o assunto. O texto \u00e9 uma defesa da import\u00e2ncia da Lei Cortez para o mercado, assinada por ABDL, Abrelivros, ANL, CBL, Libre e SNEL.<\/p>\n

“Diante do grande desafio de aumentar o n\u00famero de livrarias no territ\u00f3rio brasileiro e estabelecer condi\u00e7\u00f5es para que todas as livrarias possam se manter competitivas e acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, as entidades do livro v\u00eam manifestar seu apoio incondicional ao disposto no texto do PLS 49\/2015 \u2013 Lei Cortez”, diz um trecho. “Acreditamos que a concretiza\u00e7\u00e3o de um instrumento legal como a Lei Cortez representar\u00e1 um importante avan\u00e7o para o fortalecimento da cadeia produtiva e criativa do livro, criando um ambiente de concorr\u00eancia justa, protegendo livrarias e promovendo a bibliodiversidade”.<\/p>\n

Leia aqui o<\/a> texto na \u00edntegra. A Libre tamb\u00e9m elaborou uma cartilha com perguntas e respostas sobre a lei do pre\u00e7o comum com o mesmo prop\u00f3sito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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