Leia abaixo correspond\u00eancia enviada ao Presidente da Rep\u00fablica no dia de hoje, 01\/07\/02, sobre o projeto de lei n.\u00ba 4540-A que trata da numera\u00e7\u00e3o de livros e CDs:
“039\/02
S\u00e3o Paulo, 01 de julho de 2002
\u00c0 sua Excel\u00eancia
Sr. Prof. Fernando Henrique Cardoso
DD. Presidente da Rep\u00fablica Federativa do Brasil
Bras\u00edlia\/DF
Senhor Presidente
A ABRELIVROS – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Editores de Livros, entidade de \u00e2mbito nacional, fundada em 1991, re\u00fane os editores brasileiros que se dedicam ao livro escolar.
Diante da not\u00edcia de que o projeto de lei n.\u00ba 4540-A de autoria da Sra. Deputada T\u00e2nia Soares (PC do B-SE) foi aprovado pelo Congresso Nacional e encontra-se aguardando a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia, formulamos a presente para manifestar nossa preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de o mesmo tornar-se uma norma geral, sem considerar a especificidade do livro escolar.
Nos \u00faltimos anos, o governo sabiamente conduzido por V.Exa., vem desenvolvendo atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o e do Desporto, o Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD) e o Programa Nacional da Biblioteca na Escola (PNBE). No ano de 2001, para utiliza\u00e7\u00e3o em 2002, foram adquiridos no PNLD 110.000.000 de exemplares e outros 63.000.000 para o “Leitura em Minha Casa” do PNBE. Se tiv\u00e9ssemos que numerar todos esses exemplares (mais de 170 milh\u00f5es), n\u00e3o nos seria poss\u00edvel imprimi-los, embal\u00e1-los e remet\u00ea-los pela Empresa de Correios com destino a cada uma das cerca de 150.000 escolas p\u00fablicas do Ensino Fundamental em todo o territ\u00f3rio nacional, no prazo em que o fizemos.
Temos fundadas esperan\u00e7as que, caso venha a ser sancionada referida lei, na fase de regulamenta\u00e7\u00e3o, seja dado ao livro escolar o tratamento mais adequado \u00e0s suas caracter\u00edsticas espec\u00edficas.
Apresentamos nesta oportunidade nossos agradecimentos e o pleito de reconhecimento a um governo que desenvolveu o mais organizado programa de compra e distribui\u00e7\u00e3o de livros escolares.
Respeitosamente,
WANDER SOARES
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Leia abaixo correspond\u00eancia enviada ao Presidente da Rep\u00fablica no dia de hoje, 01\/07\/02, sobre o projeto de lei n.\u00ba 4540-A que trata da numera\u00e7\u00e3o de livros e CDs: “039\/02 S\u00e3o Paulo, 01 de julho de 2002 \u00c0 sua Excel\u00eancia Sr. Prof. Fernando Henrique Cardoso DD. Presidente da Rep\u00fablica […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-205","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/205","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=205"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/205\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=205"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=205"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=205"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}