Na Abrelivros em Pauta de agosto, Dalton Morato falou sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial (IA) no Brasil, destacando o PL 2338\/2023, que est\u00e1 em fase de vota\u00e7\u00e3o no Senado, e os desafios de proteger os direitos autorais nos setores editorial e educacional. Ele enfatizou a necessidade de que as ferramentas de IA obtenham autoriza\u00e7\u00e3o e remunerem adequadamente os criadores de conte\u00fado. A frente da dire\u00e7\u00e3o da ABDR, Dalton \u00e9 especialista em direitos autorais, com uma carreira voltada para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de autores e editores no Brasil, e tem atuado ativamente na defesa dos direitos autorais em meio ao avan\u00e7o das tecnologias digitais, incluindo a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de intelig\u00eancia artificial no setor editorial e educacional.<\/p>\n
Dalton falou ainda sobre a falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica nos Estados Unidos, onde a IA \u00e9 guiada apenas por uma ordem executiva, resultando em conflitos legais. Ele tamb\u00e9m menciona o Plano Brasileiro de Intelig\u00eancia Artificial (PBIA), que prev\u00ea grandes investimentos para o desenvolvimento de IA, com um foco especial em governan\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de direitos autorais, gerando expectativas positivas quanto ao futuro da IA no Brasil.<\/p>\n
O senhor tem participado de debates sobre a cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de projetos de lei para a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de intelig\u00eancia artificial no Brasil. Como est\u00e1 o andamento dessa quest\u00e3o no pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n J\u00e1 existem mais de oito projetos de lei que visam a regulamentar o uso de intelig\u00eancia artificial no Brasil. Dentre esses projetos, o mais importante \u00e9 o PL 2338\/2023, elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas do Senado Federal em 2022. Esse projeto de lei est\u00e1 pronto para ser votado na Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria sobre Intelig\u00eancia Artificial do Senado Federal, o que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos seis meses.<\/em><\/p>\n Quais s\u00e3o os principais desafios que voc\u00ea enxerga na regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial no Brasil, especialmente nos setores editorial e educacional?<\/strong><\/p>\n O principal desafio da regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial no Brasil para os setores editorial e educacional \u00e9 buscar uma prote\u00e7\u00e3o justa e razo\u00e1vel para os direitos autorais. Considerando que as ferramentas de intelig\u00eancia artificial necessitam de milh\u00f5es de conte\u00fados de obras intelectuais, \u00e9 essencial que solicitem autoriza\u00e7\u00e3o e remunerem pelo uso dessas obras.<\/em><\/p>\n Que impacto acredita que a IA ter\u00e1 na prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais dentro do setor editorial?<\/strong><\/p>\n Um impacto importante seria o uso de ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial para resumir conte\u00fados de livros sem qualquer remunera\u00e7\u00e3o para os titulares dos direitos autorais.<\/em><\/p>\n Como a ABDR est\u00e1 se preparando para a implementa\u00e7\u00e3o das regulamenta\u00e7\u00f5es de IA e quais s\u00e3o as principais preocupa\u00e7\u00f5es da associa\u00e7\u00e3o nesse processo?<\/strong><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direitos Reprogr\u00e1ficos est\u00e1 participando ativamente das discuss\u00f5es dos projetos de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o de IA em Bras\u00edlia, realizando reuni\u00f5es com parlamentares e representantes de outros setores culturais, como o setor da m\u00fasica. A principal preocupa\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir o respeito aos direitos autorais pelas empresas respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o e uso de ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial, seguindo o exemplo da regulamenta\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia.<\/em><\/p>\n Existem exemplos bem-sucedidos em outros pa\u00edses? Poderia nos falar sobre boas refer\u00eancias de como uma regulamenta\u00e7\u00e3o poderia trazer solu\u00e7\u00f5es para o pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n Um bom exemplo de regulamenta\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial, com respeito aos direitos autorais, \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o realizada pela Uni\u00e3o Europeia.<\/em><\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia sobre Intelig\u00eancia Artificial estabelece diretrizes rigorosas para o uso \u00e9tico da IA, incluindo a obrigatoriedade de prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais, garantindo que as obras intelectuais utilizadas por ferramentas de IA sejam devidamente autorizadas e remuneradas.<\/em><\/p>\n Nos Estados Unidos, a implanta\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o tem sido desafiadora. Como isso se deu?<\/strong><\/p>\n Nos Estados Unidos n\u00e3o h\u00e1 uma lei regulamentando o uso de ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial; existe apenas uma ordem executiva do presidente norte-americano com recomenda\u00e7\u00f5es de uso por ag\u00eancias p\u00fablicas federais. Diante da falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o objetiva, e considerando que as empresas de tecnologia criadoras de ferramentas de IA est\u00e3o reproduzindo conte\u00fados de milh\u00f5es de livros e mat\u00e9rias jornal\u00edsticas, h\u00e1 diversas a\u00e7\u00f5es de autores, associa\u00e7\u00f5es de autores e grandes grupos de m\u00eddia contra a Microsoft e a Open AI, respons\u00e1veis pela ferramenta ChatGPT.<\/em><\/p>\n Foi apresentado um texto preliminar do Plano Brasileiro de Intelig\u00eancia Artificial (PBIA) pelo presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva e pela ministra do MCTI, Luciana Santos, durante a 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia & Inova\u00e7\u00e3o. Eles detalharam e informaram que o PBIA prev\u00ea investimentos de R$ 23 bilh\u00f5es para o desenvolvimento de IA nacional. Como isso se dar\u00e1?<\/strong><\/p>\n O Plano Brasileiro de Intelig\u00eancia Artificial estabelece diversas formas de investimentos em infraestrutura local, incentivos \u00e0 ind\u00fastria brasileira, capacita\u00e7\u00e3o de profissionais e empr\u00e9stimos subsidiados para empresas investirem em ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial. O PBIA possui cinco eixos tem\u00e1ticos, sendo o eixo V o mais importante para os autores e editores, pois trata do apoio ao processo regulat\u00f3rio e de governan\u00e7a de IA e tem como objetivo: “contribuir para a consolida\u00e7\u00e3o de um arcabou\u00e7o de governan\u00e7a de IA no Brasil que promova a inova\u00e7\u00e3o, assegure o direito ao desenvolvimento, proteja os direitos humanos, a integridade da informa\u00e7\u00e3o, os direitos autorais e os que lhe s\u00e3o conexos, o trabalho e os trabalhadores”.<\/em><\/p>\n Quais s\u00e3o suas expectativas em rela\u00e7\u00e3o a esse plano, que contar\u00e1 com coopera\u00e7\u00e3o entre o governo, o setor privado e a academia, para garantir o sucesso do PBIA e o desenvolvimento \u00e9tico e respons\u00e1vel da IA no Brasil?<\/strong><\/p>\n As nossas expectativas s\u00e3o muito positivas em rela\u00e7\u00e3o ao PBIA, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao seu eixo tem\u00e1tico V, que trata do apoio ao processo regulat\u00f3rio e de governan\u00e7a de IA.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na Abrelivros em Pauta de agosto, Dalton Morato falou sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial (IA) no Brasil, destacando o PL 2338\/2023, que est\u00e1 em fase de vota\u00e7\u00e3o no Senado, e os desafios de proteger os direitos autorais nos setores editorial e educacional. 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