{"id":20377,"date":"2024-08-26T16:55:40","date_gmt":"2024-08-26T19:55:40","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=20377"},"modified":"2024-08-26T16:55:40","modified_gmt":"2024-08-26T19:55:40","slug":"novo-pne-avanca-com-visao-sistemica-da-educacao-avaliam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/novo-pne-avanca-com-visao-sistemica-da-educacao-avaliam-especialistas\/","title":{"rendered":"Novo PNE avan\u00e7a com vis\u00e3o sist\u00eamica da educa\u00e7\u00e3o, avaliam especialistas"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) promoveu nesta segunda-feira (26) a primeira de dez audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o projeto do Executivo (PL 2.614\/2024)<\/a> que institui o novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). Na avalia\u00e7\u00e3o dos participantes, a proposta avan\u00e7a por apresentar uma vis\u00e3o sist\u00eamica do planejamento educacional e da intersetorialidade entre as pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m de garantir o fortalecimento da pactua\u00e7\u00e3o federativa para o cumprimento dos 18 objetivos e das 58 metas previstas do projeto.<\/p>\n

O debate foi conduzido pelo presidente da comiss\u00e3o e requerente da audi\u00eancia p\u00fablica, senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR).<\/p>\n

O diretor de Programas da Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Sase\/MEC), Armando Amorim Sim\u00f5es, destacou que o projeto \u2014 que est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara \u2014 j\u00e1 traz avan\u00e7os por ter sido criado a partir dos debates com a sociedade civil, levando em considera\u00e7\u00e3o as avalia\u00e7\u00f5es e monitoramento do atual plano. O texto traz contribui\u00e7\u00f5es apresentadas pelo grupo de trabalho do minist\u00e9rio e contou com participa\u00e7\u00f5es de representantes do Congresso Nacional, estados, munic\u00edpios e conselhos de educa\u00e7\u00e3o. A proposta inclui ainda sugest\u00f5es da Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, realizada em janeiro deste ano.<\/p>\n

Entre as novidades, Sim\u00f5es citou que o novo plano buscou reorganizar os conceitos de diretrizes, objetivos, estrat\u00e9gias e metas que, segundo avalia\u00e7\u00e3o dele, estavam confusas no plano vigente.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes, ele abordou a vis\u00e3o sist\u00eamica do planejamento da pol\u00edtica educacional e a sua rela\u00e7\u00e3o com outras \u00e1reas do desenvolvimento local, regional e nacional. O diretor falou ainda sobre a perspectiva da intersetorialidade entre as pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m do fortalecimento da inst\u00e2ncia de pactua\u00e7\u00e3o entre os entes federativos e o mecanismo financeiro permanente para governan\u00e7a do plano.<\/p>\n

\u2014 Esse \u00e9 um reconhecimento de que o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 afeta as outras \u00e1reas do desenvolvimento, mas tamb\u00e9m \u00e9 afetado pelo que ocorre em outras \u00e1reas da pol\u00edtica p\u00fablica. Basta dizer que os \u00edndices de pobreza do pa\u00eds desafiam localmente o progresso da educa\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios contextos. As quest\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade, por exemplo, s\u00e3o impactadas pela educa\u00e7\u00e3o \u2014 disse.<\/p>\n

O projeto do novo PNE, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, traz 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estrat\u00e9gias a serem cumpridos at\u00e9 2034 nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o infantil, alfabetiza\u00e7\u00e3o, ensinos fundamental e m\u00e9dio, educa\u00e7\u00e3o integral, diversidade e inclus\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica, educa\u00e7\u00e3o superior, estrutura e funcionamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do dec\u00eanio. A proposta cont\u00e9m 58 metas, que s\u00e3o compar\u00e1veis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, h\u00e1 um conjunto de estrat\u00e9gias que expressam as principais pol\u00edticas, programas e a\u00e7\u00f5es envolvendo a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios, para o alcance dos objetivos propostos.<\/p>\n

Entre os objetivos, est\u00e3o a consolida\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico; a qualidade e equidade nas condi\u00e7\u00f5es de oferta da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; e a supera\u00e7\u00e3o do analfabetismo de jovens e adultos.<\/p>\n

Para o vice-presidente da C\u00e2mara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), Paulo Fossatti, um dos principais desafios a serem superados pelo novo plano \u00e9 estabelec\u00ea-lo como uma pol\u00edtica de estado, com a execu\u00e7\u00e3o integrada entre os entes da federa\u00e7\u00e3o, sem que ela seja desmontada ao longo do tempo.<\/p>\n

\u2014 Se n\u00f3s quisermos levar adiante o nosso PNE com seriedade e efetividade, n\u00f3s precisamos pensar num Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o que d\u00ea conta; um sistema que integre a Federa\u00e7\u00e3o, os estados, que integre os munic\u00edpios nesse grande trabalho em rede para que de fato seja uma pol\u00edtica de Estado, e n\u00e3o uma pol\u00edtica de governo de quatro ou de oito anos \u2014 alertou, ao destacar que o Brasil ainda registra 9 milh\u00f5es de analfabetos, mais de 60 milh\u00f5es de jovens que n\u00e3o terminaram o ensino fundamental e cerca de 70 milh\u00f5es de jovens em situa\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA).<\/p>\n

Diversidade e inclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os participantes afirmaram ainda que o projeto pensou em pontos fundamentais, como a garantia dos direitos humanos, a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 diversidade, as desigualdades regionais e a preocupa\u00e7\u00e3o com o meio ambiente, como aqueles elencados na diretriz 10. No entanto, na avalia\u00e7\u00e3o da vice-coordenadora do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNE), Miriam F\u00e1bia Alves, a proposta precisa avan\u00e7ar mais para se conectar com os graves problemas que est\u00e3o ocorrendo hoje, como a crise clim\u00e1tica. Ela citou como exemplo as queimadas que atingem atualmente v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

\u2014 Todas essas quest\u00f5es n\u00f3s enfrentamos no cotidiano, que \u00e9 um desafio imenso, do ponto de vista da educa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s queremos ofertar, mas da educa\u00e7\u00e3o como direito. E nesse aspecto, a discuss\u00e3o de sustentabilidade socioambiental, da quest\u00e3o ambiental, ainda \u00e9 muito incipiente no nosso plano para enfrentar os desafios do tempo presente.<\/p>\n

Financiamento<\/strong><\/p>\n

Fossatti e Miriam Alves tamb\u00e9m citaram como desafios a contrata\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o da carreira de docentes, amplia\u00e7\u00e3o de vagas no ensino t\u00e9cnico, interioriza\u00e7\u00e3o do ensino superior e atualiza\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo das universidades com o mercado de trabalho.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, indicaram como fundamental a preocupa\u00e7\u00e3o com um financiamento que garanta a integralidade da educa\u00e7\u00e3o, que pense al\u00e9m do ensino b\u00e1sico, citando a educa\u00e7\u00e3o superior e o incentivo \u00e0 pesquisa tamb\u00e9m como necess\u00e1rios. Eles lamentaram que o pr\u00f3ximo PNE tenha recuado na meta progressiva de investimento em raz\u00e3o do n\u00e3o cumprimento do PNE 2014-2024.<\/p>\n

O PNE 2014-2024 previa chegar ao final da sua vig\u00eancia com a aplica\u00e7\u00e3o de 10% do PIB no setor da educa\u00e7\u00e3o. Atualmente, est\u00e1 em 5,5%. O projeto estabelece uma aplica\u00e7\u00e3o progressiva que vai de 7% a 10%.<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s podemos destacar, por exemplo, a infraestrutura das escolas. Equipamento, materiais, acesso \u00e0 internet, laborat\u00f3rios, salas de leituras ou bibliotecas. Eu estou falando de velhos problemas em que n\u00f3s n\u00e3o conseguimos avan\u00e7ar na educa\u00e7\u00e3o brasileira. Ent\u00e3o, para podemos avan\u00e7ar nesse aspecto, o financiamento \u00e9 um item muito importante \u2014 acrescentou Miriam Alves.<\/p>\n

A defasagem salarial dos professores tamb\u00e9m foi destacada pelo senador Fl\u00e1vio Arns.
\n\u2014 Mais de 50% dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica est\u00e3o em contratos prec\u00e1rios, tempor\u00e1rios. Quer dizer, n\u00f3s temos que ter carreira. N\u00f3s temos que ter a valoriza\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o teremos um apag\u00e3o permanente caso n\u00e3o resolvamos essa quest\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

Por outro lado, Armando Sim\u00f5es lembrou que o financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 um esfor\u00e7o federativo e deve contar com o comprometimento de todos os entes.
\n\u2014 Muitas vezes a gente pensa que o esfor\u00e7o \u00e9 s\u00f3 de uma esfera, e isso est\u00e1 muito claro na estrutura, desde as leis espec\u00edficas. Ent\u00e3o o aumento do financiamento p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o, ou o aumento do valor por aluno da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica vai depender de uma articula\u00e7\u00e3o e de um esfor\u00e7o federativo. N\u00e3o existe uma solu\u00e7\u00e3o nesta mat\u00e9ria que seja excludente de alguma esfera de governo. Basta, por exemplo, dizer que a Uni\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por 25% do consolidado de recurso que a educa\u00e7\u00e3o no Brasil aplica.<\/p>\n

Indicadores e monitoramento<\/strong><\/p>\n

O monitoramento do novo PNE foi atribu\u00eddo novamente ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), com a publica\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o das metas a cada dois anos, contando explicitamente com o apoio do IBGE e com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que sejam produtores de dados e informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas. Para Fossatti, \u00e9 essencial balizar os trabalhos dos gestores com um acompanhamento eficaz.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o basta termos metas, n\u00e3o basta termos indicadores, n\u00f3s precisamos de acompanhamento. Ent\u00e3o n\u00f3s precisamos implementar instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o que nos ajudem a monitorar e acompanhar com percentuais e prazos para saber quando \u00e9 que come\u00e7a e quando \u00e9 que termina.<\/p>\n

Chefe da Divis\u00e3o de Dissemina\u00e7\u00e3o de Estudos Educacionais do Inep, Fl\u00e1via Viana Basso enfatizou a necessidade da precis\u00e3o dos indicadores que ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o para executar o monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das metas do novo PNE.<\/p>\n

Como exemplo, ela citou a avalia\u00e7\u00e3o do atual plano em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o especial, que consta na meta 4, e as dificuldades encontradas para a precis\u00e3o dos levantamentos, que precisam considerar cen\u00e1rios espec\u00edficos e p\u00fablicos diferenciados. Na opini\u00e3o dela, \u00e9 indispens\u00e1vel um di\u00e1logo entre Inep e todas as outras inst\u00e2ncias, como Congresso e o IBGE, para estabelecer na futura lei uma precis\u00e3o nos indicadores que ser\u00e3o monitorados.<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s tivemos uma dificuldade, e isso n\u00e3o pode se repetir para o pr\u00f3ximo plano, que \u00e9 o atendimento dessa popula\u00e7\u00e3o que usava somente os dados do Censo demogr\u00e1fico, mas a gente, com os dados do Censo Escolar, conseguiu fazer um monitoramento mais espec\u00edfico. Ent\u00e3o a gente tem aqui uma pol\u00edtica educacional inclusiva que conseguiu ampliar a matr\u00edcula dos estudantes com defici\u00eancia no ensino b\u00e1sico, mas o atendimento educacional especializado ainda s\u00f3 est\u00e1 garantido para cerca de 41% com algum tipo de necessidade educacional especial.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o atual<\/strong><\/p>\n

O PNE em vigor atualmente \u00e9 composto por 20 metas e foi aprovado pela Lei 13.005, de 2014<\/a>. De acordo com o texto, o Poder Executivo deveria enviar ao Congresso Nacional uma nova proposta at\u00e9 junho de 2023. Como isso n\u00e3o ocorreu, a senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.665\/2023<\/a>, para prorrogar o plano atual at\u00e9 2025.<\/p>\n

O texto foi aprovado em maio pelo Senado e em julho pela C\u00e2mara. No mesmo m\u00eas, a Lei 14.934, de 2024<\/a>, decorrente do projeto, foi sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

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