O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB), participou nesta quinta-feira, 15 de agosto, de audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 1.290\/2024, que institui o M\u00eas Nacional de Valoriza\u00e7\u00e3o da Cultura Brasileira, a ser celebrado em abril. O debate foi promovido pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Senado Federal e proposto por integrantes do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora.<\/p>\n
De acordo com o PL, o objetivo da campanha \u00e9 propagar a conscientiza\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o da cultura nacional, com palestras, semin\u00e1rios, debates p\u00fablicos, atividades l\u00fadicas, apresenta\u00e7\u00f5es culturais e art\u00edsticas.<\/p>\n
A coordenadora-geral de Educa\u00e7\u00e3o Integral e Tempo Integral da SEB, Raquel Franzim, afirmou que a cultura brasileira \u00e9 fundamental na forma\u00e7\u00e3o, no desenvolvimento integral e no fortalecimento da democracia do Pa\u00eds e tem papel importante nos processos educativos. Segundo ela, o artigo 29 da Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos das Crian\u00e7as (tratado de direitos humanos mais assinado em todo o mundo) destaca que elas s\u00e3o sujeitos de direitos culturais, sociais e econ\u00f4micos.<\/p>\n
\u201cA crian\u00e7a \u00e9 entendida como algu\u00e9m que merece ter respeito \u00e0 sua pr\u00f3pria identidade cultural, ao seu idioma, aos valores e tamb\u00e9m a essa pluralidade de culturas que constituem a vida social. Na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o artigo 227 aplica a doutrina de prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes, conclamando fam\u00edlia, sociedade e estado para proteger e priorizar, com absoluta aten\u00e7\u00e3o, os direitos \u00e0 vida, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, lazer, liberdade, a conviv\u00eancia comunit\u00e1ria e familiar\u201d, disse.<\/p>\n
Raquel Franzim destacou que esse entendimento \u00e9 aplicado aos marcos legais da educa\u00e7\u00e3o: \u201cA Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o [LDB] n\u00e3o apenas aplica essa doutrina de prote\u00e7\u00e3o integral, mas coloca, como finalidade da educa\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento pleno, a forma\u00e7\u00e3o para a cidadania e a qualifica\u00e7\u00e3o para o mundo do trabalho\u201d. Para a coordenadora-geral, pode-se entender, como desenvolvimento pleno, o desenvolvimento integral de crian\u00e7as e adolescentes, ou seja, n\u00e3o apenas os aspectos cognitivos, mas tamb\u00e9m os aspectos sociais, culturais, f\u00edsicos, emocionais e pol\u00edticos ao longo da escolaridade.<\/p>\n
Franzim informou, ainda, que o atual Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), em vigor at\u00e9 2025, estabelece, em sua Meta 6, a amplia\u00e7\u00e3o da oferta do ensino em tempo integral nas escolas, para que as culturas locais e dos territ\u00f3rios possam ganhar espa\u00e7o no curr\u00edculo.<\/p>\n
Por fim, citou tr\u00eas regulamenta\u00e7\u00f5es importantes para a valoriza\u00e7\u00e3o da cultura brasileira na educa\u00e7\u00e3o. A Lei n\u00ba 10.639\/2003 e a Lei n\u00ba 11.645\/2008 alteraram a LDB para incluir, obrigatoriamente, nos curr\u00edculos escolares, a Hist\u00f3ria e Cultura Afro-Brasileira e Africana e a Hist\u00f3ria Ind\u00edgena. J\u00e1 a Lei n\u00ba 13.006 prev\u00ea a exibi\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais no curr\u00edculo escolar e integrado \u00e0 proposta pedag\u00f3gica da escola. \u201cDo ponto de vista de marcos legais, o Pa\u00eds conta com uma boa descri\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as \u00e0 cultura como apoiadora dos desenvolvimentos de ensino e aprendizagem\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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