A emenda \u00e0 Lei de Direitos Autorais que prev\u00ea a numera\u00e7\u00e3o seq\u00fcencial de CDs
e livros agita o meio cultural, enquanto aguarda san\u00e7\u00e3o do presidente Fernando Henrique Cardoso
S\u00e3o Paulo – A emenda \u00e0 Lei de Direitos Autorais que prev\u00ea a numera\u00e7\u00e3o seq\u00fcencial de CDs e livros ainda n\u00e3o foi sequer sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, mas j\u00e1 despertou uma cole\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es favor\u00e1veis e contr\u00e1rias. O projeto foi aprovado no Senado na semana passada em regime de urg\u00eancia, e entrar\u00e1 em vigor 120 dias depois da san\u00e7\u00e3o presidencial. Como a emenda tem apenas uma linha, o presidente ter\u00e1 que sancionar ou vetar a proposta por inteiro.
O projeto da deputada federal T\u00e2nia Soares (PCdoB-SE) prop\u00f5e incluir o seguinte artigo \u00e0 Lei de Direitos Autorais: \u201cOs exemplares postos \u00e0 venda da obra art\u00edstica, cient\u00edfica ou liter\u00e1ria dever\u00e3o conter numera\u00e7\u00e3o ordinal crescente e a assinatura do autor\u201c. Segundo a deputada, o m\u00e9todo de numera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definido em debates durante o prazo de 120 dias para regulamenta\u00e7\u00e3o.
Mas enquanto isso, entidades representativas de editoras de livro e gravadoras reclamam. A C\u00e2mara Brasileira do Livro enviou carta ao presidente com data de 27 de junho pedindo que ele n\u00e3o sancione a lei. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Editores de Livros, que representa editoras de livros did\u00e1ticos, seguiu o exemplo da CBL e tamb\u00e9m mandou sua carta para Fernando Henrique na segunda-feira. Ambas as entidades s\u00e3o contr\u00e1rias ao projeto.
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Discos tamb\u00e9m rejeitou a id\u00e9ia da deputada T\u00e2nia Soares. Em entrevista coletiva h\u00e1 duas semanas, os presidentes de algumas das principais gravadoras em a\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds – BMG, Sony Music, Universal, Warner e Som Livre – e outros setores da ind\u00fastria fonogr\u00e1fica, afirmaram que a numera\u00e7\u00e3o \u00e9 invi\u00e1vel.
Para o presidente da Microservice, a maior fabricante de CD do Brasil, Isaac Hemsi, \u201cn\u00e3o h\u00e1 como numerar um CD na linha de montagem porque eles s\u00e3o fabricados simultaneamente em diversas m\u00e1quinas\u201c. Depois da entrevista, a ABPD e gravadoras n\u00e3o quiseram mais se pronunciar a respeito.
Raul Wasserman, presidente da CBL, vai mais longe. Para ele, \u201ca lei \u00e9 eleitoreira\u201c, porque seu tr\u00e2mite no Congresso foi mais r\u00e1pido do que o normal. Mas ele tamb\u00e9m enumera raz\u00f5es t\u00e9cnicas para rejeitar a numera\u00e7\u00e3o. \u201cAs m\u00e1quinas offset (equipamento gr\u00e1fico usado atualmente para imprimir livros) n\u00e3o suportam um numerador. E colocar os livros em m\u00e1quinas obsoletas para numerar gera custos que ser\u00e3o revertidos para o consumidor\u201c, diz. \u201cAcho que Fernando Henrique n\u00e3o assina essa lei e se assinar, vai extrapolar o prazo de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201c, completa Wasserman.
Mas a deputada T\u00e2nia Soares diz que o presidente j\u00e1 se comprometeu a sancionar o projeto. \u201cA press\u00e3o \u00e9 forte, mas n\u00e3o recuo de jeito nenhum, n\u00e3o posso recuar s\u00f3 porque n\u00e3o gostaram da lei\u201c, diz ela. Se a rea\u00e7\u00e3o a seu projeto \u00e9 grande, ela lembra que a id\u00e9ia nasceu de m\u00fasicos preocupados com a suposta pr\u00e1tica de gravadoras de vender o disco mas n\u00e3o repassar o valor do direito autoral ao m\u00fasico.
O roqueiro independente Lob\u00e3o e a sambista Beth Carvalho buscaram assinaturas de mais de 400 pessoas do meio cultural em favor da numera\u00e7\u00e3o. Em sua lista h\u00e1 nomes de prest\u00edgio e sucesso comercial, como Chico Buarque, Marisa Monte, Zez\u00e9 di Camargo e Ferreira Gullar.
\u201cN\u00e3o conhe\u00e7o artistas que n\u00e3o suspeitem de suas gravadoras, isso corre \u00e0 boca pequena na classe\u201c, disse Lob\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Estado na semana passada. Para ele, a numera\u00e7\u00e3o tornaria poss\u00edvel pedir auditorias sobre as vendas de CD e identificar quantos discos foram vendidos. Assim os m\u00fasicos poderiam cobrar na Justi\u00e7a os direitos de autor.
Al\u00e9m dos m\u00fasicos, escritores tamb\u00e9m manifestaram-se a favor da numera\u00e7\u00e3o. A Uni\u00e3o Brasileira de Escritores enviou ontem carta ao presidente dizendo que o controle sobre tiragens de livros \u00e9 sua \u201creivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\u201c. Na carta, Claudio Willer, presidente da UBE, diz que \u201ca diretoria desta entidade n\u00e3o poderia deixar de apoiar o projeto de lei\u201c.
O delito que para Lob\u00e3o \u00e9 corriqueiro, para outros \u00e9 algo incomum. A pr\u00f3pria deputada T\u00e2nia Soares diz que sua emenda \u201cparte do princ\u00edpio de que as gravadoras n\u00e3o s\u00e3o desonestas\u201c, e que a numera\u00e7\u00e3o deve servir apenas para quando houver suspeitas. Sobre a rea\u00e7\u00e3o negativa ao seu projeto, T\u00e2nia Soares a considera precipitada. \u201cNa regulamenta\u00e7\u00e3o, pode haver m\u00e9todos diferentes para numerar CDs e livros. \u00c9 preciso haver um debate com todos os setores\u201c.
Fausto Oliveira
(Ag\u00eancia Estado \/ Arte e Lazer \/ 3.7.2) <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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