O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) promoveu a 3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Intergovernamental de Financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Qualidade (CIF) na sexta-feira, 28 de junho. A Comiss\u00e3o deliberou sobre as metodologias das condicionalidades de melhoria de gest\u00e3o, para habilita\u00e7\u00e3o ao recebimento da complementa\u00e7\u00e3o do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).<\/p>\n
Este \u00e9 um mecanismo de indu\u00e7\u00e3o da melhoria do atendimento, da aprendizagem e de reconhecimento de resultados da redu\u00e7\u00e3o de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioecon\u00f4micos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram atualizadas as metodologias dos indicadores de atendimento e de aprendizagem, utilizados para defini\u00e7\u00e3o do valor do Vaar que ser\u00e1 direcionado a cada rede de ensino que cumprir as condicionalidades, a fim de se tornarem mais compreens\u00edveis, efetivos e transparentes.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o representantes das Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB); de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclus\u00e3o (Secadi); e de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Setec). Estiveram presentes, ainda, representantes do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed); da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep); e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE).<\/p>\n
As discuss\u00f5es levaram em conta os desafios das redes municipais e estaduais, que destacaram o elevado custo da educa\u00e7\u00e3o em tempo integral, da educa\u00e7\u00e3o infantil e da educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio substituto de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do MEC, Alexsandro Santos, \u201co que n\u00f3s prometemos no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o [PNE] depende muito das nossas decis\u00f5es em termos de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; ent\u00e3o, que n\u00f3s possamos ter, sempre em mente, essa perspectiva do novo PNE que entregamos ao Congresso\u201d.<\/p>\n
\u201cUma pauta importante para n\u00f3s \u00e9 a centralidade da equidade para a pr\u00f3xima d\u00e9cada do PNE\u201d, argumentou. Em sua fala, Alexsandro Santos ainda afirmou que a \u201cequidade \u00e9 determinante da qualidade, n\u00e3o d\u00e1 para falar em qualidade se a dimens\u00e3o da equidade n\u00e3o estiver organizando esse princ\u00edpio de qualidade. Equidade em termos de acesso, de perman\u00eancia, das condi\u00e7\u00f5es de oferta e dos resultados educacionais que produzimos\u201d.<\/p>\n
Uma das pautas mais desafiadoras do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o dos fatores de pondera\u00e7\u00e3o e, na reuni\u00e3o realizada, foram constru\u00eddos importantes avan\u00e7os:<\/p>\n
\u2022 Foi definida a incorpora\u00e7\u00e3o do indicador de disponibilidade de recursos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o (DRec), que se combina com a aplica\u00e7\u00e3o do indicador de n\u00edvel socioecon\u00f4mico (NSE) para construir a distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa dos recursos.
\n\u2022 As matr\u00edculas em tempo integral ter\u00e3o suas pondera\u00e7\u00f5es elevadas em todas as etapas \u2014 na rede p\u00fablica, a pr\u00e9-escola e o ensino fundamental passar\u00e3o de 1,40 para 1,50, enquanto o ensino m\u00e9dio em tempo integral passar\u00e1 para 1,52, e a creche em tempo integral passar\u00e1 para 1,55.
\n\u2022 As matr\u00edculas de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica passar\u00e3o de 1,3 para 1,35, tendo o primeiro aumento de pondera\u00e7\u00e3o desde a cria\u00e7\u00e3o do Fundeb, em 2007.
\n\u2022 As matr\u00edculas ind\u00edgenas, quilombolas e do campo passar\u00e3o a ter pondera\u00e7\u00f5es diferenciadas para todas as etapas e jornadas, garantindo maior equidade nas oportunidades educacionais.<\/p>\n
Ao longo de um dia inteiro de discuss\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es, os membros da Comiss\u00e3o chegaram a defini\u00e7\u00f5es alinhadas com as prioridades educacionais do Pa\u00eds, tanto do governo federal quanto dos estados, dos munic\u00edpios e do Distrito Federal. Em conjunto, as defini\u00e7\u00f5es tornam a divis\u00e3o mais justa e equitativa, permitindo que entes garantam uma aprendizagem de qualidade para todos os estudantes.<\/p>\n
\u201cEsse resultado decorre de muito trabalho colaborativo, que envolve SEB, Sase [Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Intersetorial e com os Sistemas de Ensino], Secadi, Setec, com contribui\u00e7\u00e3o de diversas \u00e1reas e institui\u00e7\u00f5es, desde o trabalho intenso do Inep e do FNDE at\u00e9 a Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para dar seguran\u00e7a \u00e0s decis\u00f5es. Al\u00e9m disso, esses avan\u00e7os s\u00f3 s\u00e3o poss\u00edveis pelo di\u00e1logo democr\u00e1tico e a colabora\u00e7\u00e3o federativa entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios\u201d, destacou Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avalia\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o da SEB e coordenador substituto da CIF.<\/p>\n
Os membros da Comiss\u00e3o destacaram que a melhor distribui\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 essencial, embora encontre limites para a garantia de educa\u00e7\u00e3o de qualidade. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m o aumento dos recursos, a fim de construir condi\u00e7\u00f5es para cumprimento das metas do PNE. Nesse sentido, avan\u00e7ar na defini\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros de qualidade e no alcance do Custo Aluno Qualidade (CAQ) foi apontado por representantes das redes de ensino como essencial.<\/p>\n
As decis\u00f5es est\u00e3o sendo consolidadas e ser\u00e3o publicadas em Resolu\u00e7\u00f5es da CIF ainda no m\u00eas de julho, para terem efeito na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb em 2025. Todas as delibera\u00e7\u00f5es da CIF podem ser consultadas na p\u00e1gina da Comiss\u00e3o<\/a>. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina sobre Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) promoveu a 3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Intergovernamental de Financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Qualidade (CIF) na sexta-feira, 28 de junho. A Comiss\u00e3o deliberou sobre as metodologias das condicionalidades de melhoria de gest\u00e3o, para habilita\u00e7\u00e3o ao recebimento da complementa\u00e7\u00e3o do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-20139","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n