{"id":20014,"date":"2024-06-17T11:43:33","date_gmt":"2024-06-17T14:43:33","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=20014"},"modified":"2024-06-17T11:43:33","modified_gmt":"2024-06-17T14:43:33","slug":"plano-de-educacao-de-lula-amplia-meta-de-aprendizagem-e-evita-temas-sensiveis-veja-detalhes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/plano-de-educacao-de-lula-amplia-meta-de-aprendizagem-e-evita-temas-sensiveis-veja-detalhes\/","title":{"rendered":"Plano de educa\u00e7\u00e3o de Lula amplia meta de aprendizagem e evita temas sens\u00edveis; veja detalhes"},"content":{"rendered":"

\u00c0s v\u00e9speras do fim da vig\u00eancia do atual Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE)<\/strong>, que vence no dia 24 de junho, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC<\/a>) j\u00e1 tem uma minuta da proposta do governo federal para a nova lei. O documento, ao qual o Estad\u00e3o teve acesso, cria metas em \u00e1reas consideradas priorit\u00e1rias pela pasta, como a alfabetiza\u00e7\u00e3o e a educa\u00e7\u00e3o integral<\/strong>, mas recicla o mesmo patamar de financiamento para a educa\u00e7\u00e3o previsto no plano atual.<\/p>\n

A proposta n\u00e3o aborda diretamente temas considerados \u201csens\u00edveis\u201d, como a quest\u00e3o LGBTQIA+. Em temas que suscitam debates entre a esquerda e a direita, o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) se restringe a falar sobre \u201crespeito \u00e0 diversidade\u201d, direitos humanos, rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais, e educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

No documento, o MEC inclui a proposta de nova lei, al\u00e9m de justificativas. O MEC enviou a minuta do PNE ao Minist\u00e9rio da Fazenda e ao Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, e aguarda o aval das pastas para encaminhar o texto \u00e0 Casa Civil. Para construir a proposta, a pasta levou em considera\u00e7\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es feitas durante a Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que reuniu gestores, professores e estudantes.<\/p>\n

No fim do m\u00eas passado, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado aprovou a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do PNE at\u00e9 31 de dezembro de 2025. A proposta foi encaminhada nesta quinta-feira, 13, para a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. O Estad\u00e3o procurou o presidente da comiss\u00e3o da C\u00e2mara, Nikolas Ferreira (PL-MG), mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n

Uma an\u00e1lise feita pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, uma das entidades que esteve no centro das discuss\u00f5es sobre o Plano, mostra que somente quatro das 20 metas do PNE foram parcialmente cumpridas. O diagn\u00f3stico ser\u00e1 lan\u00e7ado na semana que vem na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

As metas cumpridas parcialmente dizem respeito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica na expans\u00e3o de matr\u00edculas da educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica; ao percentual de docentes no ensino superior privado com mestrado e doutorado; ao n\u00famero de mestres nos pa\u00eds; e ao percentual de professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s um ano e meio do in\u00edcio do governo, uma parte dos especialistas avalia que o MEC de Camilo Santana (PT) apresenta medidas na dire\u00e7\u00e3o correta, mas precisa acelerar o ritmo de implementa\u00e7\u00e3o de projetos e entrega de resultados<\/a>.<\/p>\n

Ex-governador do Cear\u00e1, a expectativa \u00e9 de que ele e sua equipe consigam replicar pelo Pa\u00eds modelos exitosos do Estado do Nordeste, que tem aparecido entre as melhores taxas de aprendizagem do Pa\u00eds nos \u00faltimos anos. O Pa\u00eds, no entanto, segue entre os piores em rankings globais de aprendizagem<\/a>.<\/p>\n

Uma das maiores dificuldades do governo tem sido destravar o debate sobre a reforma do ensino m\u00e9dio<\/a>, que ainda est\u00e1 com a aprova\u00e7\u00e3o pendente no Senado \u00e0s v\u00e9speras do recesso legislativo. No ano passado, ap\u00f3s cr\u00edticas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do novo curr\u00edculo dessa etapa de ensino, o MEC fez uma nova proposta, em que aumenta a carga hor\u00e1ria de disciplinas obrigat\u00f3rias, como Portugu\u00eas e Matem\u00e1tica.<\/p>\n

Plano traz metas espec\u00edficas para alfabetiza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPara o novo PNE, o governo traz metas mais espec\u00edficas para a alfabetiza\u00e7\u00e3o. Na lei atual, o plano estabelece como meta \u201calfabetizar todas as crian\u00e7as, no m\u00e1ximo, at\u00e9 o final do 3\u00ba (terceiro) ano do ensino fundamental\u201d, adequando a lei \u00e0s novas diretrizes, que estabelecem que os alunos devem estar alfabetizados at\u00e9 o 2\u00ba ano, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Mas, al\u00e9m disso, traz metas intermedi\u00e1rias espec\u00edficas.
\n\u2022 A nova proposta fixa que 75% das crian\u00e7as estejam alfabetizadas ao final do 2\u00ba ano em at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do plano. E que todas estejam alfabetizadas at\u00e9 o fim da vig\u00eancia do plano, que dura dez anos.
\n\u2022 O novo PNE tamb\u00e9m estabelece meta de reduzir desigualdade entre crian\u00e7as de grupos sociais, ra\u00e7a, sexo e regi\u00e3o. A perspectiva \u00e9 que o desempenho seja mais de 90% semelhante ao fim do plano.<\/p>\n

A alfabetiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos focos do governo Lula, que lan\u00e7ou o programa \u201cCrian\u00e7a Alfabetizada\u201d. No m\u00eas passado, o MEC divulgou um dado que mostra que 56% das crian\u00e7as de at\u00e9 7 anos no Pa\u00eds est\u00e3o alfabetizadas<\/a>. Na ocasi\u00e3o, o governo fixou como meta no \u00e2mbito do programa que 80% das crian\u00e7as estejam plenamente alfabetizadas at\u00e9 2030.<\/p>\n

Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos feita pelo MEC que acompanha a proposta de PNE a ser enviada a Lula, a pasta destaca a queda na porcentagem de alunos alfabetizados no 2\u00ba ano. Em 2019, cerca de 60% dos estudantes eram alfabetizados nesta fase. O \u00edndice caiu para 44% em 2021, devido aos impactos da pandemia.<\/p>\n

\u201cEssa tend\u00eancia reflete uma necessidade urgente de interven\u00e7\u00f5es para recuperar a aprendizagem perdida durante o per\u00edodo pand\u00eamico\u201d, diz o texto do documento que ser\u00e1 enviado ao presidente.<\/p>\n

Novos objetivos para conter distor\u00e7\u00e3o entre idade e s\u00e9rie<\/strong>
\nCom a progress\u00e3o dos anos de estudo, o novo PNE tamb\u00e9m acrescenta metas no que diz respeito \u00e0 conclus\u00e3o. Uma delas estabelece que no final do PNE, por exemplo, 100% das crian\u00e7as devem ter conclu\u00eddo o 5\u00ba ano do fundamental na idade certa.<\/p>\n

\u2022 Esse acompanhamento por etapa \u00e9 uma estrat\u00e9gia para tentar reduzir a distor\u00e7\u00e3o entre a idade dos estudantes e a s\u00e9rie em que est\u00e3o. A passagem do 5\u00ba ano do ensino fundamental para o 6\u00ba ano \u00e9 um dos per\u00edodos onde a evas\u00e3o \u00e9 um problema.<\/p>\n

Dados in\u00e9ditos compilados pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o mostram que o percentual da popula\u00e7\u00e3o de 6 a 14 anos que frequenta ou j\u00e1 concluiu o ensino fundamental caiu de 97,2% em 2014, quando a lei do PNE foi sancionada, para 95,7% no ano passado. Um dos reflexos da pandemia da covid-19.<\/p>\n

A proposta do governo traz uma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00edveis de aprendizagem que devem ser alcan\u00e7ados. A meta nova traz uma primeira mudan\u00e7a de par\u00e2metro ao estabelecer como objetivo que os estudantes alcance o n\u00edvel \u201cadequado\u201d de aprendizagem, e n\u00e3o mais o n\u00edvel \u201csuficiente\u201d ou \u201cdesej\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Com isso, o governo prop\u00f5e que os sistemas trabalhem n\u00e3o mais nivelando pelo aprendizado \u201cm\u00ednimo\u201d, mas para o aprendizado necess\u00e1rio, considerado bom para os padr\u00f5es.
\n\u2022 A meta nova determina que, depois de cinco anos com o plano em vigor, 70% dos estudantes concluam o 5\u00ba ano do fundamental com uma aprendizagem adequada.
\n\u2022 Ao fim de dez anos do PNE, a meta \u00e9 chegar a 100% neste patamar.
\n\u2022 No caso do 9\u00ba ano, a proposta do governo \u00e9 que 65% dos estudantes cheguem ao n\u00edvel adequado em cinco anos. E todos atinjam esse resultado ao final de dez anos.
\nO PNE atual fixava que pelo menos 70% dos alunos de todo ensino fundamental tivessem alcan\u00e7ado n\u00edvel \u201csuficiente\u201d e 50% o n\u00edvel \u201cdesej\u00e1vel\u201d ao final de cinco anos.
\nA lei determina ainda que 80% tivessem alcan\u00e7ado o n\u00edvel \u201cdesej\u00e1vel\u201d ao final de dez anos, completos neste m\u00eas. Dados mais recentes do MEC mostram, no entanto, que o pa\u00eds est\u00e1 bem distante desta meta. Em 2021, apenas 56,1% dos estudantes do 5\u00ba ano tinham alcan\u00e7ado n\u00edvel \u201cadequado\u201d em L\u00edngua Portuguesa, por exemplo. No 9\u00ba ano o percentual era ainda menor, com 39,6%.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o em tempo integral tem metas ampliadas<\/strong>
\nFoco do governo Lula, a educa\u00e7\u00e3o em tempo integral<\/a> teve suas metas ampliadas na proposta para o novo PNE. A lei vigente fixou que 50% das escolas p\u00fablicas oferecessem educa\u00e7\u00e3o em tempo integral at\u00e9 este ano. E que 25% dos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica estudassem nessa modalidade. Essas metas n\u00e3o foram cumpridas.
\n\u2022 De acordo com um relat\u00f3rio feito pelo grupo de trabalho do MEC sobre o PNE, no Brasil, apenas cerca de 27% das escolas oferecem educa\u00e7\u00e3o integral e somente 18,2% matr\u00edculas est\u00e3o nessa modalidade.
\n\u2022 A proposta \u00e9 que para o novo ciclo de 10 anos a meta seja ampliada para 55% das escolas com oferta da modalidade e 40% dos estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica atendidos pelo modelo.
\n\u201cAs escolas muitas vezes carecem da infraestrutura e dos recursos necess\u00e1rios para suportar uma jornada escolar estendida, especialmente em \u00e1reas rurais e para estudantes com defici\u00eancia. Estudantes de \u00e1reas menos desenvolvidas e estudantes ind\u00edgenas t\u00eam acesso reduzido a essas oportunidades\u201d, afirma o MEC nas justificativas.<\/p>\n

A proposta \u00e9 que para o novo ciclo de 10 anos a meta seja ampliada para 55% das escolas com oferta da modalidade e 40% dos estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica atendidos pelo modelo.<\/p>\n

Assist\u00eancia financeira a alunos em vulnerabilidade<\/strong>
\nO rascunho do novo PNE coloca como uma das estrat\u00e9gias para alcan\u00e7ar essas metas \u201cpromover pol\u00edticas de assist\u00eancia financeira aos estudantes matriculados em jornada de tempo integral\u201d. A reda\u00e7\u00e3o detalha que devem ser atendidos principalmente estudantes do ensino m\u00e9dio em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, \u201ca fim de garantir o acesso, a perman\u00eancia e a conclus\u00e3o dos estudos\u201d.<\/p>\n

A pasta explica na exposi\u00e7\u00e3o de motivos que o Plano deve \u201cpromover o aumento do financiamento para a oferta de educa\u00e7\u00e3o integral em tempo integral\u201d, al\u00e9m de melhorar as instala\u00e7\u00f5es escolares e desenvolver pol\u00edticas que considerem as necessidades espec\u00edficas de diferentes regi\u00f5es.<\/p>\n

Financiamento mantido no mesmo patamar<\/strong>
\nUm dos grandes temas durante a discuss\u00e3o do PNE antes de 2014, o financiamento da educa\u00e7\u00e3o foi mantido no mesmo patamar pelo governo atual. A proposta do governo \u00e9 que o investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o alcance 7% do Produto Interno Bruto (PIB) at\u00e9 o 6\u00ba ano de vig\u00eancia e chegue a 10% em at\u00e9 dez anos.<\/p>\n

Em 2020, segundo dados compilados pelo MEC, o Brasil investia cerca de 5,5% do PIB na educa\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, ao manter a meta original, a medida prorroga em mais dez anos um patamar de financiamento que deveria ter sido alcan\u00e7ado at\u00e9 este ano. Apesar disso, na exposi\u00e7\u00e3o de motivos, o MEC argumenta que \u00e9 preciso um esfor\u00e7o para ampliar o investimento.
\n\u201cAo mesmo tempo, \u00e9 necess\u00e1rio esfor\u00e7o nacional para ampliar o investimento por aluno da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, com a adequada diferencia\u00e7\u00e3o segundo as necessidades educacionais dos estudantes e as diferentes modalidades de oferta\u201d, afirma o documento.<\/p>\n

No \u00e2mbito do financiamento, a proposta do governo traz um dispositivo novo: determina que o pa\u00eds deve alcan\u00e7ar o investimento por aluno a um percentual do PIB per capita \u201cequivalente \u00e0 m\u00e9dia dos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 OCDE at\u00e9 o 5\u00ba ano de vig\u00eancia deste PNE\u201d. O MEC justifica a necessidade de atrelar o financiamento a esse par\u00e2metro:<\/p>\n

\u201cO Brasil, segundo dados da OCDE de 2020, investe por aluno o equivalente a 20,7% (vinte v\u00edrgula sete por cento) do seu Produto Interno Bruto \u2013 PIB per capita, estando ainda abaixo do esfor\u00e7o relativo \u00e0 sua riqueza quando comparado \u00e0 m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE, que \u00e9 de 23,7% (vinte e tr\u00eas v\u00edrgula sete)\u201d, diz o documento da exposi\u00e7\u00e3o de motivos.<\/p>\n

O texto fixa ainda que ao final dos 10 anos do plano em vigor esse investimento deve atender ao Custo Aluno Qualidade (CAQ). Embora o texto vincule o investimento ao CAQ, acaba prorrogando por mais dez anos o prazo para que o mecanismo entre em vigor.<\/p>\n

O CAQ \u00e9 um c\u00e1lculo que considera quanto o pa\u00eds deve investir por aluno para alcan\u00e7ar os padr\u00f5es educacionais de qualidade de pa\u00edses desenvolvidos. A lei em vigor previa que o mecanismo estivesse em em pleno funcionamento at\u00e9 este ano, o que n\u00e3o aconteceu. O dispositivo tamb\u00e9m est\u00e1 na lei que instituiu o Fundeb, principal fonte de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, mas nunca foi regulamentado.<\/p>\n

Temas sens\u00edveis ficam de fora<\/strong>
\nEmbora tenha sido usado como base pelo MEC para elabora\u00e7\u00e3o do novo PNE, o documento produzido pela Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Conae) n\u00e3o foi contemplado em temas significativos, como a inclus\u00e3o de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+.<\/p>\n

A quest\u00e3o relacionada a esse t\u00f3pico apareceu ao longo de todo documento da Conae com cita\u00e7\u00f5es a estrat\u00e9gias que contribuam para um ambiente de n\u00e3o viol\u00eancia contra essas pessoas; al\u00e9m de fortalecimento de ferramentas para garantir a perman\u00eancia desse p\u00fablico na escola, e a perspectiva de uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva para essas pessoas.<\/p>\n

Nos bastidores da formula\u00e7\u00e3o do PL do Novo PNE j\u00e1 era sabido que temas considerados \u201cpol\u00eamicos\u201d seriam evitados no texto a fim de n\u00e3o criar tens\u00e3o na discuss\u00e3o. A men\u00e7\u00e3o a t\u00f3picos como a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ foi deixada de lado para evitar rea\u00e7\u00f5es polarizadas no Congresso. Atualmente, a comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara \u00e9 presidida pelo bolsonarista Nikolas Ferreira.<\/p>\n

O rascunho do novo PNE elaborado pelo governo menciona a quest\u00e3o da diversidade, mas de maneira gen\u00e9rica. No trecho sobre educa\u00e7\u00e3o integral, por exemplo, a reda\u00e7\u00e3o menciona como uma das estrat\u00e9gias para chegar \u00e0 meta a inclus\u00e3o de temas transversais, \u201ccom o objetivo de valorizar a sustentabilidade ambiental e a diversidade de indiv\u00edduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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