Dos 5.564 munic\u00edpios brasileiros, apenas 41% j\u00e1 elaboraram um plano de educa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o final de 2006, eram 33%. Os dados s\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar do Sicme (Sistema de Informa\u00e7\u00f5es dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o).
O PME (Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o) define objetivos, diretrizes e rumos da educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e deve ser criado por lei pela C\u00e2mara de Vereadores com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Os munic\u00edpios com PME tra\u00e7am suas a\u00e7\u00f5es e t\u00eam prazos para execut\u00e1-las. A comunidade, por sua vez, deve fiscalizar e cobrar.
Para o especialista em Educa\u00e7\u00e3o Erasto Fortes, da Universidade de Bras\u00edlia, o n\u00famero de munic\u00edpios que aprovaram PME \u00e9 baixo. Segundo o professor, a Constitui\u00e7\u00e3o d\u00e1 aos munic\u00edpios autonomia administrativa e pol\u00edtica e, no campo da educa\u00e7\u00e3o, eles ganharam o direito de criar seu pr\u00f3prio sistema de ensino.
\u201cEsse \u00e9 um processo que ficou muito atrasado e a estat\u00edstica desse pequeno n\u00famero de planos municipais acaba por revelar esse grau de autonomia limitada que os munic\u00edpios t\u00eam em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos planos e das pol\u00edticas municipais de educa\u00e7\u00e3o\u201c, analisou.
Arlindo Queiroz, diretor do Departamento de Fortalecimento Institucional da Gest\u00e3o Educacional do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) admite que os n\u00fameros est\u00e3o longe do ideal firmado pelo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de planos em todos os munic\u00edpios, mas afirma que os dados est\u00e3o melhorando a cada ano.
\u201cOs dados refletem a realidade institucional brasileira da educa\u00e7\u00e3o. O ideal seria que n\u00f3s tiv\u00e9ssemos planos municipais de educa\u00e7\u00e3o universalizados, todo munic\u00edpio com seus planos, e a gente ainda n\u00e3o conseguiu isso. Mas a gente avan\u00e7ou, apesar de que crescemos sem ainda universalizar\u201c, disse.
O primeiro passo para a forma\u00e7\u00e3o de um PME \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, um \u00f3rg\u00e3o colegiado formado por membros da sociedade e governo. O conselho vai poder avaliar quais s\u00e3o as prioridades em educa\u00e7\u00e3o cada sua cidade.
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