{"id":19965,"date":"2024-06-11T13:27:34","date_gmt":"2024-06-11T16:27:34","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=19965"},"modified":"2024-06-11T13:27:34","modified_gmt":"2024-06-11T16:27:34","slug":"fazenda-estuda-limitar-a-25-crescimento-real-dos-pisos-de-saude-e-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fazenda-estuda-limitar-a-25-crescimento-real-dos-pisos-de-saude-e-educacao\/","title":{"rendered":"Fazenda estuda limitar a 2,5% crescimento real dos pisos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> estuda propor a altera\u00e7\u00e3o das regras or\u00e7ament\u00e1rias para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o de forma a aproximar o crescimento dessas despesas \u00e0 l\u00f3gica do arcabou\u00e7o fiscal, que limita o conjunto dos gastos federais a uma alta real de at\u00e9 2,5% ao ano.<\/p>\n

De acordo com um integrante da equipe econ\u00f4mica, o crescimento real dos pisos passaria a ser limitado aos mesmos 2,5% previstos no arcabou\u00e7o. Tamb\u00e9m est\u00e3o em an\u00e1lise altera\u00e7\u00f5es nas regras de certos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a) \u2014que passariam a ser desvinculados do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Questionado na manh\u00e3 desta ter\u00e7a (11), Haddad afirmou<\/a> que v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es est\u00e3o em estudo antes de serem levadas ao presidente Lula.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o estudadas enquanto o governo \u00e9 pressionado a apresentar medidas de equil\u00edbrio fiscal pelo lado das despesas, ap\u00f3s ter se dedicado por um ano e meio \u00e0 busca por mais receitas. Al\u00e9m da pasta comandada por Fernando Haddad, o Minist\u00e9rio do Planejamento (comandado por Simone Tebet) est\u00e1 estudando iniciativas a serem apresentadas ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

No caso dos pisos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, as mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias porque eles crescem atualmente de forma mais acelerada do que o restante. O piso da sa\u00fade equivale a 15% da RCL (receita corrente l\u00edquida), enquanto o da educa\u00e7\u00e3o representa 18% da RLI (receita l\u00edquida de impostos).<\/p>\n

Com a busca do governo por mais receitas, os m\u00ednimos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o tendem a crescer mais do que as outras despesas \u2014tomando, abaixo do teto geral, espa\u00e7o dos demais gastos.<\/p>\n

Sem mudan\u00e7as, a previs\u00e3o \u00e9 que o espa\u00e7o para as demais despesas seja totalmente consumido at\u00e9 o fim desta d\u00e9cada. Na pr\u00e1tica, a regra criada por Haddad no come\u00e7o do governo Lula 3 estaria condenada ao estouro.<\/p>\n

Como j\u00e1 mostrou a Folha, o Tesouro Nacional sugeriu a mudan\u00e7a dos pisos para uma forma alinhada ao arcabou\u00e7o em um relat\u00f3rio<\/a> e tamb\u00e9m j\u00e1 estudou a possibilidade de mudar o c\u00e1lculo da RCL para desacelerar o crescimento das despesas. Neste \u00faltimo caso, a ideia era tirar as receitas extraordin\u00e1rias das contas.<\/p>\n

A necessidade de harmonizar essas vincula\u00e7\u00f5es com o novo arcabou\u00e7o fiscal foi tratada pela primeira vez em abril de 2023 por Haddad em entrevista \u00e0 Folha. Desde ent\u00e3o, por\u00e9m, ele vem delegando a responsabilidade ao Minist\u00e9rio do Planejamento, incumbido da agenda da revis\u00e3o de gastos.<\/p>\n

O tema \u00e9 politicamente delicado para o governo, sobretudo diante da defesa hist\u00f3rica da esquerda por mais verbas para as duas \u00e1reas. Haddad inclusive foi ministro da Educa\u00e7\u00e3o nos governos Lula e Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n

No cen\u00e1rio atual, que considera as medidas de arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovadas pelo governo Lula, o espa\u00e7o para despesas discricion\u00e1rias com custeio e investimentos ser\u00e1 totalmente comprimido a partir de 2032.<\/p>\n

As dificuldades, por\u00e9m, devem se manifestar at\u00e9 antes, com o estrangulamento gradual de pol\u00edticas p\u00fablicas, a exemplo do que ocorreu sob o teto de gastos institu\u00eddo pelo governo Michel Temer (MDB).<\/p>\n

Isso acontece porque mesmo dentro das discricion\u00e1rias h\u00e1 algumas despesas “r\u00edgidas”, isto \u00e9, n\u00e3o t\u00eam o r\u00f3tulo formal de obrigat\u00f3ria, mas s\u00e3o carimbadas, e o governo precisa garantir sua execu\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o nessa categoria os pisos de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o e as emendas parlamentares.<\/p>\n

H\u00e1 um segundo complicador que potencializa essa tend\u00eancia de achatamento dos demais gastos.<\/p>\n

Haddad e sua equipe apostam em uma s\u00e9rie de medidas de arrecada\u00e7\u00e3o para manter uma trajet\u00f3ria de melhora cont\u00ednua das contas p\u00fablicas at\u00e9 2026. Se eles forem bem-sucedidos nessa estrat\u00e9gia, o balan\u00e7o entre receitas e despesas melhora, mas os pisos ser\u00e3o calculados sobre uma arrecada\u00e7\u00e3o ainda maior, ampliando a press\u00e3o sob o limite de gastos.<\/p>\n

Em abril, um relat\u00f3rio divulgado pelo Tesouro Nacional mostrou que a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos pisos pode liberar at\u00e9 R$ 131 bilh\u00f5es para outros gastos de custeio e investimentos at\u00e9 2033.
\nA proje\u00e7\u00e3o n\u00e3o significava por si s\u00f3 uma recomenda\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas o exerc\u00edcio feito pelos t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o reiterou o debate sobre a necessidade de rever essas despesas para garantir a sustentabilidade do novo arcabou\u00e7o fiscal no m\u00e9dio prazo.<\/p>\n

Mudan\u00e7as nos pisos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram propostas pelo ent\u00e3o ministro da Economia Paulo Guedes durante a gest\u00e3o Bolsonaro, mas o tema n\u00e3o foi adiante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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