A privatiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 na ordem do dia, e n\u00e3o \u00e9 de hoje. Privatizar as estradas, o saneamento, as praias e as escolas. O mito da inefici\u00eancia estatal ressoa nas justificativas que prometem solu\u00e7\u00f5es miraculosas para problemas cr\u00f4nicos no sistema educacional, terceirizando aquilo que \u00e9 um direito da popula\u00e7\u00e3o e um dever do Estado, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
No contexto atual, \u00e9 necess\u00e1rio entender que privatiza\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o e terceiriza\u00e7\u00e3o s\u00e3o varia\u00e7\u00f5es de um mesmo vocabul\u00e1rio; ou seja, trata-se de esfor\u00e7o pol\u00edtico neoliberal de diminui\u00e7\u00e3o extrema das estruturas do Estado em favor do interesse privado. Agilidade e efici\u00eancia s\u00e3o apenas promessas, nunca comprovadas, diga-se, mas os altos custos para a popula\u00e7\u00e3o certamente se apresentam, seja nas taxas cobradas diretamente dos usu\u00e1rios, seja nos subs\u00eddios dos recursos p\u00fablicos direcionados a empresas com fins de lucro.<\/p>\n
Projetos como o programa de Parceria P\u00fablico Privada (PPP) “Educa\u00e7\u00e3o Novas Escolas”, do governo de S\u00e3o Paulo, e o Projeto de Lei n. 345\/2024, do governo paranaense, caminham juntos nessa dire\u00e7\u00e3o, resguardadas as especificidades. Tarc\u00edsio de Freitas pretende leiloar 33 novas escolas a serem constru\u00eddas e administradas por empresas privadas, enquanto Ratinho J\u00fanior intenta terceirizar para a esfera privada a gest\u00e3o de 204 escolas j\u00e1 em funcionamento, ambos ancorando-se numa desconex\u00e3o fantasiosa entre administra\u00e7\u00e3o escolar e gest\u00e3o do ensino.<\/p>\n
Com o argumento de que o Estado fracassa na oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade, essas administra\u00e7\u00f5es buscam com tais medidas transferir para o setor privado parcelas significativas das atividades pedag\u00f3gicas pr\u00f3prias das escolas p\u00fablicas, mercantilizando-as. As empresas privadas ser\u00e3o respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o escolar e por atividades como limpeza, merenda, matr\u00edculas, material did\u00e1tico e gest\u00e3o do trabalho dos funcion\u00e1rios, todas classificadas como burocracia pelos governos.<\/p>\n
Contudo, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> determina que os recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) devem ser destinados, conforme o pr\u00f3prio nome indica, para financiar a\u00e7\u00f5es de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (MDE) b\u00e1sica p\u00fablica (Art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba), e o Art. 77 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional<\/a> determina que “os recursos p\u00fablicos ser\u00e3o destinados \u00e0s escolas p\u00fablicas, podendo ser dirigidos a escolas comunit\u00e1rias, confessionais ou filantr\u00f3picas” desde que respeitem algumas condi\u00e7\u00f5es, entre as quais, que comprovem finalidade n\u00e3o lucrativa.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, os projetos dos governos estaduais transferem a administra\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos a entidades privadas, uma vez que usar\u00e3o os recursos p\u00fablicos de MDE para pagar pelo lucro que os donos dessas empresas esperam colher, raz\u00e3o de existir de qualquer empresa privada no capitalismo.<\/p>\n A pergunta que fica \u00e9: como dissociar todo o funcionamento do ambiente escolar do ensino ali realizado? Parece imposs\u00edvel. E \u00e9! A escola, seus funcion\u00e1rios e seus alunos ficar\u00e3o ref\u00e9ns do interesse privado.<\/p>\n E quando os interesses da empresa diferirem dos interesses do corpo pedag\u00f3gico? Por exemplo, o que acontecer\u00e1 quando a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para a realiza\u00e7\u00e3o de uma feira de ci\u00eancias n\u00e3o for considerada um gasto “\u00fatil” pela l\u00f3gica do mercado? Criar diferencia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2014 umas escolas militarizadas, outras de Educa\u00e7\u00e3o Integral, outras administradas pela iniciativa privada etc. \u2014, inclusive aportando recursos desiguais para o seu financiamento, promove exatamente o contr\u00e1rio de um acesso universalizado e equitativo para crian\u00e7as e jovens brasileiros que devem ter seu direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o garantido pelo Estado. A terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, al\u00e9m de cindir o pedag\u00f3gico do administrativo, produz desigualdades para a popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria e trabalhadora das redes p\u00fablicas.<\/p>\n O Brasil precisa assumir definitivamente o compromisso pol\u00edtico e social com a escola p\u00fablica, visto ser esta a institui\u00e7\u00e3o que materializa o direito de todos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o gratuita e de qualidade socialmente referenciada e democr\u00e1tica. Essa responsabilidade \u00e9 do Estado, que deve ser eficiente e n\u00e3o transferir tal dever a nem um ente privado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A privatiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 na ordem do dia, e n\u00e3o \u00e9 de hoje. Privatizar as estradas, o saneamento, as praias e as escolas. O mito da inefici\u00eancia estatal ressoa nas justificativas que prometem solu\u00e7\u00f5es miraculosas para problemas cr\u00f4nicos no sistema educacional, terceirizando aquilo que \u00e9 um direito da popula\u00e7\u00e3o e um dever do Estado, garantido pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-19960","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n
\nIniciativas como essas j\u00e1 foram empreendidas em outros pa\u00edses, e fracassaram. N\u00e3o faltam exemplos como o dos Estados Unidos ou o da Su\u00e9cia.<\/p>\n