O assunto da Reforma Tribut\u00e1ria voltou \u00e0s aten\u00e7\u00f5es do mercado do livro com a apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024, em abril, que vai regulamentar a Emenda Constitucional da Reforma aprovada em dezembro de 2023. As entidades do livro j\u00e1 trabalham junto ao governo e parlamentares para ajustar o texto do projeto.<\/p>\n
A quest\u00e3o \u00e9 a seguinte: a Emenda Constitucional prev\u00ea a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da cadeia do livro, mas o PLP n\u00e3o. Se o texto do Projeto n\u00e3o for alterado, diferen\u00e7as tribut\u00e1rias na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gr\u00e1ficos e log\u00edsticos, na compra de papel e no pagamento de direitos autorais podem elevar o custo de produ\u00e7\u00e3o do livro em at\u00e9 16% para editoras que operam no regime fiscal de lucro presumido; ou cerca de 7,6% para empresas no regime de lucro real.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram compartilhadas na manh\u00e3 desta quinta-feira (6) no Encontro de Editores, Livreiros, Distribuidores e Gr\u00e1ficos da C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL), em Atibaia (SP). Uma mesa extra sobre o assunto foi inclu\u00edda na programa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o grupo de trabalho das entidades identificar essa quest\u00e3o.<\/p>\n
A diretora executiva da CBL, Fernanda Garcia, comentou que o grupo trabalha permanentemente desde o in\u00edcio das discuss\u00f5es da Reforma. \u201cTemos reuni\u00f5es semanais para acompanhar e analisar a quest\u00e3o, assessorias parlamentares nos acompanham e trazem os cen\u00e1rios, discutimos estrat\u00e9gias, mapeamos parlamentares que v\u00e3o ter influ\u00eancia, e a\u00ed fazemos notas t\u00e9cnicas, vamos conversar. Tivemos conversas com a Secretaria Especial da Reforma, eles compreenderam nosso ponto, sentimos que existe uma boa vontade de nos ajudar, mas temos desafios. A discuss\u00e3o \u00e9 no Congresso, tem a quest\u00e3o da forma dos artigos para ajustar o texto. De qualquer maneira, sentimos que est\u00e1 bem encaminhado o nosso pleito\u201d, comentou.<\/p>\n
Ela dividiu a mesa com o Gerente Tribut\u00e1rio na Cogna Educa\u00e7\u00e3o, Adriano Vieira.<\/p>\n
Ele explicou que, no cen\u00e1rio atual, pr\u00e9-reforma, o livro \u00e9 imune para ICMS e IPI, tem al\u00edquota zero para PIS e COFINS, e direito a cr\u00e9ditos dos tributos pagos na cadeia.<\/p>\n
Com a reforma e o projeto de lei complementar atual, o livro permanece imune para CBS e IBS (as novas contribui\u00e7\u00f5es unificadas), n\u00e3o \u00e9 sujeito ao IS (Imposto Seletivo), mas perde o direito aos cr\u00e9ditos dos tributos pagos na cadeia.<\/p>\n
\u201cO grande problema \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o do creditamento dos gastos das empresas do setor, proporcionais \u00e0s opera\u00e7\u00f5es imunes\u201d, explicou Adriano. \u201cExistia uma expectativa do livro entrar na Lei Complementar, mas o texto inicial n\u00e3o previu o setor do livro. O que estamos tentando defender \u00e9 complementar esse texto\u201d, concluiu.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o do projeto<\/p>\n
Na quarta-feira (5), foi aprovado na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados um requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para subsidiar o debate sobre os principais desdobramentos do PLP n\u00b0 68\/2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O assunto da Reforma Tribut\u00e1ria voltou \u00e0s aten\u00e7\u00f5es do mercado do livro com a apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024, em abril, que vai regulamentar a Emenda Constitucional da Reforma aprovada em dezembro de 2023. As entidades do livro j\u00e1 trabalham junto ao governo e parlamentares para ajustar o texto do projeto.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-19934","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n