{"id":19882,"date":"2024-06-03T15:45:14","date_gmt":"2024-06-03T18:45:14","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=19882"},"modified":"2024-06-03T15:45:14","modified_gmt":"2024-06-03T18:45:14","slug":"doze-governos-estaduais-ignoram-educacao-infantil-em-orcamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/doze-governos-estaduais-ignoram-educacao-infantil-em-orcamentos\/","title":{"rendered":"Doze governos estaduais ignoram educa\u00e7\u00e3o infantil em or\u00e7amentos"},"content":{"rendered":"

Doze governos estaduais n\u00e3o mencionam termos ligados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o<\/a> infantil em suas leis or\u00e7ament\u00e1rias. Creches e pr\u00e9-escolas s\u00e3o de responsabilidade de munic\u00edpios, mas a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea aos estados suporte financeiro \u00e0s prefeituras<\/a> \u2014sobretudo diante da realidade de dificuldades financeiras e t\u00e9cnicas da maioria dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Sete dos 12 estados s\u00e3o das regi\u00f5es Norte e Nordeste, com maiores desafios. Apenas 2 estados, Mato Grosso e Piau\u00ed, preveem recursos para etapa em todas as fases dos or\u00e7amentos, o que indica preocupa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria a curto e longo prazo.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o em um levantamento do Instituto Articule, obtido pela Folha, em que se analisa as tr\u00eas fases do or\u00e7amento: a LDO (Leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias), a LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), ambas de 2024, e o PPA (Plano Plurianual).<\/p>\n

A LDO aponta as prioridades do governo para o ano seguinte, enquanto a LOA estabelece valores de despesas e receitas. J\u00e1 o PPA define metas e previs\u00e3o de recursos para um per\u00edodo de quatro anos \u2014foram analisados os planos com vig\u00eancia de 2024 a 2027.<\/p>\n

O Articule analisou a men\u00e7\u00e3o a termos como creche, pr\u00e9-escola, educa\u00e7\u00e3o infantil e primeira inf\u00e2ncia nos documentos or\u00e7ament\u00e1rios. Nenhuma dessas express\u00f5es s\u00e3o citadas nas tr\u00eas leis dos seguintes estados: Acre, Amap\u00e1, Bahia, Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Para\u00edba, Rio de Janeiro, Rond\u00f4nia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.<\/p>\n

A falta de vagas em creche \u00e9 um dos principais gargalos da educa\u00e7\u00e3o brasileira. O pa\u00eds tem 2,3 milh\u00f5es de crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos fora das escolas por alguma dificuldade de acesso ao servi\u00e7o, segundo levantamento de 2023 do Movimento do Todos pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os maiores \u00edndices de exclus\u00e3o de crian\u00e7as de creches est\u00e3o nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, como Acre (48%), que n\u00e3o prev\u00ea a educa\u00e7\u00e3o infantil em seus or\u00e7amentos, Roraima (38%), Par\u00e1 (35%) e Piau\u00ed (33%).<\/p>\n

S\u00e3o dez os estados que mencionam os termos da educa\u00e7\u00e3o infantil na LOA 2024. No PPA, de 2024 a 2027, o n\u00famero cai para 9 e na LDO, para 4. No estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, o tema aparece na LOA, mas \u00e9 ignorado no PPA.<\/p>\n

“Temos no pa\u00eds um percentual de crian\u00e7as, sobretudo aquelas que mais precisam, sem acesso \u00e0 creche. E os munic\u00edpios t\u00eam muitas dificuldades financeiras para dar vaz\u00e3o sozinhos a essa miss\u00e3o, a esse direito”, diz a advogada Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule.<\/p>\n

“H\u00e1 uma divis\u00e3o de tarefas previstas, mas \u00e9 fato tamb\u00e9m que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que as crian\u00e7as t\u00eam prioridade absoluta na garantia dos seus direitos, dentre esses, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n

O levantamento foi feito diretamente nos textos disponibilizados pelas Assembleias Legislativas e nos Di\u00e1rios Oficiais.<\/p>\n

O professor Rubens Barbosa, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o, diz que \u00e9 preciso mudar a cultura pol\u00edtica para que os estados cumpram com a colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os governos estaduais s\u00f3 foram obrigados a contribuir com os munic\u00edpios na educa\u00e7\u00e3o a partir de uma emenda constitucional de 1996, que previu a redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos fiscais dos estados e munic\u00edpios destinados ao ensino fundamental.<\/p>\n

“Os estados t\u00eam que fazer leis sobre como distribuir o ICMS [Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os] obrigatoriamente para a melhoria de \u00edndices educacionais. Como a maior parte dos munic\u00edpios cuida da educa\u00e7\u00e3o infantil, a maior parte vai para a educa\u00e7\u00e3o infantil”, diz Barbosa.<\/p>\n

Questionado, o Consed (conselho que representa as secretarias de educa\u00e7\u00e3o estaduais) diz estimular que as gest\u00f5es apliquem a legisla\u00e7\u00e3o e entende que a alfabetiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as requer um esfor\u00e7o conjunto.<\/p>\n

“Isso facilita a condi\u00e7\u00e3o de conhecimento e aprendizagem que os alunos chegam no ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio”, diz Roberta Barreto, do Conselho.<\/p>\n

A presidente do Articule ressalva que os investimentos para a educa\u00e7\u00e3o infantil podem, em alguns casos, estar inclu\u00eddos e misturados em outros or\u00e7amentos. O que n\u00e3o \u00e9 considerado adequado.<\/p>\n

“Se \u00e9 para constru\u00e7\u00e3o de creche, precisa estar na rubrica da educa\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 a primeira etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica”, diz Gotti. “Creche \u00e9 um servi\u00e7o a ser prestado para as crian\u00e7as na garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o como uma assist\u00eancia social”.<\/p>\n

Procurado, o MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) diz que os estados est\u00e3o inclusos no pacto federativo, que prev\u00ea a oferta p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o infantil como responsabilidade dos munic\u00edpios em parceria com os estados e a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Da mesma forma, o minist\u00e9rio \u00e9 obrigado a colaborar. O governo Lula (PT) prometeu ano passado destravar obras de educa\u00e7\u00e3o paradas, mas at\u00e9 agora nenhuma foi retomada, como a Folha revelou. S\u00e3o 1.317 obras de creches e pr\u00e9-escolas paradas, o equivalente a 35% do total.<\/p>\n

Dos estados que n\u00e3o declararam a educa\u00e7\u00e3o infantil em nenhuma das tr\u00eas leis, o Rio de Janeiro informou dar apoio financeiro \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios em casos de necessidades espec\u00edficas. A Bahia disse ter elaborado, no Plano Plurianual 2024-2027, programa de apoio \u00e0s redes municipais de ensino com assessoramento t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico e financeiro.<\/p>\n

O Tocantins disse firmar parcerias para o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o infantil. Minas Gerais informou que a colabora\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios est\u00e1 detalhada nos textos de programas e projetos previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2024.<\/p>\n

Acre, Amazonas e Paran\u00e1 alegaram apenas que a responsabilidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica cabe aos munic\u00edpios e que, por isso, termos vinculados \u00e0 \u00e1rea n\u00e3o foram encontrados em seus or\u00e7amentos.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo informou trabalhar em coopera\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios e firmou programa de alfabetiza\u00e7\u00e3o junto a esferas municipais com foco em crian\u00e7as at\u00e9 7 anos. No programa, o estado arca com material did\u00e1tico e forma\u00e7\u00e3o de professores.<\/p>\n

Par\u00e1, Rio Grande do Sul e Maranh\u00e3o informaram que as prioridades e destina\u00e7\u00f5es \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil constam no PPA. Nele, est\u00e3o apoios a constru\u00e7\u00f5es de creches, programas de alfabetiza\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o de professores e gestores, entre outros.<\/p>\n

O Cear\u00e1 disse investir na \u00e1rea por meio de um programa dos ensinos infantil e fundamental, que inclui desde concess\u00e3o de bolsas at\u00e9 constru\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de centros de educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n

Em nota, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Esp\u00edrito Santo afirmou que conta com “o Fundo Estadual de Apoio \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o e Melhoria das Condi\u00e7\u00f5es de Oferta da Educa\u00e7\u00e3o Infantil no Esp\u00edrito Santo (Funpaes)” institu\u00eddo por um lei estadual. O fundo, diz a nota, est\u00e1 identificado na a\u00e7\u00e3o de “colabora\u00e7\u00e3o estado\/munic\u00edpio” e por “PO – Plano Or\u00e7ament\u00e1rio”.<\/p>\n

A Secretaria de Sergipe, tamb\u00e9m em nota, disse que a “primeira inf\u00e2ncia e a educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 prioridade”.<\/p>\n

Segundo a pasta, o governo lan\u00e7ou o Programa de Apoio aos Munic\u00edpios para a Expans\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, “com objetivo de garantir \u00e0s crian\u00e7as de 0 a 5 anos e 11 meses o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, por meio da constru\u00e7\u00e3o e garantia de funcionamento de 75 creches-escolas ao longo dos pr\u00f3ximos anos”. O governo, diz a nota, tamb\u00e9m conta com o projeto Alfabetizar Pra Valer desde 2019 “para fomentar o regime de colabora\u00e7\u00e3o entre Estado e munic\u00edpios”.<\/p>\n

Todos os estados foram procurados. Alagoas, Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Rond\u00f4nia, Roraima e Santa Catarina n\u00e3o responderam.<\/p>\n

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Doze governos estaduais n\u00e3o mencionam termos ligados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil em suas leis or\u00e7ament\u00e1rias. 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