FHC VETA PROJETO DE LEI DE NUMERA\u00c7\u00c3O DE LIVROS E CDS
LEILA SUWWAN
Folha de S\u00e3o Paulo ( Ilustrada On Line 17\/07 19:44)
O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou hoje o projeto de lei que determinava, com a inser\u00e7\u00e3o de um artigo na Lei de Direitos Autorais, que todas as obras art\u00edsticas, liter\u00e1rias e cient\u00edficas, como CDs e livros, fossem numeradas e assinadas por seus autores.
Para tentar driblar o desgaste da derrubada de uma norma que protegeria o pagamento de direitos autorais, FHC decretou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho que dever\u00e1 propor, em 30 dias, um projeto alternativo de controle a ser encaminhado ao Congresso.
Apesar da inten\u00e7\u00e3o de obter um amplo consenso entre governo, autores e empresas do setor, dificilmente ser\u00e1 poss\u00edvel aprovar uma nova proposta de lei ainda neste ano devido \u00e0 dificuldade de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso durante o per\u00edodo eleitoral.
\u201cFica preservado em car\u00e1ter amplo o esp\u00edrito do projeto de lei que o presidente decidiu vetar\u201c, disse o porta-voz da Presid\u00eancia, Alexandre Parola. Segundo ele, FHC tem a inten\u00e7\u00e3o de defender \u201cos interesses dos autores, int\u00e9rpretes ou executantes, no que diz respeito ao aproveitamento econ\u00f4mico de sua obra\u201c.
At\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, o Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o informou os motivos do veto presidencial. Anteontem, assessores jur\u00eddicos informaram que o projeto aprovado seria de dif\u00edcil implementa\u00e7\u00e3o.
O parecer jur\u00eddico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a considerou \u201cinexequ\u00edvel\u201c a assinatura das obras. O texto n\u00e3o especificava se a assinatura seria pessoal e, para o governo, haveria dificuldades nos casos de autores mortos ou estrangeiros. Segundo alguns congressistas, a assinatura poderia ser digital, o que ficaria claro com uma regulamenta\u00e7\u00e3o posterior.
Como o projeto tinha apenas um artigo, n\u00e3o poderia ser vetado parcialmente para que a numera\u00e7\u00e3o fosse mantida.
A ABPD (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Discos) tamb\u00e9m exp\u00f4s as dificuldades de numera\u00e7\u00e3o de produtos, o que demandaria modifica\u00e7\u00f5es na linha de fabrica\u00e7\u00e3o.
Priva\u00e7\u00e3o de direitos
No decreto presidencial, o Planalto reconhece que hoje, apesar da exist\u00eancia da Lei de Direitos Autorais, a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o deixou a classe art\u00edstica e os autores \u201cprivados de um efetivo instrumento de controle\u201c de sua produ\u00e7\u00e3o, tanto para fins econ\u00f4micos quanto para evitar a pirataria de produtos.
Outros representantes, n\u00e3o inclu\u00eddos inicialmente no grupo de trabalho, poder\u00e3o ser convidados para participar das decis\u00f5es. Entre os representantes do governo, devem ser escolhidas pessoas que j\u00e1 integram o Comit\u00ea Interministerial de Combate \u00e0 Pirataria e do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
O grupo de trabalho ser\u00e1 composto por dois representantes da classe art\u00edstica e um dos seguintes \u00f3rg\u00e3os ou entidades: Casa Civil, Advocacia Geral da Uni\u00e3o, minist\u00e9rios da Cultura, da Justi\u00e7a, da Ci\u00eancia e Tecnologia, do Desenvolvimento, das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Secretaria da Receita Federal do Minist\u00e9rio da Fazenda, Ancine (Ag\u00eancia Nacional do Cinema), UBE (Uni\u00e3o Brasileira de Escritores), SPBC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia), UBV (Uni\u00e3o Brasileira do V\u00eddeo), ABPD e SNEL (Sindicato Nacional dos Editores de Livros).” <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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