O Ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, participou de audi\u00eancia p\u00fablica no Senado Federal na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 16 de abril, em Bras\u00edlia (DF), para discutir os avan\u00e7os e os desafios do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) em 2023 e para falar sobre divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) de 2024. Al\u00e9m de fazer um balan\u00e7o das entregas do MEC em um ano e tr\u00eas meses de gest\u00e3o, o Ministro antecipou a\u00e7\u00f5es previstas para 2024. A sess\u00e3o extraordin\u00e1ria foi requerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB\/SE) e ocorreu no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
Di\u00e1logo<\/strong> \u2013 Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, Camilo Santana destacou o di\u00e1logo e o fortalecimento do pacto federativo, que marcam sua gest\u00e3o \u00e0 frente da Pasta, desde janeiro de 2023. \u201cAcredito, assim como o Presidente Lula, na import\u00e2ncia de ouvir e de dialogar com as entidades que representam a educa\u00e7\u00e3o brasileira e de construir os caminhos da educa\u00e7\u00e3o com os nossos entes federados\u201d, afirmou, refor\u00e7ando o papel de coordenador e indutor que o MEC tem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n Ainda segundo o Ministro, \u201co Minist\u00e9rio n\u00e3o executa a pol\u00edtica na ponta. Quem executa s\u00e3o os estados e s\u00e3o os munic\u00edpios, que t\u00eam autonomia. Portanto, um grande regime de colabora\u00e7\u00e3o entre os entes federados \u00e9 essencial para avan\u00e7armos nas pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o\u201d. Santana refor\u00e7ou tamb\u00e9m o fato de o Minist\u00e9rio estar de portas abertas aos representantes dos Tr\u00eas Poderes, \u00e0s entidades representativas da sociedade, aos estudantes, aos professores e aos gestores, para ouvir e discutir as pol\u00edticas p\u00fablicas, os desafios do Pa\u00eds. Hoje, mais de 200 entidades participam dos \u00f3rg\u00e3os colegiados de participa\u00e7\u00e3o social recriados pelo MEC.<\/p>\n Equidade<\/strong> \u2013 Camilo Santana destacou o fato de 70% das crian\u00e7as brancas do 2\u00ba ano do ensino fundamental estarem alfabetizadas, contra 52% crian\u00e7as pretas ou pardas. \u201c\u00c9 uma distor\u00e7\u00e3o. Enquanto um aluno branco est\u00e1 no 9\u00ba ano, o aluno preto da mesma idade est\u00e1 no 3\u00ba ano do ensino fundamental. S\u00e3o seis anos de diferen\u00e7a de aprendizagem\u201d, lamentou, usando dados do \u00faltimo Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep).<\/p>\n \u201cTalvez este seja um dos maiores desafios: reduzir as desigualdades, superarmos as desigualdades na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s. Precisamos de equidade, diversidade e inclus\u00e3o para garantir acesso, perman\u00eancia e qualidade. Estamos trabalhando por uma educa\u00e7\u00e3o equitativa, de qualidade, que contribua para supera\u00e7\u00e3o das desigualdades e para o fortalecimento da democracia\u201d, apontou.<\/p>\n Olhar sist\u00eamico<\/strong> \u2013 Santana defende um olhar sist\u00eamico para a educa\u00e7\u00e3o, que vai da creche \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; um olhar voltado tamb\u00e9m a todas as esferas e \u00e1reas escolares, assim como aos n\u00edveis escolares da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. Para o Ministro, \u201cum dos maiores desafios no primeiro ano de gest\u00e3o foi reconstruir o MEC do ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio, do ponto de vista de pessoal, do ponto de acesso a informa\u00e7\u00f5es e transpar\u00eancia, da retomada de programas, da reestrutura\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e, claro, da constru\u00e7\u00e3o de uma nova estrat\u00e9gia e a\u00e7\u00f5es. A for\u00e7a de trabalho na Pasta e em suas autarquias est\u00e1 sendo ampliada com a realiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios concursos, para garantir o cumprimento das metas definidas para os pr\u00f3ximos anos do governo do Presidente Lula\u201d.<\/p>\n \u201cSe n\u00e3o fosse a PEC [Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o] da Transi\u00e7\u00e3o, votada pelo Congresso, dificilmente o MEC teria tido condi\u00e7\u00f5es de realizar todas as pol\u00edticas que fez em 2023, al\u00e9m de ter conseguido dar os reajustes nos programas de alimenta\u00e7\u00e3o escolar, de 39%; no transporte escolar, de 16%; e no livro e material did\u00e1tico, de 40%\u201d, destacou o Ministro. Lembrou, ainda, que a merenda escolar estava h\u00e1 seis anos sem reajuste e que o Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD) n\u00e3o comprava obras para a educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA) h\u00e1 nove anos.<\/p>\n Retomada de obras<\/strong> \u2013 Na oportunidade, tamb\u00e9m citou a retomada das obras inacabadas e paralisadas. \u201cEncaminhamos uma Medida Provis\u00f3ria para o Congresso e, depois, um Projeto de Lei, s\u00f3 aprovado em novembro de 2023. Demos um prazo para os munic\u00edpios apresentarem suas manifesta\u00e7\u00f5es de interesse para a retomada de obras. Recebemos 3.783 manifesta\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, pelo qual investiremos R$ 3,8 bilh\u00f5es para gerar 741 mil novas vagas\u201d, explicou. Desse conjunto, foram realizadas 6.291 an\u00e1lises t\u00e9cnicas, 875 obras est\u00e3o em fase de an\u00e1lise, 2.662 obras est\u00e3o em dilig\u00eancia e 46 j\u00e1 foram retomadas. Outras 631 obras j\u00e1 foram conclu\u00eddas em 2023, com um investimento de R$ 1,3 bilh\u00e3o, duas vezes mais do que foi gasto em 2022.<\/p>\n Inclus\u00e3o<\/strong> \u2013 Santana destacou os avan\u00e7os na educa\u00e7\u00e3o especial na perspectiva inclusiva, pelo qual ser\u00e3o investidos R$ 3 bilh\u00f5es at\u00e9 2026. S\u00f3 em novas Salas de Recursos Multifuncionais, ser\u00e3o investidos R$ 237 milh\u00f5es para universalizar o recurso at\u00e9 o final da gest\u00e3o. Ser\u00e3o mais de 11 mil escolas e 191 mil estudantes beneficiados. Outro avan\u00e7o foi a altera\u00e7\u00e3o dos fatores de pondera\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O valor m\u00ednimo por aluno aumentou 17%.<\/p>\n O Ministro da Educa\u00e7\u00e3o agradeceu o envolvimento do Senado e da C\u00e2mara para a atualiza\u00e7\u00e3o da Nova Lei de Cotas (Lei n\u00ba 14.723), que incluiu os quilombolas como novos benefici\u00e1rios, alterou o mecanismo de ocupa\u00e7\u00e3o das vagas para garantir mais acesso e reduziu o rendimento familiar mensal m\u00e1ximo para um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ampliando o universo de pessoas que podem se beneficiar da legisla\u00e7\u00e3o. \u201cEm dez anos de Lei de Cotas, demos mais acesso para homens e mulheres cursarem a gradua\u00e7\u00e3o, o que mudou a realidade e o perfil das universidades p\u00fablicas brasileiras\u201d, defendeu.<\/p>\n \u201cVamos apresentar, ainda, um pacto pela supera\u00e7\u00e3o do analfabetismo e qualifica\u00e7\u00e3o da EJA, porque o Brasil tem hoje, aproximadamente, 9,5 milh\u00f5es de pessoas n\u00e3o alfabetizadas com 15 anos ou mais (5,6%) em 2023. Em breve, tamb\u00e9m vamos anunciar a Pol\u00edtica Nacional de Equidade, Educa\u00e7\u00e3o para as Rela\u00e7\u00f5es \u00c9tnico-Raciais e Educa\u00e7\u00e3o Escolar Quilombola [PNEERQ], porque precisamos superar a desigualdade \u00e9tnico-racial presente na educa\u00e7\u00e3o brasileira, assegurando o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade a todas as crian\u00e7as, jovens e adultos\u201d, anunciou.<\/p>\n Rede Federal<\/strong> \u2013 A PEC da Transi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi lembrada por permitir mais recursos para as universidades e os institutos federais, que tinham sofrido cortes or\u00e7ament\u00e1rios nos \u00faltimos anos. \u201cHouve uma recomposi\u00e7\u00e3o de quase R$ 2,5 bilh\u00f5es para as universidades e os institutos federais, o que nos permitiu retomar algumas obras\u201d, informou Santana. Foram 198 obras conclu\u00eddas nas universidades e 223 obras nos institutos federais. Ademais, foram retomadas 81 obras paralisadas nas universidades e 97 nos institutos federais. Segundo o Ministro, foram \u201cesses recursos que nos permitiram retomar obras e garantir o custeio para as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior e profissional e tecnol\u00f3gica no Brasil\u201d.<\/p>\n Expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior<\/strong> \u2013 Outro destaque foi a expans\u00e3o do Instituto Tecnol\u00f3gico de Aeron\u00e1utica (ITA) para a Base A\u00e9rea de Fortaleza (CE), primeira unidade da institui\u00e7\u00e3o fora de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP). J\u00e1 o Instituto de Matem\u00e1tica Pura e Aplicada (Impa) ganhou um curso de matem\u00e1tica, o Impa Tech, no Rio de Janeiro, a fim de garantir que os talentos premiados nas Olimp\u00edadas de Matem\u00e1tica tenham bolsas integrais para se dedicarem aos estudos. No primeiro ano, foram ofertadas 100 vagas, e as aulas come\u00e7aram com a inaugura\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, constru\u00eddo em parceria com a prefeitura do Rio de Janeiro.<\/p>\n Bolsas<\/strong> \u2013 O governo federal tamb\u00e9m conseguiu reajustar as bolsas da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes), que n\u00e3o tinham aumento desde 2023. \u201cAmpliamos o n\u00famero de bolsas para professores, doutores, mestrandos, alunos, pesquisadores, bolsas de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e bolsas de assist\u00eancia estudantil tamb\u00e9m. Retomamos o Programa Abdias Nascimento, que tinha sido paralisado tamb\u00e9m na Capes. Nas bolsas de perman\u00eancia, houve um aumento de 80% do n\u00famero de bolsas para estudantes, ind\u00edgenas e quilombolas em 2023 e, este ano de 2024, n\u00f3s vamos universalizar o acesso a bolsas de assist\u00eancia estudantil para ind\u00edgenas e quilombolas nas universidades federais\u201d, anunciou.<\/p>\n Tamb\u00e9m houve reajuste na bolsa de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica (que saiu, por exemplo, de R$ 100 para R$ 300) e na bolsa de ind\u00edgenas e quilombolas (que saiu de R$ 900 para R$ 1,3 mil). \u201cS\u00e3o a\u00e7\u00f5es que podem fazer a diferen\u00e7a para a garantia da perman\u00eancia dos estudantes na educa\u00e7\u00e3o superior\u201d, apontou. Outro destaque de Camilo foi a aprova\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Estudantil nas universidades brasileiras. \u201cVamos buscar os recursos para garantir a amplia\u00e7\u00e3o do apoio \u00e0 perman\u00eancia desses jovens nas universidades\u201d, afirmou.<\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/strong> \u2013 Santana ainda destacou a estrat\u00e9gia para garantir educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de qualidade para todos, que envolve uma s\u00e9rie de programas anunciados pelo MEC. O Minist\u00e9rio envolveu\u202ftodos os estados no compromisso de alfabetizar\u202fas\u202fcrian\u00e7as\u202fbrasileiras\u202fna idade certa\u202fpor meio do\u202fCompromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada,\u202fno qual est\u00e1 investindo\u202fR$ 3 bilh\u00f5es\u202fat\u00e9\u202f2026.\u202fO MEC tamb\u00e9m est\u00e1 gerando,\u202fjunto \u00e0s redes de ensino, novas matr\u00edculas de tempo integral em todas as etapas\u202fda educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u202fCom o Programa Escola em Tempo Integral,\u202fser\u00e3o geradas\u202f3,2 milh\u00f5es de novas matr\u00edculas at\u00e9 2026.<\/p>\n \u201cA Escola em Tempo Integral conecta as fam\u00edlias, porque \u00e9 uma escola que vai muito al\u00e9m da quest\u00e3o curricular. Esse modelo olha para um projeto de vida dos jovens ao complementar o tempo na escola com outras atividades. Ela d\u00e1 mais seguran\u00e7a aos pais, que saem para trabalhar sabendo que os filhos t\u00eam tudo que precisam na escola\u201d, defendeu o Ministro.\u202fJ\u00e1 por\u202fmeio da Estrat\u00e9gia Nacional de Escolas Conectadas, o governo federal est\u00e1 investindo R$ 8,8 bilh\u00f5es at\u00e9 2026, para conectar as\u202fescolas p\u00fablicas do Pa\u00eds.<\/p>\n O programa P\u00e9-de-Meia fecha a estrat\u00e9gia para garantir uma escola de qualidade e mais atrativa para os brasileiros. Os estudantes da rede p\u00fablica j\u00e1 est\u00e3o fazendo seu P\u00e9-de-Meia, recebendo uma poupan\u00e7a que vai ajudar no presente e futuro.\u202fQuem concluir o ensino m\u00e9dio pode chegar a receber at\u00e9 R$ 9.200 por meio do programa de incentivo\u202ffinanceiro\u202fpara\u202fconclus\u00e3o\u202fda educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n Novo PAC<\/strong> \u2013 Al\u00e9m de apoio t\u00e9cnico, o MEC tem dado um robusto apoio financeiro. Por meio do Novo PAC, a Pasta tamb\u00e9m\u202fvai\u202fentregar\u202f2.500 novas\u202fcreches\u202fe pr\u00e9-escolas, 1.250 escolas em tempo integral e 100 novos campi de\u202finstitutos federais, al\u00e9m da aquisi\u00e7\u00e3o de 3 mil \u00f4nibus\u202fpara o\u202ftransporte escolar.\u202fA rela\u00e7\u00e3o dos 100 novos Institutos Federais j\u00e1 foi divulgada, e o Presidente tem anunciado seu desejo de ampliar a rede, de chegar a mil unidades de Institutos Federais at\u00e9 o final do seu governo, em 2026. O governo federal vai investir R$ 3,9 bilh\u00f5es para oferecer mais de 140 mil novas vagas nos Institutos. O investimento engloba a expans\u00e3o com 100 novas unidades e a consolida\u00e7\u00e3o das 682 unidades existentes. At\u00e9 2026 o Novo PAC tamb\u00e9m vai destinar R$ 4,5 bilh\u00f5es para a consolida\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o dos campi das universidades federais, inclusive com o investimento em mais hospitais universit\u00e1rios geridos pela Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh).<\/p>\n Or\u00e7amento<\/strong> \u2013 Santana terminou sua fala agradecendo o esfor\u00e7o do governo do Presidente Lula para o aumento do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s t\u00ednhamos um or\u00e7amento, aprovado em 2022, de R$ 159 bilh\u00f5es. Nisso ainda entra a contrapartida do Fundeb, que est\u00e1 inclu\u00edda dentro do or\u00e7amento, mas n\u00f3s chegamos a ter um or\u00e7amento de R$ 208 bilh\u00f5es aprovados para o ano de 2024 para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o que tem nos permitido fazer a recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e melhorar os recursos para programas importantes do Minist\u00e9rio. Ainda estamos longe de ter os recursos necess\u00e1rios para garantir tudo que nossas crian\u00e7as e jovens precisam, mas, se compararmos esses n\u00fameros com 10 ou 20 anos atr\u00e1s, n\u00f3s temos hoje, talvez, metade do or\u00e7amento discricion\u00e1rio que t\u00ednhamos em 2014 ou em 2010. Essa amplia\u00e7\u00e3o, de 2022 para 2024, ent\u00e3o, mostra o esfor\u00e7o que o Presidente tem feito, demonstrando o seu compromisso com a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o nosso compromisso do di\u00e1logo, da transpar\u00eancia e da busca da equidade e da qualidade da aprendizagem da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica deste pa\u00eds\u201d, concluiu.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, participou de audi\u00eancia p\u00fablica no Senado Federal na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 16 de abril, em Bras\u00edlia (DF), para discutir os avan\u00e7os e os desafios do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) em 2023 e para falar sobre divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) de 2024. 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