{"id":1962,"date":"2008-02-22T15:17:00","date_gmt":"2008-02-22T18:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2008\/02\/22\/projeto-de-reforma-tributaria-desonera-folha-salarial\/"},"modified":"2008-02-22T15:17:00","modified_gmt":"2008-02-22T18:17:00","slug":"projeto-de-reforma-tributaria-desonera-folha-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/projeto-de-reforma-tributaria-desonera-folha-salarial\/","title":{"rendered":"Projeto de reforma tribut\u00e1ria desonera folha salarial"},"content":{"rendered":"<p>A proposta de reforma tribut\u00e1ria apresentada ontem aos l\u00edderes da base do governo pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reuni\u00e3o do conselho pol\u00edtico, prev\u00ea o fim da contribui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, paga atualmente por todas as empresas, com al\u00edquota de 2,5% sobre o valor da folha de sal\u00e1rios. O l\u00edder do governo no Senado, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), informou que a proposta contempla tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o patronal ao INSS e a extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o ao Incra, que \u00e9 de 0,2% sobre a folha.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u201cTudo isso estar\u00e1 na proposta, pois a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer uma desonera\u00e7\u00e3o ampla da folha\u201d, explicou Juc\u00e1. \u201cFicou faltando apenas definir o par\u00e2metro para a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota patronal ao INSS\u201d, disse.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Atualmente, os empregadores pagam al\u00edquota de 20% sobre a folha. A \u00e1rea t\u00e9cnica do governo trabalha com a alternativa de reduzir essa al\u00edquota em 5 pontos porcentuais.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> No Rio, Mantega confirmou o fim do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a na al\u00edquota do INSS. \u201cN\u00f3s devemos fazer tamb\u00e9m redu\u00e7\u00f5es da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, o INSS. Mas n\u00e3o divulgamos o valor. Ser\u00e1 divulgado quando o projeto estiver pronto\u201d, disse o ministro.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Maur\u00edcio Rands (PE), disse que o fim do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o significar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o dos recursos para o ensino. \u201cUma parte da receita do novo IVA federal que ser\u00e1 criado no \u00e2mbito da reforma ir\u00e1 para a educa\u00e7\u00e3o e compensar\u00e1 o fim do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> A proposta de reforma tribut\u00e1ria apresentada pelo ministro da Fazenda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, que substituir\u00e1 tr\u00eas tributos: a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide), que incide sobre combust\u00edveis.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> A id\u00e9ia do governo \u00e9 regular as al\u00edquotas do novo IVA federal de tal forma que a receita permita tamb\u00e9m compensar o fim do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e da contribui\u00e7\u00e3o ao Incra. \u201cEssas al\u00edquotas ser\u00e3o equalizadas\u201d, disse o l\u00edder do PR, deputado Luciano Castro (RR). No Rio, Mantega confirmou que o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 incorporado ao IVA federal. \u201cN\u00f3s vamos retirar do custo da folha de sal\u00e1rio 2,5% que corresponde ao sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que \u00e9 uma transfer\u00eancia apenas. Sair\u00e1 de l\u00e1 e vai entrar no IVA federal.\u201d \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O fim do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava previsto nas vers\u00f5es anteriores de reforma tribut\u00e1ria do governo. N\u00e3o ficou claro como ser\u00e1 feita a compensa\u00e7\u00e3o pela perda de receita do INSS.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Henrique Fontana (PT-RS), chegou a dizer que a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota patronal teria que ser compensada com a cria\u00e7\u00e3o de outra fonte de receita para a Previd\u00eancia Social.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) n\u00e3o far\u00e1 parte do novo IVA federal porque \u00e9 utilizado pelo governo em sua pol\u00edtica industrial, na concess\u00e3o de incentivos fiscais, explicou Luciano Castro. A \u00e1rea t\u00e9cnica do governo informou tamb\u00e9m que um dos obst\u00e1culos para a integra\u00e7\u00e3o do IPI ao novo IVA federal s\u00e3o os benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos no \u00e2mbito da Zona Franca de Manaus.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) n\u00e3o far\u00e1 mais parte do novo IVA estadual, como era a id\u00e9ia anterior do governo. Assim, a proposta do governo para o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u00e9 a mesma que est\u00e1 parada na C\u00e2mara. Ela prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas e da legisla\u00e7\u00e3o do ICMS, que passar\u00e1 a ser cobrado na origem.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Antes, a id\u00e9ia era que as regras do novo ICMS ou IVA estadual entrassem em vigor 5 anos depois da aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional. Agora, o prazo \u00e9 at\u00e9 2016. Esse tamb\u00e9m \u00e9 o prazo para que as exporta\u00e7\u00f5es e os investimentos sejam desonerados. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><B> Decis\u00e3o surpreende ministro da Educa\u00e7\u00e3o \u00a0<br \/> \u00a0<br \/><\/B><em> Haddad sabia que fim do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o era poss\u00edvel, mas n\u00e3o foi informado \u00a0<\/p>\n<p><\/em> O Estado de S. Paulo &#8211; Lisandra Paraguass\u00fa \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) foi atropelado pelo an\u00fancio do fim do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, feito na manh\u00e3 de ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos l\u00edderes dos partidos da base governista. Apesar de saber que a proposta era discutida, o ministro Fernando Haddad n\u00e3o foi informado de que uma decis\u00e3o havia sido tomada e que j\u00e1 fazia parte da proposta oficial de reforma tribut\u00e1ria.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, que alcan\u00e7ou R$ 7,1 bilh\u00f5es em 2007, representa 60% do Or\u00e7amento do MEC e sustenta os principais programas. \u00c9 dos 2,5% descontados em cima da folha de pagamento das empresas que saem os recursos para bancar merenda escolar, programa nacional do livro did\u00e1tico, transporte escolar, reforma e constru\u00e7\u00e3o de escolas, entre outros. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> A inten\u00e7\u00e3o de Haddad \u00e9 se reunir com Mantega para saber exatamente qual a decis\u00e3o do governo. Apesar de se entenderem bem do ponto de vista pol\u00edtico e administrativo, o ministro da Fazenda n\u00e3o tomou a iniciativa de contar a seu colega da Educa\u00e7\u00e3o sobre o an\u00fancio que faria ontem aos l\u00edderes do Conselho Pol\u00edtico.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> ALTERNATIVAS\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Nas conversas preliminares, em que Haddad havia sido informado das negocia\u00e7\u00f5es, foi mencionado que a arrecada\u00e7\u00e3o poderia sair da folha de pagamento para o faturamento das empresas.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Na semana passada, em conversa com Haddad, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva garantiu que n\u00e3o faltariam recursos para a Educa\u00e7\u00e3o. Mais do que isso, afirmou que pretendia chegar a investir o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) na \u00e1rea, uma meta pedida h\u00e1 tempos pelo titular da pasta. Hoje, o investimento brasileiro est\u00e1 em torno de 4,5% do PIB.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proposta de reforma tribut\u00e1ria apresentada ontem aos l\u00edderes da base do governo pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reuni\u00e3o do conselho pol\u00edtico, prev\u00ea o fim da contribui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, paga atualmente por todas as empresas, com al\u00edquota de 2,5% sobre o valor da folha de sal\u00e1rios. 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