Os recursos destinados a financiar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica de estados e munic\u00edpios est\u00e3o garantidos pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tribut\u00e1ria, que inclui a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, em que uma das medidas \u00e9 o fim do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o. O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, assegurou na sexta-feira, 22 de fevereiro, que haver\u00e1 apenas uma mudan\u00e7a na base de c\u00e1lculo da arrecada\u00e7\u00e3o, que deixar\u00e1 de incidir sobre a folha de pagamento e passar\u00e1 para o faturamento das empresas. A PEC da reforma tribut\u00e1ria foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na ter\u00e7a-feira, 20, \u00e0 base aliada.\u00a0
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\u201cA vincula\u00e7\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o continua rigorosamente a mesma\u201d, enfatizou Haddad. Hoje, a al\u00edquota do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 2,5%, incidente sobre o valor total das remunera\u00e7\u00f5es dos trabalhadores com carteira assinada das empresas. Caso a PEC da reforma tribut\u00e1ria seja aprovada, a arrecada\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a incidir sobre o faturamento das empresas, independentemente do n\u00famero de empregados formalmente contratados.\u00a0
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O ministro explicou que o recurso vir\u00e1 de uma fra\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre o Valor Agregado Federal (IVA-F) que, de acordo com a PEC, substituir\u00e1 os atuais PIS, Cofins e Cide. \u201cUma fra\u00e7\u00e3o do IVA federal vai ser a fonte do antigo sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o. O recurso continuar\u00e1 vinculado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, carimbado. O que h\u00e1 nessa etapa final \u00e9 uma calibragem da al\u00edquota\u201d, afirma o ministro. \u00a0
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De acordo com Haddad, a parte do IVA-F destinado a financiar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de estados e munic\u00edpios ser\u00e1 fixada definitivamente apenas em 2009, com base no \u00faltimo ano de arrecada\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o. A reforma, caso aprovada, entrar\u00e1 em vigor em 2010. \u201cEntendemos que ainda haveria espa\u00e7o para melhoria da arrecada\u00e7\u00e3o acima da evolu\u00e7\u00e3o natural dos demais tributos pelo crescimento do PIB. Se isso ocorrer, a al\u00edquota de hoje ficaria aqu\u00e9m do potencial de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, explica. \u00a0
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Segundo o ministro, a expectativa \u00e9 que a arrecada\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio- educa\u00e7\u00e3o continue crescendo at\u00e9 2009, seguindo tend\u00eancia iniciada em 2002. \u201cA arrecada\u00e7\u00e3o foi de R$ 3,7 bilh\u00f5es em 2002 e a proje\u00e7\u00e3o para esse ano \u00e9 de R$ 8,7 bilh\u00f5es\u201d, diz. Caso a arrecada\u00e7\u00e3o em 2009 comprove o potencial de crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o, a fixa\u00e7\u00e3o definitiva da al\u00edquota poder\u00e1 ficar acima de 2,5%, praticada atualmente. At\u00e9 l\u00e1, vale, preliminarmente, a al\u00edquota de 2,5%, igual \u00e0 prevista pelo sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o.\u00a0
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O ministro ressaltou, ainda, que a destina\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permanece a mesma. O sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente destinado a estados e munic\u00edpios \u2013 60% dos recursos s\u00e3o transferidos automaticamente e outros 40% por transfer\u00eancia volunt\u00e1ria, em que s\u00e3o financiados programas como o transporte escolar ou o livro did\u00e1tico. \u201cNo ano passado, transferimos R$ 1,2 bilh\u00e3o para dois programas novos: o Plano de A\u00e7\u00f5es Articulados e para o ProInf\u00e2ncia, em que financiamos a constru\u00e7\u00e3o de 500 creches nos munic\u00edpios\u201d, exemplifica. \u00a0
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Na vis\u00e3o do ministro, a mudan\u00e7a ser\u00e1 positiva por, a um s\u00f3 tempo, manter os recursos vinculados da educa\u00e7\u00e3o e melhorar as condi\u00e7\u00f5es de formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. \u201cA proposta n\u00e3o afeta a educa\u00e7\u00e3o, afeta a quest\u00e3o do trabalho formal\u201d, afirma. \u201cAo propiciar melhores condi\u00e7\u00f5es de formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, a medida ajuda a previd\u00eancia e o trabalhador\u201d, acredita. \u00a0
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