A promulga\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, realizada no fim de 2023 e que consolidou a imunidade fiscal dos livros, agora na Constitui\u00e7\u00e3o, foi extremamente positiva para o setor editorial brasileiro. A Abrelivros, a C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) atuaram intensamente, perante o Governo e o Congresso, por esta conquista.<\/p>\n
Mas o mercado de livros e materiais iniciou o ano de 2024 em meio a um cen\u00e1rio de grande expectativa por conta do Programa Nacional do Livro e do Material Did\u00e1tico (PNLD). As editoras est\u00e3o no aguardo de um cronograma mais definido para a execu\u00e7\u00e3o desta que \u00e9 uma das maiores pol\u00edticas educacionais do mundo. Outra quest\u00e3o importante est\u00e1 na necessidade da retomada de editais que ainda n\u00e3o tiveram continuidade.<\/p>\n
Em 2023 o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), realizou compras significativas para o PNLD, totalizando mais de R$ 2,3 bilh\u00f5es. Foram entregues nas escolas de todo o Brasil materiais did\u00e1ticos, que inclu\u00edram a vers\u00e3o impressa e digital, para o Ensino Fundamental Anos Iniciais, al\u00e9m de reposi\u00e7\u00f5es e aditivos de programas anteriores que ainda est\u00e3o em andamento. As entregas somaram mais de 202 milh\u00f5es de livros.<\/p>\n
Mas a incerteza paira sobre 2024, com o andamento de alguns dos editais do PNLD representando uma grande interroga\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 de que o MEC atue para liberar os programas travados, que j\u00e1 possuem obras avaliadas e prontas para implementa\u00e7\u00e3o. A perspectiva das editoras \u00e9 por defini\u00e7\u00f5es mais claras, sobretudo para os programas liter\u00e1rios essenciais para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que est\u00e3o atrasados.<\/p>\n
Existem programas liter\u00e1rios, como os de educa\u00e7\u00e3o infantil tanto para os anos iniciais, quanto para os anos finais, que ainda n\u00e3o foram negociados, apesar de j\u00e1 terem sido selecionados pelas escolas. O edital da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA), publicado no final do ano passado, foi o primeiro do atual Governo. Isso representa um desafio para as editoras, especialmente porque as caracter\u00edsticas requeridas para o Ensino Fundamental I demandam um tipo de obra nova, que n\u00e3o existe ainda no mercado.<\/p>\n
O setor tamb\u00e9m enfrenta a incerteza em rela\u00e7\u00e3o ao programa do Ensino M\u00e9dio, que aguarda a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei sobre altera\u00e7\u00e3o no Novo Ensino M\u00e9dio. Essa aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental, pois pode impactar diretamente no curr\u00edculo escolar e, por consequ\u00eancia, nos materiais did\u00e1ticos necess\u00e1rios. A demora na vota\u00e7\u00e3o do PL e a subsequente publica\u00e7\u00e3o do edital do PNLD podem comprometer a produ\u00e7\u00e3o e a entrega dos livros nas escolas.<\/p>\n
A complexidade do processo de levar livros did\u00e1ticos \u00e0s escolas \u00e9 grande, pois o processo de produ\u00e7\u00e3o \u00e9 de aproximadamente dois anos desde o edital at\u00e9 a entrega. As mudan\u00e7as no Ensino M\u00e9dio podem postergar ainda mais o lan\u00e7amento do edital do PNLD que teria sido para 2025, podendo comprometer a entrega dos livros nas escolas inclusive para o j\u00e1 postergado ano letivo de 2026.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o MEC comece a destravar os programas liter\u00e1rios ainda neste primeiro trimestre de 2024, uma a\u00e7\u00e3o vital para a continuidade do fluxo educacional. A cadeia produtiva do livro est\u00e1 atenta e, como sempre, com o compromisso de entregar obras did\u00e1ticas de qualidade. Esperamos que as necessidades de produ\u00e7\u00e3o sejam atendidas e que possamos assegurar que os materiais did\u00e1ticos n\u00e3o s\u00f3 cheguem \u00e0s escolas, mas fa\u00e7am a diferen\u00e7a na educa\u00e7\u00e3o dos estudantes brasileiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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