A cria\u00e7\u00e3o do Plano Nacional Cultura Inf\u00e2ncia, do Fundo Nacional Cultura Inf\u00e2ncia e de cotas afirmativas dentro do or\u00e7amento das pol\u00edticas culturais para a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es direcionadas ao p\u00fablico infantil, de at\u00e9 12 anos de idade, s\u00e3o as tr\u00eas propostas definidas neste final de semana (24 e 25 de fevereiro), em Porto Alegre (RS), durante a 1\u00aa Confer\u00eancia Cultura Inf\u00e2ncia. Organizado pelo Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), em parceria com o Grupo de Trabalho Nacional Cultura Inf\u00e2ncia, o evento contou com a escuta ativa e l\u00fadica de crian\u00e7as, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o de autoridades, parlamentares, educadores, militantes pela inf\u00e2ncia, artistas, agentes, organiza\u00e7\u00f5es, grupos e pontinhos de cultura.<\/p>\n
No total, 60 pessoas formaram o coletivo respons\u00e1vel por encaminhar as prioridades da cultura inf\u00e2ncia para a 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Cultura (4\u00aa CNC), que ser\u00e1 realizada de 4 a 8 de mar\u00e7o, em Bras\u00edlia. Ao participar da abertura do evento, no s\u00e1bado (24), o secret\u00e1rio-Executivo do MinC, M\u00e1rcio Tavares, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia dos direitos culturais das crian\u00e7as. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o fala que toda a popula\u00e7\u00e3o tem direito \u00e0 cultura. Se estamos falando de 203 milh\u00f5es de brasileiros, n\u00e3o podemos fazer um debate sem incluir uma parcela important\u00edssima da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que s\u00e3o as crian\u00e7as e os adolescentes. A 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Cultura convoca o tema cultura e inf\u00e2ncia, mas tamb\u00e9m a inf\u00e2ncia como uma protagonista de express\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de seus direitos como sujeito de direitos, e n\u00e3o s\u00f3 como objeto de pol\u00edticas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo a Secret\u00e1ria de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, M\u00e1rcia Rollemberg, que tamb\u00e9m participou dos debates, a tem\u00e1tica da inf\u00e2ncia deve estar presente de forma transversal e interfederativa no conjunto das pol\u00edticas culturais do pa\u00eds. Destacou que a Pol\u00edtica Nacional Cultura Viva (PNCV) \u00e9 uma importante e democr\u00e1tica porta de acesso ao fomento para as comunidades e os mais diversos segmentos da diversidade, em especial para as crian\u00e7as.<\/p>\n
\u201cA PNCV \u00e9 uma pol\u00edtica baseada na participa\u00e7\u00e3o social, de gest\u00e3o compartilhada e que reconhece a cultura feita pela comunidade. Com os recursos da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc, o compromisso \u00e9 avan\u00e7ar com a rede de Pontos de Cultura, que tem as crian\u00e7as como um p\u00fablico priorit\u00e1rio, em especial os Pontinhos de Cultura. A meta \u00e9 atingir a diversidade do universo infantil, que tem origens \u00e9tnico raciais diversas, ampliando o acesso das crian\u00e7as \u00e0 forma\u00e7\u00e3o art\u00edstico-cultural, as pr\u00e1ticas e manifesta\u00e7\u00f5es culturais em cada comunidade e garantindo seu direito de participa\u00e7\u00e3o, inclusive ouvindo as crian\u00e7as e suas demandas\u201d, completou.<\/p>\n
A proposta do MinC \u00e9 priorizar a pauta e recursos no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Cultura, debater a\u00e7\u00f5es em todas as pol\u00edticas culturais, inclusive no audiovisual, e incentivar editais que permitam ampliar a oferta nessa \u00e1rea, fazer parceria com a Educa\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, criar evid\u00eancias sobre os resultados e a efetividade das a\u00e7\u00f5es em curso.<\/p>\n
Conhe\u00e7a as propostas da Cultura Inf\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n Pessoas com at\u00e9 12 anos de idade representam 17,15% da popula\u00e7\u00e3o brasileira e, segundo o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), devem ser reconhecidas como prioridade absoluta nas pol\u00edticas p\u00fablicas, inclusive no que se refere ao acesso \u00e0 cultura. A partir dessa premissa, os participantes da Confer\u00eancia Cultura Inf\u00e2ncia destacaram a necessidade de cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional Cultura Inf\u00e2ncia, integrado ao Sistema Nacional de Cultura.<\/p>\n J\u00e1 a segunda proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional Cultura Inf\u00e2ncia, composto com recursos provenientes de multas resultantes de processos ligados \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 163\/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), em alinhamento ao previsto no ECA e no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Essa resolu\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente<\/p>\n A expectativa \u00e9 que as a\u00e7\u00f5es desse fundo sejam geridas por um Conselho Nacional Cultura Inf\u00e2ncia, que dever\u00e1 ser constitu\u00eddo de forma tripartite, com 1\/3 de integrantes do MinC e Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos (MDH), 1\/3 de representantes da Pol\u00edtica Nacional Cultura Viva e 1\/3 de agentes culturais da sociedade civil, complementado por uma sala t\u00e9cnica consultiva composta por igual n\u00famero de pessoas de 0 a 12 anos.<\/p>\n A terceira medida que ser\u00e1 encaminhada ao debate nacional diz respeito \u00e0 inclus\u00e3o da Inf\u00e2ncia como p\u00fablico priorit\u00e1rio de pol\u00edticas afirmativas dentro das pol\u00edticas culturais de fomento e financiamento, inclusive como grupo priorit\u00e1rio na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 10, de 28 de dezembro de 2023.<\/p>\n Considerando que esta parcela da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode acessar os instrumentos democr\u00e1ticos por si mesma, recomenda-se a cria\u00e7\u00e3o de editais espec\u00edficos e de cotas afirmativas para produ\u00e7\u00e3o cultural voltada a este p\u00fablico. A proposta \u00e9 que sejam reservados, no m\u00ednimo, 15% do or\u00e7amento de pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura para a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e atividades direcionadas \u00e0 inf\u00e2ncia, assegurando a igualdade de acesso e considerando a diversidade de identidades das crian\u00e7as de 0 a 12 anos.<\/p>\n Para serem concretizadas, as tr\u00eas propostas dever\u00e3o ser debatidas e aprovadas na 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Cultura (CNC), que contemplar\u00e1 ainda uma s\u00e9rie de outras tem\u00e1ticas para embasar as diretrizes do novo Plano Nacional de Cultura (PNC).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A cria\u00e7\u00e3o do Plano Nacional Cultura Inf\u00e2ncia, do Fundo Nacional Cultura Inf\u00e2ncia e de cotas afirmativas dentro do or\u00e7amento das pol\u00edticas culturais para a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es direcionadas ao p\u00fablico infantil, de at\u00e9 12 anos de idade, s\u00e3o as tr\u00eas propostas definidas neste final de semana (24 e 25 de fevereiro), em Porto Alegre (RS), […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9,13],"tags":[],"class_list":["post-19558","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa","category-noticias-eventos"],"yoast_head":"\n