{"id":19428,"date":"2023-12-07T10:54:13","date_gmt":"2023-12-07T13:54:13","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=19428"},"modified":"2023-12-07T10:54:13","modified_gmt":"2023-12-07T13:54:13","slug":"proposta-do-mec-deve-sofrer-alteracoes-na-camara-carga-horaria-e-maior-entrave","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/proposta-do-mec-deve-sofrer-alteracoes-na-camara-carga-horaria-e-maior-entrave\/","title":{"rendered":"Proposta do MEC deve sofrer altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara: carga hor\u00e1ria \u00e9 maior entrave"},"content":{"rendered":"

O relat\u00f3rio na C\u00e2mara dos Deputados do projeto de lei para mudan\u00e7a do Novo Ensino M\u00e9dio, de Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), deve ter altera\u00e7\u00f5es importantes na proposta apresentada pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana. Ex-titular dessa pasta no governo Michel Temer, quando foi respons\u00e1vel pela mudan\u00e7a desta etapa do ensino, e que agora ser\u00e1 novamente reformada, Mendon\u00e7a acolheu uma sugest\u00e3o do Consed que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na carga hor\u00e1ria das disciplinas e o retorno do ensino \u00e0 dist\u00e2ncia. O prazo para a entrega do relat\u00f3rio, que ainda est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o, vai at\u00e9 ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

A proposta dos secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o apoiada por Mendon\u00e7a \u00e9 para que a forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica, parte obrigat\u00f3ria para todos os alunos do curr\u00edculo, tenha 2,1 mil horas, com possibilidade da utiliza\u00e7\u00e3o de 300 dessas horas para ensino t\u00e9cnico. A proposta original do MEC era de 2,4 mil horas, com exce\u00e7\u00e3o do ensino t\u00e9cnico, que teria um piso de 2,1 mil horas.<\/p>\n

A proposta inicial do Consed era de 1,8 mil horas na forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica \u2014 similar ao que est\u00e1 na lei aprovada quando Mendon\u00e7a era ministro e muito distante do projeto apresentado por Camilo ao Congresso. Nesta semana, o relator acertou com os secret\u00e1rios de passar para esse patamar de 2,1 mil horas, flexibilizando as 300 no t\u00e9cnico.<\/p>\n

Mesmo se aproximando do que prop\u00f5e o MEC, ainda n\u00e3o h\u00e1 acordo com o governo. Mesmo assim, \u00e9 o que deve constar no relat\u00f3rio final de Mendon\u00e7a.<\/p>\n

O governo enviou em outubro ao Congresso o projeto de lei que muda a lei do Novo Ensino M\u00e9dio, modelo aprovado em 2017 e implementado desde 2022. O texto \u00e9 debatido pelos deputados em regime de urg\u00eancia. Ainda n\u00e3o se sabe, no entanto, se ser\u00e1 poss\u00edvel votar a mat\u00e9ria ainda neste ano.<\/p>\n

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A redu\u00e7\u00e3o das horas para a forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, no entanto, \u00e9 alvo de criticas de especialistas em educa\u00e7\u00e3o. Diretor-executivo do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, Olavo Nogueira Filho, afirma que esse ponto foi um dos principais problemas apontados na consulta p\u00fablica que baseou a proposta do MEC.<\/p>\n

\u2014 Uma proposta melhor \u00e9 criar dois pisos: um de 2,1 mil horas para forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica e outro de 600 horas para a parte flex\u00edvel do curr\u00edculo. Com isso, eleva-se a carga da forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica para todos, n\u00e3o se inviabiliza a integra\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o profissional e h\u00e1 margem para que cada rede opte como aplicar as 300 horas restantes (considerando carga de 3 mil horas). Com esses par\u00e2metros, no limite, a forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica pode ser de 2,4 mil horas, que \u00e9 que o projeto de lei do MEC prop\u00f5e, s\u00f3 que de forma mais engessada \u2014 defendeu.<\/p>\n

Entre outros aspectos defendidos pelos secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o aceitos por Mendon\u00e7a, est\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o das regras da atual lei que desobrigam os estados a fornecer espanhol obrigatoriamente e a libera\u00e7\u00e3o de aulas \u00e0 dist\u00e2ncia. Essas duas propostas tamb\u00e9m contrariam o projeto do governo.<\/p>\n

De acordo com o Consed, a oferta de aulas \u00e0 dist\u00e2ncia \u00e9 necess\u00e1ria \u2014 tanto na forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica, quanto nos itiner\u00e1rios formativos \u2014 para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma no turno noturno e em \u00e1reas com \u201cvazios demogr\u00e1ficos, educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, educa\u00e7\u00e3o do campo, educa\u00e7\u00e3o quilombola e popula\u00e7\u00f5es itinerantes, entre outros\u201d.<\/p>\n

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O documento do Consed enviado ao relator argumenta que \u201ca eventual falta de professores e situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 preciso compatibilizar os hor\u00e1rios do ensino m\u00e9dio e dos anos finais do ensino fundamental, em raz\u00e3o de log\u00edstica de transporte escolar, infraestrutura das escolas e jornada dos professores, s\u00e3o fatores adicionais em favor da manuten\u00e7\u00e3o da oferta do ensino mediado por tecnologia\u201d.<\/p>\n

Enem em discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Um ponto ainda sem consenso \u00e9 a entrada da reforma do Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio (Enem) no texto. O MEC defende que essa discuss\u00e3o seja feita durante a cria\u00e7\u00e3o do novo Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o, que chega ao fim em 2024 e precisa ser renovado para os pr\u00f3ximos dez anos.<\/p>\n

\u2014 O Enem precisa ser o indutor para a consolida\u00e7\u00e3o do Novo Ensino M\u00e9dio, mas ainda n\u00e3o definimos o formato. Estamos discutindo \u2014 disse Mendon\u00e7a Filho.<\/p>\n

O conselho de secret\u00e1rios prop\u00f4s ao relator da mat\u00e9ria que a prova tenha um dia cobrindo as disciplinas da forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica e outro, os itiner\u00e1rios formativos. Uma proposta semelhante a essa j\u00e1 havido sido anunciada como resultado de um grupo de trabalho formado em 2022 no MEC.<\/p>\n

A novidade da proposta do conselho do Consed \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma matriz curricular de refer\u00eancia para os itiner\u00e1rios formativos, que \u201cdever\u00e1 ser elaborada a partir dos percursos de aprofundamento e integra\u00e7\u00e3o de estudos ofertados pelos estados\u201d, de acordo com o documento elaborado pela entidade.<\/p>\n

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De acordo com uma nota t\u00e9cnica divulgada ontem por mais de 30 acad\u00eamicos da educa\u00e7\u00e3o, em um grupo formado por defensores da revoga\u00e7\u00e3o do Novo Ensino M\u00e9dio, a forma com que os itiner\u00e1rios formativos est\u00e1 formulada na lei em vigor gerou uma fragmenta\u00e7\u00e3o curricular in\u00e9dita. Os pesquisadores afirmam que o estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, implementou 276 novas disciplinas e o Distrito Federal chegou a 601. Nesse sentido, foram criados em alguns estados aulas optativas de temas como RPG e Brigadeiro Caseiro.<\/p>\n

\u201cO curr\u00edculo ca\u00f3tico, com tantos componentes diferentes, impede que as escolas se organizem, que as redes de ensino planejem a destina\u00e7\u00e3o dos recursos e administrem os sistemas de escritura\u00e7\u00e3o e registros escolares e que os(as) professores(as) planejem o seu trabalho pedag\u00f3gico cotidiano e busquem forma\u00e7\u00e3o continuada nas suas \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o documento com integrantes de grupos como o Rede Escola P\u00fablica e Universidade (Repu), a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e o Observat\u00f3rio do Ensino M\u00e9dio, da UFPR.<\/p>\n

Para Nogueira, a parte flex\u00edvel do curr\u00edculo deve se concentrar no aprofundamento das disciplinas.<\/p>\n

\u2014 A parte flex\u00edvel n\u00e3o pode ser entendida como sem rela\u00e7\u00e3o com a forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica. \u00c9 aprofundamento do curr\u00edculo obrigat\u00f3rio, que o MEC parece querer enfatizar ao propor rebatizar \u201citiner\u00e1rio formativo\u201d por \u201cpercursos de aprofundamento\u201d. Se n\u00e3o for isso, vira dispers\u00e3o, o que tem se observado em v\u00e1rias propostas pedag\u00f3gicas \u2014 afirmou o especialista, que apoia uma base comum dos percursos de aprofundamento.<\/p>\n

\u2014 Ela precisa estabelecer conhecimentos e habilidades aprofundados em Matem\u00e1tica, Linguagens, Ci\u00eancias Humanas e Ci\u00eancias da Natureza, j\u00e1 previstas no atual modelo do ensino m\u00e9dio. Como esses conte\u00fados ser\u00e3o trabalhados em cada rede, caber\u00e1 a cada uma delas definir.<\/p>\n

Publicado por Bruno Alfano – O Globo em 07\/12\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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