Leia abaixo comunicado da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, publicado na p\u00e1gina 13, Executivo I, do Di\u00e1rio Oficial do Estado de hoje, 25 de julho de 2003, sobre os procedimentos para o cadastro e apresenta\u00e7\u00e3o de obras para PNLD-SP 2003 :
“GABINETE DO SECRET\u00c1RIO
Comunicado
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O comunica aos titulares de direito autoral que estar\u00e1 cadastrando e recebendo livros destinados ao Ensino Fundamental, para o PNLD-SP 2003.
DO OBJETO
Os procedimentos para o cadastro e apresenta\u00e7\u00e3o de obras para o Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico em S\u00e3o Paulo t\u00eam por objeto a avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de obras adequadas a alunos do ensino fundamental (1\u00aa a 8\u00aa s\u00e9rie), observadas condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es constantes deste comunicado.
DO CADASTRO E APRESENTA\u00c7\u00c3O
O titular de direito autoral dever\u00e1 acessar o site www.lendoeaprendendo.sp.gov.br , no per\u00edodo de 02 a 09 de agosto de 2002 para:
1o) efetivar o seu cadastro para receber senha de acesso;
2o) atualizar os dados referentes \u00e0s obras j\u00e1 inscritas em PNLDs\/SP anteriores. Essas obras n\u00e3o precisam ser apresentadas novamente e j\u00e1 est\u00e3o automaticamente inscritas no PNLD S\u00e3o Paulo 2003.
3\u00ba) N\u00e3o haver\u00e1 cadastro e apresenta\u00e7\u00e3o de obras did\u00e1ticas destinadas ao Ensino Fundamental – as constantes no PNLD S\u00e3o Paulo 2002 est\u00e3o automaticamente inscritas no PNLD S\u00e3o Paulo 2003.
4\u00ba) cadastrar as obras de fic\u00e7\u00e3o e de n\u00e3o fic\u00e7\u00e3o in\u00e9ditas, lan\u00e7adas a partir de julho de 2001;
5\u00ba) encaminhar apenas os livros cadastrados no item 4\u00ba), no local abaixo citado.
DO LOCAL DE APRESENTA\u00c7\u00c3O
CENP – Coordenadoria de Estudos e Normas Pedag\u00f3gicas
Setor de Recursos Did\u00e1ticos
Rua Major Paladino, 128 – Bloco 10
Vila Leopoldina
CEP 05307 – 000
Respons\u00e1vel: Prof\u00aa. Arlete Scotto- Coordenadora da CENP
A\/C Elidamares Gon\u00e7alves Batista
DO HOR\u00c1RIO
De 8:00 h \u00e0s 17:00 h, nos dias \u00fateis.
DO PER\u00cdODO
De 02 a 09 de agosto de 2002, as obras dever\u00e3o ser entregues pelos titulares de direito autoral ou por seus procuradores legalmente constitu\u00eddos, pessoalmente ou por meio de remessa postal na modalidade de Aviso de Recebimento – AR ou qualquer outra modalidade de servi\u00e7o de encomenda, que emita comprovante de recebimento.
DAS EXIG\u00caNCIAS GERAIS
O titular de direito autoral dever\u00e1 enviar \u00e0 CENP em obedi\u00eancia ao item DO PER\u00cdODO , sem qualquer \u00f4nus ao destinat\u00e1rio :
1. 02 (DOIS) exemplares da mais recente edi\u00e7\u00e3o de cada obra, em edi\u00e7\u00e3o finalizada, devendo cada obra estar conclu\u00edda com todos os textos em sua forma e pagina\u00e7\u00e3o finais.
2. 02(DOIS) Cat\u00e1logos da editora, contendo as obras apresentadas e as automaticamente inscritas, com suas respectivas resenhas e listagem de pre\u00e7os.
DA TRIAGEM
A triagem ser\u00e1 realizada por uma banca composta por t\u00e9cnicos da SEE\/CENP e especialistas de diversas \u00e1reas do conhecimento.
Os livros que n\u00e3o atenderem \u00e0s exig\u00eancias gerais, os consum\u00edveis, espiralados e os livros brinquedos ser\u00e3o automaticamente exclu\u00eddosnessa fase.
Em nenhuma hip\u00f3tese ser\u00e3o aceitas obras n\u00e3o finalizadas, com p\u00e1ginas faltantes, rasuras e\/ou indica\u00e7\u00e3o de modifica\u00e7\u00f5es futuras.
DA AVALIA\u00c7\u00c3O PEDAG\u00d3GICA
A SEE\/CENP dever\u00e1 proceder a avalia\u00e7\u00e3o das obras , obedecendo aos seguintes quesitos:
\u00a8 projeto gr\u00e1fico : letra, impress\u00e3o, diagrama\u00e7\u00e3o, ilustra\u00e7\u00e3o, capa;
\u00a8 qualidade do texto, possibilitando o trabalho diversificado em sala de aula;
\u00a8 variedade de temas e linguagens que possibilitem desenvolver o trabalho nas diferentes \u00e1reas do conhecimento;
\u00a8 compatibiliza\u00e7\u00e3o da obra com os pressupostos e princ\u00edpios das Propostas Curriculares da SEE\/CENP, dos eixos organizadores do PCNs, dos Temas Transversais e da Progress\u00e3o Continuada da Aprendizagem;
\u00a8 a inexist\u00eancia de erros conceituais, bem como a sua indu\u00e7\u00e3o;
\u00a8 atendimento \u00e0s prefer\u00eancias e necessidades dos alunos nos Ciclos (1 a 4a s\u00e9ries) e II (5a a 8a s\u00e9ries)do Ensino Fundamental.
A SEE\/CENP ter\u00e1 total autonomia para decidir a inclus\u00e3o de obras no PNLD-SP 2003.
DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS
A simples apresenta\u00e7\u00e3o da obra implicar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o integral e irretrat\u00e1vel dos termos deste Documento, inclusive no que se refere ao resultado da triagem e da avalia\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica.
As etapas do processo de avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o das obras estar\u00e3o sob a integral responsabilidade da banca de t\u00e9cnicos da SEE\/CENP e dos especialistas das diversas \u00e1reas do conhecimento.
A apresenta\u00e7\u00e3o da obra n\u00e3o implica a obrigatoriedade de firmatura de contrato de aquisi\u00e7\u00e3o por parte desta Secretaria , tampouco confere direitos a indeniza\u00e7\u00f5es a t\u00edtulo de reposi\u00e7\u00e3o de despesas, realizadas no cumprimento de etapas deste documento e na produ\u00e7\u00e3o da obra ou direito a lucro cessante, em caso da n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o no processo de triagem e\/ou avalia\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica.
As d\u00favidas dever\u00e3o ser comunicadas pelo \u201cfale conosco\u201c, do pr\u00f3prio site.
Havendo necessidade de exclus\u00e3o de algum t\u00edtulo de PNLDs anteriores, justificar at\u00e9 12\/08\/2002, atrav\u00e9s de of\u00edcio \u00e0 CENP\/SEE.
As situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas neste Documento ser\u00e3o analisadas e solucionadas pela SEE\/CENP.” <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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