Os professores de ensino infantil devem ser contemplados com uma carreira de magist\u00e9rio compat\u00edvel com as de docentes de outros n\u00edveis de ensino. As creches e pr\u00e9-escolas devem funcionar em espa\u00e7os adequados, com profissionais qualificados como educadores. Os repasses de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) para os munic\u00edpios devem estar condicionados a tais exig\u00eancias. \u00a0
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Esta \u00e9 uma das conclus\u00f5es da reuni\u00e3o realizada na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (CEB\/CNE\/MEC), esta semana. Foi a primeira de uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es sobre a elabora\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio para a educa\u00e7\u00e3o infantil. Participaram as professoras Rita de C\u00e1ssia de Freitas Coelho, Coordenadora Geral de Educa\u00e7\u00e3o Infantil da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB\/MEC), e Angela Barreto, do Movimento Interf\u00f3runs de Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Brasil (MIEIB), especialmente convidadas para debater o assunto.\u00a0
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O conselheiro Murilio Hingel, da CEB, que sugeriu a discuss\u00e3o por uma comiss\u00e3o especial, observou que h\u00e1 uma demanda social crescente para atendimento de crian\u00e7as em creches e que o Fundeb prop\u00f5e formas de financiamentos que podem contemplar as denominadas creches comunit\u00e1rias.\u00a0
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Segundo Hingel, ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o do governo Itamar Franco, muitas creches e pr\u00e9-escolas n\u00e3o oferecem espa\u00e7os educativos apropriados, funcionando at\u00e9 mesmo em pr\u00e9dios residenciais sem as necess\u00e1rias adequa\u00e7\u00f5es. Algumas dessas institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o cadastradas na \u00e1rea de assist\u00eancia social, observou ele. \u00a0
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O Fundeb distribui recursos para a manuten\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil, de acordo com o n\u00famero de matr\u00edculas de cada rede municipal de ensino. Os munic\u00edpios, no entanto, carecem de infra-estrutura f\u00edsica para receber os alunos. A comiss\u00e3o especial proposta pelo conselheiro Hingel dever\u00e1 acordar a inclus\u00e3o das creches comunit\u00e1rias, mediante um prazo para o cumprimento de exig\u00eancias que garantam a qualidade da educa\u00e7\u00e3o.\u00a0
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