\u00c9 preocupante a proposta de emenda enviada pelo Executivo paulista que permite reduzir em at\u00e9 5% o patamar de gasto m\u00ednimo em educa\u00e7\u00e3o a que est\u00e1 obrigado pela Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. Diversamente do sustentado na PEC 9\/2023, n\u00e3o h\u00e1 “dinheiro sobrando” na rede p\u00fablica estadual de ensino fundamental e m\u00e9dio que possa ser destinado \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade sem severo preju\u00edzo daquela.<\/p>\n
O Estado mais rico da Federa\u00e7\u00e3o apresenta condi\u00e7\u00f5es de oferta do ensino e resultados educacionais historicamente fr\u00e1geis<\/a> em uma rede que compreende cerca de 4 milh\u00f5es de estudantes e mais de 5.000 escolas.<\/p>\n O aparente excedente de recursos previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual (5%) em face do piso federal (25%) \u00e9 uma miragem cont\u00e1bil, porque o patamar de 30% da receita paulista de impostos e respectivas transfer\u00eancias nunca foi aplicado em manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino (MDE). Recursos do piso estadual e mesmo do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) paulista t\u00eam sido destinados irregularmente ao pagamento de inativos, conforme atestado na a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade 5.719, julgada unanimemente procedente pelo Supremo Tribunal Federal.<\/a><\/p>\n Para que se tenha dimens\u00e3o da ordem de grandeza dos n\u00fameros envolvidos, as despesas com cobertura da insufici\u00eancia financeira do regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia (SPPrev) alcan\u00e7aram a casa de R$ 9,12 bilh\u00f5es at\u00e9 o quarto bimestre deste ano, conforme o \u00faltimo relat\u00f3rio resumido de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria disponibilizado no Portal da Transpar\u00eancia<\/a> do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Computando inativos \u00e0 revelia do art. 212, \u00a77\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e afrontando a un\u00e2nime decis\u00e3o do Supremo na ADI 5.719, o Estado considera falseadamente cumprir 30,26% de aplica\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o; sem eles, apenas alcan\u00e7aria 22,82% (vide itens 28A e 28B da p\u00e1gina 3 do citado relat\u00f3rio).<\/p>\n Entenda o vaiv\u00e9m da tentativa frustrada de SP de deixar programa de livros do MEC<\/a><\/p>\n O equivocado pressuposto de que haveria um excedente de gasto educacional, a ser pretensamente remanejado para a sa\u00fade, tamb\u00e9m \u00e9 contraditado pelos resultados alcan\u00e7ados pelos egressos do ensino m\u00e9dio estadual, que chegaram a registrar, em 2022, conhecimento equivalente \u00e0 7\u00aa s\u00e9rie do fundamental em matem\u00e1tica.<\/p>\n Tamanha defasagem de aprendizagem n\u00e3o decorreu apenas em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19, porque, a bem da verdade, trata-se de um hist\u00f3rico impasse na rede estadual de ensino que se cristalizou dentro da continuidade pol\u00edtico-gerencial de quase tr\u00eas d\u00e9cadas dos governos anteriores.<\/p>\n Preso a uma esp\u00e9cie de depend\u00eancia de trajet\u00f3ria (“path dependence”), o baixo desempenho estudantil decorre da reprodu\u00e7\u00e3o acomodat\u00edcia de problemas antigos, como o j\u00e1 citado desvio de recursos educacionais para pagamento de inativos<\/a>, ao que se somam, entre outros, a superlota\u00e7\u00e3o das salas de aula; o elevado \u00edndice de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de pessoal no setor; infraestrutura prec\u00e1ria e sem adequada manuten\u00e7\u00e3o; bem como a inefic\u00e1cia da pol\u00edtica de bonifica\u00e7\u00e3o aos professores.<\/p>\n