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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou ontem a lei que criou o Fundeb (Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) com um veto \u00e0 emenda inclu\u00edda pelo Senado e confirmada pela C\u00e2mara que permitia o aumento do abatimento da d\u00edvida dos Estados com as despesas com o fundo. \u00a0
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Na mesma cerim\u00f4nia, no Pal\u00e1cio do Planalto, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, anunciou que as 5.000 escolas com pior Ideb (\u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) receber\u00e3o recursos e apoio t\u00e9cnico da pasta. \u00a0
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O Fundeb, promessa de campanha do primeiro mandato de Lula, substituiu o Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio), incluindo toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica -o Fundef financiava apenas o ensino fundamental. \u00a0<\/p>\n
Em vigor desde 1\u00ba de janeiro deste ano, o Fundeb aumentou a contribui\u00e7\u00e3o de Estados e munic\u00edpios ao fundo de 15% para 20% da receita. Os Estados queriam abater integralmente essa contribui\u00e7\u00e3o no momento de calcular o pagamento das d\u00edvidas estaduais \u00e0 Uni\u00e3o. A equipe econ\u00f4mica, contr\u00e1ria \u00e0 medida, calculava em R$ 1 bilh\u00e3o o valor que o governo deixaria de arrecadar se fosse mantida a emenda do Senado. \u00a0<\/p>\n
Ontem, Lula justificou o veto dizendo que haveria desigualdades entre os Estados. Disse, por\u00e9m, que conversar\u00e1 com cada Estado que tiver problemas.
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J\u00e1 Haddad afirmou que o veto n\u00e3o se refere a uma quest\u00e3o educacional, mas a uma quest\u00e3o de finan\u00e7as p\u00fablicas. \u00a0
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Lula anunciou tamb\u00e9m a san\u00e7\u00e3o da lei de incentivo \u00e0 pesquisa, que permitir\u00e1 que as empresas possam abater dos tributos devidos at\u00e9 85% do que investirem em pesquisas. \u00a0
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Plano da Escola – Haddad anunciou medidas complementares ao PDE (Plano de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o), lan\u00e7ado neste ano. O Plano de Desenvolvimento da Escola prev\u00ea que as 5.000 escolas com piores indicadores educacionais ter\u00e3o apoio do MEC para elaborar um plano de medidas para melhorar sua situa\u00e7\u00e3o. O aporte de recursos ser\u00e1 de R$ 30 milh\u00f5es, disse. \u00a0
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Com o objetivo de melhorar os cursos de licenciatura, Haddad disse que haver\u00e1 editais para repassar recursos para projetos com esse objetivo e tamb\u00e9m para fomentar programas de extens\u00e3o universit\u00e1ria. Anunciou ainda vagas para a contrata\u00e7\u00e3o de 1.170 vagas para professores nas institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. \u00a0
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Fies – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem projeto que aumenta o valor da mensalidade que pode ser financiado pelo Fies de 50% para 100% e d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias de mantenedoras de institui\u00e7\u00f5es de ensino que aderirem ao programa e ao ProUni -raz\u00e3o pela qual o texto, que volta para o Senado, foi chamado de \u201cRefis das universidades\u201c. O projeto reduz os juros cobrados de estudantes dos cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e tecnologia. Aumenta o tempo de car\u00eancia de seis meses para um ano. O prazo para pagamento passou de uma vez e meia para duas vezes o tempo do curso. \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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