O governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) enviou na noite de ter\u00e7a-feira (17) para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo) uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para reduzir os investimentos na Educa\u00e7\u00e3o de 30% para 25% da receita do estado.<\/p>\n
Segundo a justificativa da proposta, os 5% sairiam da Educa\u00e7\u00e3o para serem empregados na Sa\u00fade, que de acordo com o governo, tem elevado os seus gastos ano a ano. Principalmente, em raz\u00e3o do aumento da expectativa de vida e a incorpora\u00e7\u00e3o de novos tratamentos e medicamentos, como avan\u00e7o tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
A proposta do governo aponta que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que os estados apliquem 25% de seus recursos no ensino p\u00fablico. Por\u00e9m, a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo determina que o valor m\u00ednimo \u00e9 de 30%.<\/p>\n
“Nesse cen\u00e1rio, a modifica\u00e7\u00e3o que proponho no texto constitucional \u00e9 no sentido de manter a vincula\u00e7\u00e3o adicional de 5% (cinco por cento) da receita de impostos, incluindo recursos provenientes de transfer\u00eancias, permitindo, por\u00e9m, que esse percentual que sobeja \u00e0quele previsto no artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal possa ser utilizado para educa\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m para financiamento das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade”, traz trecho da proposta de Tarc\u00edsio.<\/p>\n
O projeto de Tarc\u00edsio diz que a proposta \u00e9 flexibilizar a vincula\u00e7\u00e3o adicional de 5% para que possa ser utilizado tanto na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento do ensino, como para financiamento adicional das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, para o fortalecimento do setor de sa\u00fade no estado.<\/p>\n
O governo ainda ressalta que com o passar dos anos o valor da Tabela SUS tornou-se insuficiente para cobrir os custos dos procedimentos e tratamentos. A destina\u00e7\u00e3o de recursos adicionais, justifica, permitir\u00e1 melhor adequa\u00e7\u00e3o dos valores pagos aos prestadores de servi\u00e7os, em especial os filantr\u00f3picos, incentivando a participa\u00e7\u00e3o de profissionais e institui\u00e7\u00f5es no sistema p\u00fablico, com amplia\u00e7\u00e3o do acesso.<\/p>\n
Outro ponto seria aumentar os repasses de valores do estado para os munic\u00edpios, vinculados a indicadores de resultado para melhorar a capacidade de gest\u00e3o da sa\u00fade das administra\u00e7\u00f5es locais, com prioridade na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade<\/p>\n
A proposta precisa tramitar pelas comiss\u00f5es antes de ser levada para vota\u00e7\u00e3o pelos deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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