{"id":19203,"date":"2023-09-18T10:43:55","date_gmt":"2023-09-18T13:43:55","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=19203"},"modified":"2023-09-18T10:43:55","modified_gmt":"2023-09-18T13:43:55","slug":"vale-transformar-estudantes-em-produtos-para-termos-uma-educacao-mais-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/vale-transformar-estudantes-em-produtos-para-termos-uma-educacao-mais-digital\/","title":{"rendered":"Vale transformar estudantes em produtos para termos uma educa\u00e7\u00e3o mais digital?"},"content":{"rendered":"

O Estado de S\u00e3o Paulo tem sido alvo de diversas pol\u00eamicas que puseram em jogo considera\u00e7\u00f5es sobre a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no uso de plataformas de educa\u00e7\u00e3o. Quando come\u00e7\u00e1vamos a escrever este artigo, que pretendia discutir as implica\u00e7\u00f5es da ado\u00e7\u00e3o de material integralmente digital para alunos do 6.\u00ba ao 9.\u00ba anos da rede p\u00fablica estadual de S\u00e3o Paulo a partir do ano que vem, deparamo-nos com a not\u00edcia de que um aplicativo educacional foi instalado, automaticamente e sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, em celulares de estudantes, respons\u00e1veis e professores da rede em diferentes regi\u00f5es do Estado.<\/p>\n

Essas s\u00e3o duas medidas que, para al\u00e9m de se referirem ao processo de digitaliza\u00e7\u00e3o do ensino, nos desafiam a refletir de forma mais profunda sobre iniciativas que promovem a privatiza\u00e7\u00e3o, a vigil\u00e2ncia e a explora\u00e7\u00e3o de dados de estudantes a partir da suposta inten\u00e7\u00e3o de promover a educa\u00e7\u00e3o digital no Brasil.<\/p>\n

A primeira not\u00edcia preocupante se refere ao fato de o governo paulista anunciar que n\u00e3o iria aderir ao Programa Nacional de Livros Did\u00e1ticos (PNLD) e que ofereceria aos estudantes dos anos finais do ensino fundamental apenas a vers\u00e3o digital de seu pr\u00f3prio material did\u00e1tico (medida que foi revista ap\u00f3s cr\u00edticas de especialistas, profissionais da educa\u00e7\u00e3o e movimentos sociais representantes de professores e estudantes).<\/p>\n

Para al\u00e9m de ampliar os gastos para a \u00e1rea, a decis\u00e3o foi tomada sem qualquer di\u00e1logo com a rede, sem considerar a conex\u00e3o com a pr\u00e1tica pedag\u00f3gica e os devidos compromissos com a qualidade dos materiais, e sem levar em considera\u00e7\u00e3o os preju\u00edzos, tanto para o aprendizado e o desenvolvimento integral dos estudantes \u2013 em etapa peculiar de desenvolvimento biopsicossocial \u2013 quanto para o trabalho dos professores em sala de aula.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a medida tem potencial de agravar as desigualdades j\u00e1 observadas entre estudantes que t\u00eam menor ou maior acesso a equipamentos e a uma internet de qualidade, e n\u00e3o considerou o desenvolvimento integral dos estudantes, potencialmente prejudicado com o uso excessivo de telas. Estima-se, por exemplo, que apenas 20% da popula\u00e7\u00e3o brasileira t\u00eam acesso a internet de qualidade<\/a>, com evidente desigualdade com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 classe social, \u00e0 ra\u00e7a e, no caso de estudantes, \u00e0 matr\u00edcula em escolas p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n

Nesse sentido, a secretaria paulista desconsiderou os riscos de aprofundamento das disparidades \u2013 j\u00e1 que muitas escolas nem sequer disp\u00f5em de dispositivos digitais, como computadores ou tablets, e a precariedade ou aus\u00eancia de conex\u00e3o pelos estudantes, que, em muitos casos, precisam dividir com os familiares o uso de aparelhos celulares com pacotes de dados limitados.<\/p>\n

J\u00e1 a segunda not\u00edcia \u2013 da instala\u00e7\u00e3o indevida e n\u00e3o autorizada de aplicativo da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o em celulares de estudantes, respons\u00e1veis por estudantes e professores da rede \u2013 aponta para a viola\u00e7\u00e3o do direito de crian\u00e7as e adolescentes com o descumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e com a promo\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o do direito a uma educa\u00e7\u00e3o integral, inclusiva e democr\u00e1tica em detrimento de interesses pol\u00edticos, econ\u00f4micos e ideol\u00f3gicos.<\/p>\n

Impulsionadas pela pandemia do coronav\u00edrus e pela necessidade de isolamento social e afastamento das escolas, medidas voltadas \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o aumentaram exponencialmente, sem considerar os devidos cuidados na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, na media\u00e7\u00e3o das atividades com os estudantes e na cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e pr\u00e1ticas que pudessem, de fato, fortalecer o uso do ambiente digital para ampliar novas formas de aprendizado, potencializar o acesso a ferramentas inclusivas e ampliar a conex\u00e3o entre professores e alunos, conforme previsto no Coment\u00e1rio Geral n.\u00ba 25 sobre os Direitos das Crian\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao Ambiente Digital.<\/p>\n

O novo Relat\u00f3rio Mundial de Monitoramento da Educa\u00e7\u00e3o 2023 (GEM 2023), publicado recentemente pela Unesco, por exemplo, aponta que ainda existem grandes lacunas quanto a evid\u00eancias rigorosas e imparciais sobre o uso da tecnologia na educa\u00e7\u00e3o e que, por isso, \u00e9 fundamental que pa\u00edses desenvolvam estrat\u00e9gias de implementa\u00e7\u00e3o, a m\u00e9dio e longo prazos, que sejam apropriadas para seus contextos, compat\u00edveis com objetivos de equidade e inclus\u00e3o e conscientes das consequ\u00eancias econ\u00f4micas, sociais e ambientais que podem acarretar. S\u00e3o dimens\u00f5es fundamentais a serem consideradas pelas gest\u00f5es p\u00fablicas antes de assumirem compromissos financeiros ligados \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, ainda que quando \u201cbem intencionada\u201d.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de aplicativos e plataformas digitais para a educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental que seja considerada, tamb\u00e9m, a defesa de direitos de estudantes contra medidas que promovam a vigil\u00e2ncia e a explora\u00e7\u00e3o comercial em suas escolas e ambientes familiares. Embora essas plataformas possam ter representado alternativas poss\u00edveis diante da instabilidade causada pela pandemia de covid-19, o uso exclusivo do ambiente digital \u2013 como proposto inicialmente pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o \u2013, a coleta excessiva e o uso ilegal dos dados pessoais violam os direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

A pesquisa Como eles ousam espiar minha privacidade?, divulgada pela organiza\u00e7\u00e3o Human Rights Watch (HRW) em maio do ano passado, evidenciou que a maioria dos servi\u00e7os de tecnologia educacional (EdTechs) endossados por 49 pa\u00edses, incluindo o Brasil, violou os direitos de crian\u00e7as e adolescentes durante a pandemia, coletando indevidamente seus dados pessoais, muitas vezes para o direcionamento ilegal de publicidade.<\/p>\n

Dos 163 servi\u00e7os de EdTech analisados, 89% vigiaram ou poderiam vigiar crian\u00e7as e adolescentes, inclusive fora do hor\u00e1rio escolar. Muitas plataformas de educa\u00e7\u00e3o coletaram informa\u00e7\u00f5es sobre os estudantes como, por exemplo, de onde s\u00e3o, suas prefer\u00eancias e que tipo de dispositivo suas fam\u00edlias poderiam pagar para que pudessem seguir com o ensino online.<\/p>\n

Um destes servi\u00e7os investigados foi uma plataforma desenvolvida pela pr\u00f3pria Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, o Centro de M\u00eddias da Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo. De acordo com a Human Rights Watch, a plataforma coletou dados de estudantes em S\u00e3o Paulo de forma indevida, utilizando recursos anal\u00edticos das pr\u00f3prias empresas Google e Microsoft \u2013 empresas que podem utilizar dados dos estudantes para an\u00fancios direcionados com base na navega\u00e7\u00e3o na internet. Neste ano, o estudo foi atualizado e constatou que o Centro de M\u00eddias de Educa\u00e7\u00e3o continuava coletando dados indevidamente de estudantes.<\/p>\n

\u00c9, tamb\u00e9m, grav\u00edssimo perceber que o rastreamento do padr\u00e3o de navega\u00e7\u00e3o dos estudantes, utilizando t\u00e9cnicas projetadas para a publicidade, extrapolava o uso das plataformas educacionais para monitorar todo o uso da internet, de forma completamente invis\u00edvel aos usu\u00e1rios.<\/p>\n

O caso acabou chamando a aten\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), que abriu procedimento administrativo para analisar poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es ao direito fundamental dos estudantes paulistas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais. Al\u00e9m da ANPD, a Promotoria de Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e da Juventude do Estado de S\u00e3o Paulo anunciou, no dia 17 de agosto, a abertura de investiga\u00e7\u00e3o sobre o caso.<\/p>\n

Apesar das graves den\u00fancias associadas ao caso acima relatado, a instala\u00e7\u00e3o n\u00e3o consentida do aplicativo Minha Escola demonstra, mais uma vez, que a LGPD segue sendo desrespeitada pela Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo. Isso convoca n\u00e3o s\u00f3 o governo paulista, mas tamb\u00e9m os demais entes da Federa\u00e7\u00e3o e toda a sociedade a repararem os danos causados e a se comprometerem com o melhor interesse de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital, garantindo benef\u00edcios educacionais que n\u00e3o comprometam a privacidade, a seguran\u00e7a e o direito a uma educa\u00e7\u00e3o equitativa, de qualidade e inclusiva \u00e0s m\u00faltiplas inf\u00e2ncias brasileiras. Afinal, crian\u00e7as e adolescentes devem ser reconhecidos como sujeitos de direitos, e n\u00e3o como produtos.<\/p>\n

Publicado por Estad\u00e3o em 17\/09\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Estado de S\u00e3o Paulo tem sido alvo de diversas pol\u00eamicas que puseram em jogo considera\u00e7\u00f5es sobre a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no uso de plataformas de educa\u00e7\u00e3o. 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