O governo federal incluiu os conselhos de educa\u00e7\u00e3o e escolares na nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Programa Nacional do Livro e do Material Did\u00e1tico (PNLD), pol\u00edtica p\u00fablica que avalia e disponibiliza obras liter\u00e1rias, pedag\u00f3gicas e material de apoio \u00e0s escolas p\u00fablicas. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (30\/08).<\/p>\n
Al\u00e9m dos conselhos, que atuam como articuladores e mediadores das demandas educacionais, s\u00e3o integrantes do programa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), as redes de ensino e escolas participantes, os professores e os produtores de recursos educacionais e seus representantes.<\/p>\n
A nova regra estabelece a conduta dos agentes integrantes do PNLD, com princ\u00edpios como isonomia e impessoalidade, na execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas da escolha dos recursos educacionais que melhor se relacionem com o projeto pedag\u00f3gico de cada escola, mas tamb\u00e9m na capacita\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o da comunidade escolar sobre a gest\u00e3o desses recursos.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o destaca a participa\u00e7\u00e3o dos professores em todo o processo e traz como princ\u00edpio a autonomia pedag\u00f3gica no pluralismo de ideias e nas escolhas dos m\u00e9todos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram estabelecidas as regras de atua\u00e7\u00e3o dos representantes de editoras e de produtoras de recursos educacionais na \u00e9poca do ano em que acontece a sele\u00e7\u00e3o do material, chamado Per\u00edodo Especial de Prote\u00e7\u00e3o da Escolha. Foram vedadas distribui\u00e7\u00e3o de brindes ou utiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos para a promo\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o dos produtos educacionais.<\/p>\n
Para a divulga\u00e7\u00e3o dos produtos foram estabelecidas diretrizes como formato e tamanho das publica\u00e7\u00f5es, que, na vers\u00e3o avaliativa, s\u00f3 poder\u00e3o ser impressas at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, o material de divulga\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser exclusivamente digital.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Apura\u00e7\u00e3o de Conduta (Ceac) foi mantida para analisar e apurar o descumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do FNDE. As penalidades para esses casos podem variar de uma advert\u00eancia escrita \u00e0 multa de 5% dos recursos educacionais distribu\u00eddos na regi\u00e3o da unidade federativa, al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o ao dano causado. O representante do material did\u00e1tico tamb\u00e9m pode ter a participa\u00e7\u00e3o no PNLD suspensa, por at\u00e9 10 anos.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Val\u00e9ria Aguiar<\/p>\n
Publicado por Fabiola Sinimbu – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil em 30\/08\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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