Leia a seguir a correspond\u00eancia que o presidente da Abigraf encaminhou ao Presidente da Rep\u00fablica ap\u00f3s seu veto ao projeto de lei da deputada T\u00e2nia Soares (PC do B-SE): \u00a0
\u00a0
\u201cAN\/EM-2152\/2002 \u00a0
S\u00e3o Paulo, 25 de julho de 2002. \u00a0
\u00a0
Exmo. Professor \u00a0
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO \u00a0
DD. Presidente da Rep\u00fablica Federativa do Brasil \u00a0
\u00a0
Estimado Presidente, \u00a0
Em nome de toda a ind\u00fastria gr\u00e1fica brasileira, cumprimento V. Exa. pelo bom senso na quest\u00e3o relativa \u00e0 emenda \u00e0 Lei dos Direitos Autorais. Mais uma vez, como tem ocorrido na condu\u00e7\u00e3o das mais importantes e delicadas quest\u00f5es da vida nacional, seu gesto teve a marca do bom senso. Presidente, desde j\u00e1 colocamos a ABIGRAF – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Gr\u00e1fica e a ABTG – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Tecnologia Gr\u00e1fica – classificada pioneiramente pela ABNT como organismo de normaliza\u00e7\u00e3o setorial (ONS-27) e representante do Brasil no Comit\u00ea Gr\u00e1fico da ISO – \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Trabalho que V. Exa. est\u00e1 constituindo para estudar a quest\u00e3o. Como um dos mais importantes elos da cadeia produtiva do livro, o setor gr\u00e1fico, em especial no tocante \u00e0s tecnologias, an\u00e1lise de custo e alternativas t\u00e9cnicas vi\u00e1veis, poder\u00e1 oferecer subs\u00eddios consistentes aos estudos. \u00a0
\u00a0
Por outro lado, anexamos clipping de artigo que escrevi sobre o tema, publicado no jornal O Globo. O texto \u00e9 uma modesta colabora\u00e7\u00e3o ao debate do importante assunto. \u00a0
Reiterando nossa considera\u00e7\u00e3o ao seu car\u00e1ter de estadista, presente nas mais importantes decis\u00f5es, subscrevemo-nos. \u00a0
\u00a0
Respeitosamente, \u00a0
\u00a0
M\u00c1RIO C\u00c9SAR M. DE CAMARGO \u00a0
Presidente da ABIGRAF NACIONAL\u201d \u00a0
\u00a0
AMEA\u00c7A AO LIVRO E AO PNLD \u00a0
M\u00e1rio C\u00e9sar de Camargo* \u00a0
A emenda \u00e0 Lei dos Direitos Autorais, da deputada federal T\u00e2nia Soares (PCdoB\/SE), relativa ao controle da edi\u00e7\u00e3o de livros e CDs, aprovada pelo Congresso e prestes a ser submetida \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, poder\u00e1 comprometer seriamente o Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD), al\u00e9m de tornar mais caros, de maneira geral, todos os livros impressos no Brasil. A propositura estabelece a numera\u00e7\u00e3o dos exemplares e \u2014 pasmem \u2014 a rubrica de cada um deles por parte dos autores. Este segundo item \u00e9 o que est\u00e1 causando a maior pol\u00eamica, por seu car\u00e1ter inusitado e absurdo. \u00a0
Embora se deva reconhecer as boas inten\u00e7\u00f5es da legisladora, \u00e9 preciso, numa an\u00e1lise puramente t\u00e9cnica, evidenciar a total inviabilidade de cumprimento dessa lei, em especial no que diz respeito ao dispositivo que imp\u00f5e a rubrica, exemplar por exemplar, pelos autores. Os pr\u00f3prios n\u00fameros do PNLD em 2001 \u2014 exemplo mundial superlativo de compra e distribui\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos para alunos de baixa renda \u2014 demonstram a imensa dificuldade t\u00e9cnica, gerando inevit\u00e1vel atraso e aumento de custo, para o cumprimento da proposta. S\u00e3o 109 milh\u00f5es de exemplares a serem rubricados pelos autores. Estes, certamente, teriam de se afastar de seus trabalhos em escolas, institutos e centros de pesquisa, dedicando-se a uma exaustiva maratona de assinaturas. Para as editoras e gr\u00e1ficas, a exig\u00eancia representaria sens\u00edvel aumento de custo e, o que \u00e9 mais grave, colocaria em risco a pontualidade na entrega e distribui\u00e7\u00e3o das obras. \u00a0
Em meio \u00e0s dificuldades da economia, aos problemas de seguran\u00e7a enfrentados pela sociedade e a todas as quest\u00f5es que afligem os brasileiros, o programa do livro did\u00e1tico aflora como realiza\u00e7\u00e3o muito positiva do atual governo, destacando-se por sua efici\u00eancia, abrang\u00eancia e pontualidade e pelo fato de oferecer \u00e0s crian\u00e7as matriculadas na escolas p\u00fablicas o direito ao estudo e \u00e0 leitura em obras de qualidade, antes praticamente restritas aos alunos de fam\u00edlias das classes m\u00e9dia e alta. Por\u00e9m, o PNLD \u00e9 agora amea\u00e7ado por um projeto de lei tecnicamente equivocado. A eventual vig\u00eancia da nova lei tamb\u00e9m conturbaria todo o mercado editorial brasileiro. \u00c9 poss\u00edvel imaginar autores como Paulo Coelho rubricando cada exemplar impresso? \u00c9 prov\u00e1vel que fossem obrigados a diminuir sua atividade liter\u00e1ria, para que tivessem tempo de se dedicar \u00e0 tarefa burocr\u00e1tica. \u00a0
A ind\u00fastria gr\u00e1fica nacional, constitu\u00edda por 14 mil empresas, que empregam 200 mil trabalhadores e representam 1% do PIB, sente-se respons\u00e1vel em alertar as autoridades e a sociedade sobre a quest\u00e3o. Em 2001, o setor entregou pontualmente e com excelente qualidade de impress\u00e3o e acabamento, conforme compromisso formal que assumira com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, os 109 milh\u00f5es de livros did\u00e1ticos comprados pelo governo \u00e0s editoras brasileiras. O empresariado gr\u00e1fico compartilha do anseio \u00e9tico da Na\u00e7\u00e3o contra a pirataria de produtos, c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas ilegais e o desrespeito aos direitos dos criadores de obras cient\u00edficas, art\u00edsticas e liter\u00e1rias. Prova disso \u00e9 que, neste exato momento, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Gr\u00e1fica (Abigraf) realiza, por iniciativa pr\u00f3pria, projeto nacional de combate \u00e0 pirataria do software no setor, com excelentes resultados e pleno engajamento das empresas. \u00a0
Esta postura demonstra que a entidade \u00e9 plenamente favor\u00e1vel a medidas capazes de defender os direitos de autores, empresas e todos os elos da cadeia produtiva de que faz parte. A obje\u00e7\u00e3o \u00e9 ao problema t\u00e9cnico contido no projeto da parlamentar T\u00e2nia Soares, que ser\u00e1 extremamente prejudicial ao setor de livros. Posi\u00e7\u00e3o congruente \u00e9 defendida por outras entidades de classe, como a C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Editores de Livros (Abrelivros). Todos reconhecem que a lei iria encarecer ainda mais o livro, em desacordo com as metas de ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 leitura, \u00e0 cultura e ao conhecimento. \u00a0
Claro est\u00e1 que as editoras brasileiras n\u00e3o t\u00eam quaisquer interesses em lesar seus autores, com os quais desenvolvem um trabalho cada vez mais marcado por saud\u00e1vel parceria. Assim, existem todas as condi\u00e7\u00f5es de, no \u00e2mbito da cadeia produtiva do livro, encontrar alternativas mais realistas e exeq\u00fc\u00edveis para o controle do n\u00famero de exemplares impressos. A pr\u00f3pria Lei de Direitos Autorais, que em 2002 completa quatro anos (foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 19 de fevereiro de 1998), e a Lei de Propriedade Industrial oferecem todo o arcabou\u00e7o necess\u00e1rio para a prote\u00e7\u00e3o do direito de cria\u00e7\u00e3o. \u00a0
Assim, pol\u00eamicas \u00e0 parte, \u00e9 preciso deixar algo muito claro: mais do que novas leis e\/ou altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o vigente, \u00e9 necess\u00e1rio ampliar e aperfei\u00e7oar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, para solucionar a quest\u00e3o de direitos autorais, das c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas n\u00e3o autorizadas (que lesam n\u00e3o s\u00f3 os autores, como tamb\u00e9m as editoras e as gr\u00e1ficas) e da pirataria de CDs e outros produtos. No caso dos livros, especificamente, a cadeia produtiva \u2014 editoras, autores, gr\u00e1ficas, livreiros e distribuidores \u2014 tem o m\u00e1ximo e coeso interesse na solu\u00e7\u00e3o dos problemas que a afetam como um todo e a cada segmento. \u00a0
Todos devem estar imbu\u00eddos do objetivo de tornar a \u00e9tica o pressuposto b\u00e1sico da sociedade brasileira e do universo dos neg\u00f3cios. Contudo, n\u00e3o se pode deixar que, na consecu\u00e7\u00e3o dessa meta, a emo\u00e7\u00e3o prevale\u00e7a sobre a raz\u00e3o, com uma medida que acarretaria elevado \u00f4nus econ\u00f4mico, financeiro e log\u00edstico para a cadeia produtiva do livro, com preju\u00edzo final para o consumidor, o autor e programas como o PNLD. Certamente, se sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, a emenda da rubrica tornaria mais dif\u00edcil o sucesso da meta preconizada pela grande campanha do pr\u00f3prio governo, cujo lema \u00e9 \u201cVamos tornar o Brasil um pa\u00eds de leitores\u201c. \u00a0
*M\u00e1rio C\u00e9sar de Camargo, empres\u00e1rio gr\u00e1fico, administrador de empresas e bacharel em Direito, \u00e9 presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Gr\u00e1fica (Abigraf). \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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