A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo concedeu uma liminar obrigando o governo Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) a voltar a fazer parte do Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD), do MEC, que compra livros did\u00e1ticos para as escolas. Pouco depois da decis\u00e3o, a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o paulista anunciou que desistiu de sair do programa federal no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
“A decis\u00e3o de permanecer no programa no pr\u00f3ximo ano se deu a partir da escuta e do di\u00e1logo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudan\u00e7a seja efetivada”, afirmou a pasta chefiada por Renato Feder.<\/p>\n
A nota afirma que em 2024 os alunos v\u00e3o receber tanto o material comprado pelo governo federal quanto o produzido pela gest\u00e3o estadual. “A secretaria acredita que o mais importante agora \u00e9 planejar 2024 com foco no alinhamento desses materiais, buscando a coer\u00eancia pedag\u00f3gica, a qualidade no conte\u00fado das aulas ministradas e estabelecendo amplo di\u00e1logo para aperfei\u00e7oar o trabalho dos professores”, diz o texto.<\/p>\n
“Por isso, intensificaremos os canais de consulta com a rede de ensino objetivando a constru\u00e7\u00e3o de um material did\u00e1tico de alta qualidade, em conson\u00e2ncia com os apontamentos e pr\u00e1ticas daqueles que o utilizam em sala de aula”, completa a nota. A pasta n\u00e3o disse se tamb\u00e9m pretende permanecer PNLD em 2025.<\/p>\n
A liminar foi concedida pelo juiz Antonio Augusto Galv\u00e3o de Fran\u00e7a nesta quarta-feira (16), em resposta a uma a\u00e7\u00e3o popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual de S\u00e3o Paulo Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.<\/p>\n
Entenda o vaiv\u00e9m da tentativa frustrada de SP de deixar programa de livros do MEC<\/a><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o popular questionou a decis\u00e3o do governo paulista, revelada pela Folha, de abandonar o uso de livros impressos do PNLD para adotar, a partir do 6\u00ba ano do fundamental, apenas material did\u00e1tico digital produzido pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Segundo o juiz, em tese, a medida do governo pode “gerar s\u00e9rios preju\u00edzos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o escolar dos estudantes e tamb\u00e9m ao er\u00e1rio estadual”.<\/p>\n Os deputados pediram urg\u00eancia na an\u00e1lise do pedido da liminar considerando que o prazo para a escolha dos livros did\u00e1ticos do PNLD pelas escolas se encerra no dia 23.<\/p>\n “Important\u00edssima essa liminar para barrar esse ataque ao direito de educa\u00e7\u00e3o dos nossos estudantes”, disse a deputada Luciane Cavalcante. “Retirar os livros did\u00e1ticos impressos, fornecidos h\u00e1 mais de 80 anos e escolhidos de modo democr\u00e1tico e com crit\u00e9rios cient\u00edficos, \u00e9 um ataque aos estudantes. Esperamos que o governo n\u00e3o recorra dessa decis\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o popular, eles questionaram o fato de o governo ter aberto m\u00e3o de uma verba federal, de cerca de R$ 120 milh\u00f5es considerando apenas o ensino fundamental 2 (6\u00ba a 9\u00ba ano), que compraria livros do PNLD, “de alta qualidade”, para utilizar recursos do or\u00e7amento do Estado para a produ\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico.<\/p>\n Tamb\u00e9m questionam o fato de o material a ser introduzido nas escolas estaduais de S\u00e3o Paulo ser 100% digital<\/a>, bem como o an\u00fancio do governador, ap\u00f3s cr\u00edticas de educadores, de que imprimiria esse material em apostilas<\/a>.<\/p>\n Outro ponto apontado pelos deputados foi o fato de o governo ter tomado a decis\u00e3o de padronizar os materiais para toda a rede e de sair do PNLD sem consultar os professores.<\/p>\n Em resposta ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que havia aberto um inqu\u00e9rito civil para investigar a medida<\/a>, a secretaria admite n\u00e3o ter consultado professores e nenhum dos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o democr\u00e1tica do sistema estadual de ensino (o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Conselhos de Escolas ou os gr\u00eamios estudantis).<\/p>\n No documento encaminhado \u00e0 promotoria, a pasta alegou que n\u00e3o \u00e9 obrigada a fazer qualquer consulta para tomar a decis\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o apresentou nenhum estudo sobre o impacto para as escolas com a mudan\u00e7a do material did\u00e1tico.<\/p>\n Falta de equipamentos e experi\u00eancia em grava\u00e7\u00e3o prejudica professores em concurso de SP<\/a><\/p>\n Os deputados que moveram a a\u00e7\u00e3o popular apontam ainda um suposto conflito de interesses no fato de o secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o, Renato Feder, que optou pela digitaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas, ser acionista da Multilaser, uma empresa de tecnologia<\/a>.<\/p>\n Em parecer solicitado pela Justi\u00e7a, a promotora Fernanda Cassiano, que j\u00e1 havia aberto um inqu\u00e9rito civil para investigar a medida, tamb\u00e9m pediu a anula\u00e7\u00e3o da sa\u00edda do PNLD. Ela e outros promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m entraram com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica nesta quarta-feira contra a medida. A decis\u00e3o tem car\u00e1ter liminar.<\/p>\n