{"id":19027,"date":"2023-08-17T10:28:30","date_gmt":"2023-08-17T13:28:30","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?p=19027"},"modified":"2023-08-17T10:28:30","modified_gmt":"2023-08-17T13:28:30","slug":"apos-decisao-da-justica-secretaria-da-educacao-de-sp-afirma-que-voltara-a-aderir-ao-pnld","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/apos-decisao-da-justica-secretaria-da-educacao-de-sp-afirma-que-voltara-a-aderir-ao-pnld\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a, Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o de SP afirma que voltar\u00e1 a aderir ao PNLD"},"content":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s a Justi\u00e7a determinar, na noite desta quarta-feira (16\/08), que a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do estado de S\u00e3o Paulo volte a aderir ao Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD) em 2024, a pasta divulgou uma nota afirmando que retornar\u00e1 ao PNLD sem, no entanto, mencionar a decis\u00e3o judicial.<!--more--><\/p>\n<p>No comunicado, a secretaria informa que &#8220;os alunos ter\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o tanto o material baseado no Curr\u00edculo Paulista quanto os livros did\u00e1ticos fornecidos pelo MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o). O of\u00edcio de ades\u00e3o ao PNLD 2024 foi enviado ao MEC na tarde desta quarta-feira (15\/08)&#8221;.<\/p>\n<p>Segundo o texto, a decis\u00e3o de permanecer no programa veio &#8220;a partir da escuta e do di\u00e1logo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudan\u00e7a seja efetivada&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;A Secretaria acredita que o mais importante agora \u00e9 planejar 2024 com foco no alinhamento desses materiais, buscando a coer\u00eancia pedag\u00f3gica, a qualidade no conte\u00fado das aulas ministradas e estabelecendo amplo di\u00e1logo para aperfei\u00e7oar o trabalho dos professores&#8221; e que, para isso, ir\u00e1 intensificar os canais de consulta com a rede de ensino (leia mais abaixo a \u00edntegra da nota).<\/p>\n<p>Segundo o comunicado, no ano que vem os estudantes da rede estadual paulista ter\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Anos Iniciais &#8211; Curr\u00edculo em A\u00e7\u00e3o (Livro did\u00e1tico e Material Digital) + PNLD Did\u00e1tico e Liter\u00e1rio<\/li>\n<li>Anos Finais &#8211; Curr\u00edculo em A\u00e7\u00e3o (Livro did\u00e1tico e Material Digital) + PNLD Did\u00e1tico e Liter\u00e1rio<\/li>\n<li>Ensino M\u00e9dio &#8211; Curr\u00edculo em A\u00e7\u00e3o (Livro did\u00e1tico e Material Digital) + PNLD Did\u00e1tico e Liter\u00e1rio<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Decis\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, o juiz Antonio Augusto Galv\u00e3o de Franca ressalta a urg\u00eancia da medida liminar, pela &#8220;imin\u00eancia do escoamento do prazo para escolha das obras do PNDL, que ir\u00e1 se encerrar na semana que vem, em 23\/08\/2023, o que poder\u00e1 importar na impossibilidade de os estudantes do ensino fundamental receberem as obras do PNLD&#8221;.<\/p>\n<p>E complementa: &#8220;Ante o exposto, defiro a liminar, nos exatos moldes postulados, suspendendo todos os efeitos do ato administrativo de retirada do Estado de S\u00e3o Paulo do Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico &#8211; PNLD&#8221;.<\/p>\n<p>Para o magistrado, a &#8220;repentina retirada, pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, de sua ades\u00e3o ao PNLD j\u00e1 configura, em principio e em tese, patente viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio constitucional da gest\u00e3o democr\u00e1tica que deve pautar o sistema de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica&#8221; que exigiria um &#8220;profundo e amplo debate com representantes da comunidade acad\u00eamica, dos estudantes, Conselhos Escolares, dentre outros agentes e gestores do sistema educacional&#8221; da rede estadual de ensino.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o \u00e9 uma resposta a uma a\u00e7\u00e3o popular protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) , pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).<\/p>\n<p>A deputada afirmou \u00e0 TV Globo que a liminar \u00e9 &#8220;important\u00edssima para barrar esse ataque, essa destrui\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos nossos estudantes, que j\u00e1 sofreram com uma pol\u00edtica de abandono durante o pior per\u00edodo da pandemia e agora precisam ter o seu direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o protegido&#8221;.<\/p>\n<p>Segundo Luciene, &#8220;os livros did\u00e1ticos que s\u00e3o fornecidos h\u00e1 mais de 80 anos, s\u00e3o escolhidos de modo democr\u00e1tico, com crit\u00e9rios cient\u00edficos, s\u00e3o utilizados em diversas escolas p\u00fablicas e particulares, livros que trazem o direito \u00e0 igualdade no acesso dos nossos estudantes&#8221;.<\/p>\n<p>MP e Defensoria j\u00e1 haviam se posicionaram favoravelmente \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos parlamentares e, nesta quarta, <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/sao-paulo\/noticia\/2023\/08\/16\/mp-e-defensoria-entram-na-justica-contra-decisao-do-governo-de-sp-de-ficar-de-fora-do-pnld.ghtml\">protocolaram uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a decis\u00e3o do governo<\/a> de ficar de fora do PNLD.<\/p>\n<p>Os autores da a\u00e7\u00e3o do MP e da Defensoria apontaram &#8220;inconstitucionalidade e ilegalidade na decis\u00e3o, especialmente por falta de adequada motiva\u00e7\u00e3o e desrespeito aos princ\u00edpios de gest\u00e3o democr\u00e1tica, liberdade de c\u00e1tedra, de aprendizagem, de pesquisa e de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/p>\n<p>Segundo as institui\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m houve viola\u00e7\u00e3o a normas que asseguram expressamente a participa\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio e dos Conselhos de Escola nas delibera\u00e7\u00f5es sobre escolhas de recursos did\u00e1ticos e progressivos graus de autonomia pedag\u00f3gica e administrativa \u00e0s unidades escolares.<\/p>\n<p>&#8220;O Geduc (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Educa\u00e7\u00e3o), do MP pretende assegurar que a rede de ensino paulista, por suas professoras e professores, tenha o direito de participar do processo de escolha de obras did\u00e1ticas j\u00e1 em curso no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Entenda o caso<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Na primeira semana de agosto, quando a rede estadual paulista retomou as aulas para o segundo semestre letivo, a Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o anunciou que n\u00e3o iria mais aderir ao Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD) para os anos finais do ensino fundamental (do sexto ao nono ano) e ensino m\u00e9dio;<\/li>\n<li>O PNLD \u00e9 o programa do governo federal por meio do qual as escolas e redes de ensino podem escolar livros did\u00e1ticos de de literatura para uso em sala de aula. Todos os anos, a escolha costuma ocorrer no m\u00eas de agosto, para que a entrega dos livros seja feita a tempo para o ano letivo seguinte;<\/li>\n<li>Para os anos iniciais (primeiro a quinto ano), e para os livros de literatura, a Seduc informou que nada mudaria, e que seguiria participando do programa federal;<\/li>\n<li>Como substitui\u00e7\u00e3o aos livros do PNLD nos anos finais do fundamental, a Seduc disse que adotaria, a partir de 2024, um material did\u00e1tico 100% digital, com slides produzidos pela pr\u00f3pria secretaria, parte do Curr\u00edculo Paulista;<\/li>\n<li>Mas, depois de cr\u00edticas de especialistas e da comunidade escolar sobre a efic\u00e1cia da metodologia e sobre as limita\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, o governo paulista voltou atr\u00e1s e disse que imprimir\u00e1 o material do Curr\u00edculo Paulista;<\/li>\n<li>A recusa do PNLD, por\u00e9m, foi mantida. Em coletiva de imprensa, o secret\u00e1rio Renato Feder deu uma s\u00e9rie de justificativas para a escolha, entre elas o dado de que o PNLD era pouco usado pelos alunos, apesar de n\u00e3o ter mostrado a fonte original da pesquisa;<\/li>\n<li>Outro argumento usado por ele foi o de que os livros do governo federal s\u00e3o entregues aos estudantes por meio de um empr\u00e9stimo e precisam ser devolvidos ao fim do ano letivo. Por isso, os usu\u00e1rios n\u00e3o podem fazer anota\u00e7\u00f5es no material. Feder n\u00e3o explicou como isso seria diferente com um material 100% digital.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Pesquisa<\/strong><\/p>\n<p>Apresentada na \u00faltima segunda-feira (07\/08) como uma das justificativas para <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/sao-paulo\/noticia\/2023\/08\/01\/governo-de-sp-nao-adere-livros-didaticos-do-mec-para-2024-e-diz-que-usara-material-proprio-e-100percent-digital-a-partir-do-6oano.ghtml\">o abandono do Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD)<\/a> a partir do 6\u00ba ano, a Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Seduc-SP) ainda n\u00e3o divulgou a \u00edntegra de uma pesquisa que ouviu estudantes sobre a frequ\u00eancia do uso do material.<\/p>\n<p>Em coletiva de imprensa convocada na manh\u00e3 da segunda passada, o secret\u00e1rio estadual da Educa\u00e7\u00e3o, Renato Feder, apresentou, em um slide, a informa\u00e7\u00e3o de que &#8220;84,4% dos alunos do Ensino M\u00e9dio afirmam utilizar livros do PNLD nunca, raramente ou somente ocasionalmente&#8221;.<\/p>\n<p>Questionado por jornalistas presentes sobre a fonte da estat\u00edstica, Feder afirmou tratar-se de uma pesquisa realizada pela gest\u00e3o anterior da Seduc, e prometeu entregar \u00e0 imprensa a \u00edntegra do material, via assessoria de comunica\u00e7\u00e3o. Desde a segunda passada o g1 e a TV Globo tentam obter o documento. No in\u00edcio da tarde desta segunda (14), a secretaria forneceu apenas mais detalhes sobre o n\u00famero apresentado na semana anterior:<\/p>\n<p><em>&#8220;A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo esclarece que, de novembro a dezembro de 2022, disponibilizou um question\u00e1rio virtual intitulado &#8216;Pesquisa sobre o Curr\u00edculo do Ensino M\u00e9dio para Estudantes que est\u00e3o cursando a 2\u00aa s\u00e9rie em 2022&#8217;. Durante o per\u00edodo em que esteve dispon\u00edvel online, o formul\u00e1rio recebeu respostas de 27.689 estudantes. Na pesquisa, foi indagado aos alunos sobre a frequ\u00eancia de uso do livro did\u00e1tico do Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD), obtendo as seguintes respostas: 33,7% &#8211; Raramente; 25,8% &#8211; Ocasionalmente; 24,9% &#8211; Nunca; 15,6% &#8211; Frequentemente.&#8221;<\/em><\/p>\n<p>Pela resposta, a quantidade de estudantes que disseram nunca ou raramente usar os livros do PNLD representa 49,3% do total. Um quarto deles usa os livros &#8220;ocasionalmente&#8221;, e 15,6% faz uso frequente deles.<\/p>\n<p>A pasta n\u00e3o informou se essa era a \u00fanica pergunta feita no question\u00e1rio, nem se tamb\u00e9m consultou os professores, que s\u00e3o os respons\u00e1veis por definir qual material ser\u00e1 usado durante as aulas.<\/p>\n<p>Em 2022, segundo o Censo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, a rede estadual de SP tinha 546.335 matr\u00edculas no segundo ano do ensino m\u00e9dio. Isso significa que o question\u00e1rio ouviu apenas 5% deles (27.689). Mas a mudan\u00e7a definida pelo governo paulista afeta todos os estudantes do sexto ano do fundamental at\u00e9 o terceiro ano do ensino m\u00e9dio. Isso representa cerca de 2,4 milh\u00f5es de matr\u00edculas, ou seja, a popula\u00e7\u00e3o entrevistada representa 1% do universo impactado pela medida.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a negativa na semana passada, na \u00faltima sexta-feira (10) a TV Globo protocolou um pedido via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) para ter acesso \u00e0 \u00edntegra do documento. Pela legisla\u00e7\u00e3o, a pasta tem 20 dias corridos para responder, podendo ser prorrogados por mais dez dias.<\/p>\n<p><strong>O que diz a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p><em>&#8220;A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo informa que vai aderir ao PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Did\u00e1tico) para 2024. Dessa forma, os alunos ter\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o tanto o material baseado no Curr\u00edculo Paulista quanto os livros did\u00e1ticos fornecidos pelo MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o). O of\u00edcio de ades\u00e3o ao PNLD 2024 foi enviado ao MEC na tarde desta quarta-feira (15).<\/em><\/p>\n<p><em>A decis\u00e3o de permanecer no programa no pr\u00f3ximo ano se deu a partir da escuta e do di\u00e1logo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudan\u00e7a seja efetivada. A Secretaria acredita que o mais importante agora \u00e9 planejar 2024 com foco no alinhamento desses materiais, buscando a coer\u00eancia pedag\u00f3gica, a qualidade no conte\u00fado das aulas ministradas e estabelecendo amplo di\u00e1logo para aperfei\u00e7oar o trabalho dos professores.<\/em><\/p>\n<p><em>Por isso, intensificaremos os canais de consulta com a rede de ensino objetivando a constru\u00e7\u00e3o de um material did\u00e1tico de alta qualidade, em conson\u00e2ncia com os apontamentos e pr\u00e1ticas daqueles que o utilizam em sala de aula. A nossa principal meta \u00e9 oferecer aos alunos um ambiente educacional inovador, com ferramentas e insumos pedag\u00f3gicos que garantam um processo de aprendizagem mais completo e formem cidad\u00e3os preparados para o mundo e com condi\u00e7\u00f5es de buscarem posi\u00e7\u00f5es competitivas no mercado de trabalho.<\/em><\/p>\n<p><em>Assim, no pr\u00f3ximo ano, os estudantes da rede estadual paulista ter\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>Anos Iniciais &#8211; Curr\u00edculo em A\u00e7\u00e3o (Livro did\u00e1tico e Material Digital) + PNLD Did\u00e1tico e Liter\u00e1rio<\/em><\/li>\n<li><em>Anos Finais &#8211; Curr\u00edculo em A\u00e7\u00e3o (Livro did\u00e1tico e Material Digital) + PNLD Did\u00e1tico e Liter\u00e1rio<\/em><\/li>\n<li><em>Ensino M\u00e9dio &#8211; Curr\u00edculo em A\u00e7\u00e3o (Livro did\u00e1tico e Material Digital) + PNLD Did\u00e1tico e Liter\u00e1rio<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>A Secretaria tem como premissa o exerc\u00edcio permanente da gest\u00e3o democr\u00e1tica e entende que a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica educacional eficiente passa necessariamente por repensar a\u00e7\u00f5es e refazer rotas sempre que necess\u00e1rio para garantir uma escola p\u00fablica acolhedora e geradora de oportunidades.&#8221;<\/em><\/p>\n<p>Publicado por G1 em 16\/08\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s a Justi\u00e7a determinar, na noite desta quarta-feira (16\/08), que a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do estado de S\u00e3o Paulo volte a aderir ao Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD) em 2024, a pasta divulgou uma nota afirmando que retornar\u00e1 ao PNLD sem, no entanto, mencionar a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-19027","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v15.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a, Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o de SP afirma que voltar\u00e1 a aderir ao PNLD &raquo; 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