Foi aprovado no Senado o Projeto de Lei 2.617\/2023, que cria o programa Escola em Tempo Integral, pauta priorit\u00e1ria da atual gest\u00e3o do MEC. A cria\u00e7\u00e3o do programa \u00e9 um aceno importante para o resgate de uma agenda de educa\u00e7\u00e3o integral, que, historicamente, enfrenta desafios para passar de um projeto de governo e se efetivar como pol\u00edtica de Estado.<\/p>\n
\u00c9 o que se espera neste momento. Afinal, j\u00e1 temos experi\u00eancias e aprendizados interessantes, a exemplo do programa Mais Educa\u00e7\u00e3o, de 2007 a 2016, que foi indutor importante para a implementa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o integral nas redes estaduais e municipais de ensino, mas que n\u00e3o resistiu \u00e0s transi\u00e7\u00f5es de governos.<\/p>\n
Agora temos uma oportunidade de fazer diferente e avan\u00e7ar com a educa\u00e7\u00e3o integral no pa\u00eds. Os anos de experi\u00eancia do Cenpec na constru\u00e7\u00e3o dessa agenda com secretarias de educa\u00e7\u00e3o e escolas nos permitem indicar aspectos fundamentais para que isso aconte\u00e7a. Alguns deles destacamos aqui.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do programa Escola em Tempo Integral \u00e9 um passo importante, mas somente ganhar\u00e1 robustez se for precedido por uma pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o integral, com diretrizes que ajudem a regular e normatizar sua implanta\u00e7\u00e3o, para que estados e munic\u00edpios elaborem seus programas, projetos e estrat\u00e9gias. Do contr\u00e1rio, ser\u00e1 dif\u00edcil sustentar suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Sobre o programa proposto, \u00e9 fundamental que se reforce em sua estrutura e nos eixos de atua\u00e7\u00e3o a concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o integral, que n\u00e3o pode ser vista apenas como sin\u00f4nimo de amplia\u00e7\u00e3o da jornada ou contraturno escolar. \u00c9 preciso explicitar o projeto educacional que se almeja: uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva e diversa, que priorize a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 em uma sociedade democr\u00e1tica, e que tenha como meta o desenvolvimento pleno de cada estudante, articulando seus aspectos cognitivos, sociais, afetivos e culturais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o se pode correr o risco de cindir a escola para atender estudantes que cursam o “ensino regular” e os que cursam o “ensino em tempo integral”, gerando experi\u00eancias isoladas, equipes desconectadas e curr\u00edculos diferentes. Casos anteriores mostraram que \u00e9 dif\u00edcil para uma escola construir um curr\u00edculo integrado quando se tem duas propostas apartadas. O programa apresentado precisa dar mais subs\u00eddios para que estados e munic\u00edpios construam um projeto \u00fanico e coeso, orientado pela concep\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o integral que seja poss\u00edvel ofertar a partir das potencialidades e demandas de cada realidade.<\/p>\n
J\u00e1 nos crit\u00e9rios de amplia\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas de educa\u00e7\u00e3o integral, a equidade \u00e9 ponto central. Tendo em vista que, de uma \u00fanica vez, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel oferecer educa\u00e7\u00e3o integral para todas e todos, esses crit\u00e9rios precisam garantir o direito de cada estudante, levando em conta o que se considera justo a partir das necessidades dos diferentes territ\u00f3rios brasileiros. Ainda assim, ao tratar deste ponto, \u00e9 fundamental atentar para as escolhas que afetam a organiza\u00e7\u00e3o da escola, como apontado anteriormente. \u00c9 importante pensar a equidade na defini\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas considerando tanto as condi\u00e7\u00f5es das(os) estudantes, quanto as das escolas.<\/p>\n
\u00c9 a\u00ed que o trabalho intersetorial far\u00e1 a diferen\u00e7a, ajudando a garantir o acesso e a perman\u00eancia de estudantes mais vulner\u00e1veis na escola. A intersetorialidade \u00e9 condi\u00e7\u00e3o central para que a educa\u00e7\u00e3o integral se efetive, mas \u00e9 fato que ainda n\u00e3o avan\u00e7amos o suficiente. Isso se deve \u00e0 falta de uma coordena\u00e7\u00e3o nacional e de mecanismos que orientem a articula\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, para que as escolas e outras institui\u00e7\u00f5es educativas possam fazer uma melhor oferta de educa\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n
Sabemos do desafio que \u00e9 colocar de p\u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica educacional no pa\u00eds \u2014 e ainda mais mant\u00ea-la. O momento \u00e9 favor\u00e1vel, j\u00e1 que h\u00e1 vontade e respaldo pol\u00edtico para a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o integral. Cabe-nos unir esfor\u00e7os para que essas medidas sejam constru\u00eddas e implementadas, deixando um legado s\u00f3lido para o futuro.<\/p>\n
*MARIA GUILLERMINA GARCIA – Gerente de programas e projetos do Cenpec
\n*MARIA AMABILE MANSUTTI – Assessora t\u00e9cnica do Cenpec<\/p>\n
Publicado por Correio Braziliense em 24\/07\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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