O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o deu in\u00edcio ao processo de extin\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Escolas C\u00edvico-Militares, uma bandeira do governo Jair Bolsonaro (PL). A pasta enviou of\u00edcios \u00e0s secretarias de educa\u00e7\u00e3o para que comecem a transi\u00e7\u00e3o para o formato regular, at\u00e9 a retirada de militares das escolas ao final do ano letivo. Fim de programa federal \u00e9 bem-vindo, mas estimula estados a expandirem modelo.<\/p>\n
N\u00e3o haver\u00e1 fechamento de unidades, s\u00f3 encerramento do modelo bancado com verba federal \u2014j\u00e1 que governos regionais podem mant\u00ea-lo se assim optarem.<\/p>\n
Criado em 2019, o programa direciona recursos para que militares da reserva, policiais e bombeiros atuem na administra\u00e7\u00e3o escolar e implementem regras disciplinares. A parte pedag\u00f3gica e curricular continua a cargo das secretarias de educa\u00e7\u00e3o \u2014diferentemente das institui\u00e7\u00f5es de ensino apenas militares, que s\u00e3o totalmente geridas pelas For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Tal modelo n\u00e3o \u00e9 novidade e j\u00e1 vinha seguindo uma tend\u00eancia de alta em ades\u00e3o. Em 2015, havia 93 escolas do tipo no pa\u00eds. Tr\u00eas anos depois, o n\u00famero saltou para 120. O que Bolsonaro inaugurou foi o respaldo ideol\u00f3gico e o fomento federal para a iniciativa, que enfrenta cr\u00edticas de especialistas.<\/p>\n
Pesquisas mostram que o bom desempenho das escolas militares, das For\u00e7as Armadas ou estaduais com presen\u00e7a militar, se deve mais ao n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos alunos, a processos seletivos e ao dinheiro investido, do que apenas \u00e0 r\u00edgida disciplina militar.<\/p>\n
Quando o Estado gasta com infraestrutura, material did\u00e1tico, e capacita\u00e7\u00e3o de professores, sobem os indicadores de aprendizado.<\/strong><\/p>\n Segundo o MEC, h\u00e1 215 escolas c\u00edvico-militares no pa\u00eds. A pasta analisou 202 e concluiu que, de 2020 a 2022, foram gastos R$ 98 milh\u00f5es s\u00f3 com pagamento de militares em 120 delas. Desde 2019, o governo empenhou R$ 104 milh\u00f5es no programa, que alcan\u00e7a apenas cerca de 0,1% das unidades de ensino.<\/p>\n Pol\u00edticas p\u00fablicas devem se basear em evid\u00eancias, n\u00e3o em ideologia. Neste sentido, \u00e9 bem-vinda a interrup\u00e7\u00e3o do programa. Contudo, pol\u00edticas p\u00fablicas tamb\u00e9m geram consequ\u00eancias inesperadas.<\/p>\n