Foi votada e aprovada a PEC 45 da reforma tribut\u00e1ria. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o contemplou a imunidade do livro de impostos e contribui\u00e7\u00f5es. De acordo com a presidente da CBL, Sevani Matos, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara dos Deputados foi recebida com entusiasmo. \u201cEstamos mais pr\u00f3ximos de garantir a imunidade de impostos e contribui\u00e7\u00f5es ao livro e preservar a educa\u00e7\u00e3o, o conhecimento e a cultura do nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
A eventual taxa\u00e7\u00e3o do livro por meio de Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) tem sido uma grande preocupa\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos em vista do impacto negativo que pode causar em toda a cadeia produtiva. Desde ent\u00e3o, a CBL, junto a outras entidades, tem atuado na defesa da imunidade de impostos e contribui\u00e7\u00f5es do livro.<\/p>\n
Desde que a Reforma Tribut\u00e1ria voltou a ser discutida no in\u00edcio do ano, a atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es se intensificou. Representantes marcaram presen\u00e7a frequente em audi\u00eancias p\u00fablicas, em reuni\u00f5es com parlamentares e representantes da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria e elaboraram estudos e documentos para garantir que o novo texto contemplasse a aplica\u00e7\u00e3o da imunidade conferida aos livros para a CBS.<\/p>\n
A C\u00e2mara Brasileira do Livro, em conjunto com outras importantes entidades representativas \u2013 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas Educacionais (Abraspe), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Livros e Conte\u00fados Educacionais (Abrelivros) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) \u2013 , elaborou um manifesto propondo um ajuste de texto para estabelecer, de forma clara e incontest\u00e1vel, a imunidade de impostos e contribui\u00e7\u00f5es para os livros, visando aprimorar a constitui\u00e7\u00e3o sem criar benef\u00edcios fiscais adicionais.<\/p>\n
Como resultado de todo esse trabalho, na \u00faltima quarta-feira (5), foi apresentado o novo parecer da reforma, de relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP\/AL). Um dos destaques do novo parecer foi a inser\u00e7\u00e3o do termo \u201cimunidades\u201d no artigo 149-b, o que torna clara a imunidade do livro \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). O texto da PEC 45 votado na data de ontem (6) garante a imunidade dos livros para impostos e demais tributos. Agora, ap\u00f3s aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta segue para o Senado.<\/p>\n
Publicado por CBL em 07\/07\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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